NOVO Rio das Ostras (RJ)

A crise devido ao coronavírus trouxe implicações sem precedentes à economia do país. O Brasil, que já apresentava um alto índice de desemprego está agora à frente de uma nova crise de dimensões ainda desconhecidas. Partido NOVO Estima-se que 20% da população pode ficar sem emprego. Neste sentido, injeção monetária e manutenção de postos de trabalho poderão ser fundamentais para manter a economia minimamente aquecida e contribuirá para retomada do crescimento. Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO-MG) | Foto: Talles Kunzler / Partido Novo Diante desses fatos alarmantes, o deputado federal do NOVO, Lucas Gonzalez (MG) apresentou o Projeto de Lei nº 2751/2020 que visa, mediante acordo entre empregador e empregado, destinar 3% (três por cento) do valor do FGTS diretamente para a conta do empregado, ampliando de forma imediata sua renda. O valor de 2% (dois por cento) será depositado normalmente como determina a legislação vigente. Conforme prevê o texto do PL, os acordos terã

A competitividade de um país se mede, além de outros fatores, pelas inovações produzidas por sua comunidade científica e suas empresas. Não há investimento em países incapazes de oferecer o mínimo de segurança legal para registrar e comercializar seus inventos. Partido NOVO Nos Estados Unidos, a concessão de uma patente demora, em média, dois anos. Na China não chega a vinte quatro meses. Já no Brasil, o prazo de espera é de quase 10 (dez) anos. Reprodução Neste cenário, as empresas deixam de investir em certas tecnologias, produtos ficam mais caros e com baixa qualidade no país, devido à falta de inovação e concorrência. E assim, mais uma vez a burocracia impede a geração de mais empregos, coloca obstáculos desnecessários à competitividade e dissipa grandes talentos do território nacional. Atento a essa dificuldade, o deputado do NOVO Lucas Gonzalez apresentou o projeto Nº 3556/2020 que tem como finalidade dar celeridade aos pedidos de patentes, e, ainda, aperfeiçoar o sistem

O Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (PL) 3267/19, de autoria do Governo Federal, foi aprovado hoje, 23, no Plenário da Câmara dos Deputados.  NOVO na Câmara A bancada votou a favor da proposta por entender que o projeto desburocratiza o sistema e facilita a vida do cidadão. O NOVO apresentou destaque contra a criação de reserva de mercado para que os exames médicos sejam feitos apenas por médicos e psicólogos peritos examinadores, com titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. Deputados Federais Lucas Gonzalez (NOVO-MG) e Paulo Ganime (NOVO-RJ) | Foto: Talles Kunzler O líder da bancada do NOVO (RJ), Paulo Ganime , justificou que não existe nenhuma lei que declare a necessidade de especialização para os médicos atuarem em diferentes áreas da Medicina. “Somos contra. Isso cria uma reserva de mercado, o que é ruim. Não existe nada hoje que impeça um médico ou um psicólogo de qualquer área fazer esses exames”, explicou

Em 2019 o Brasil avançou. Não foi na profundidade e rapidez que desejávamos, mas foi possível vislumbrar o início de um novo tempo em nosso país.  Lucas Gonzalez | Deputado Federal (NOVO-MG) Infelizmente, o coronavírus ceifou o primeiro degrau deste progresso. As reformas estruturais que modificarão o tamanho e a atuação do Estado são primordiais para retomarmos ao eixo. 210 milhões de brasileiros dependem disso. 36 milhões de brasileiros já não podem mais esperar. Existem 10,6 milhões de trabalhadores que tiveram a jornada de trabalho reduzida ou o contrato suspenso e que estão inseguros quanto ao amanhã.  A avalanche do desemprego não segmenta e não tem piedade. Além da renda, muitas vezes arremata a esperança das pessoas. Quase 18 milhões deixaram de procurar alocação no mercado só na última semana.  Não existe outra fórmula - ou encaramos tais reformas ou relegaremos milhões de brasileiros, deixando-os à mercê da extrema pobreza. É urgente uma agenda clara de c

Durante a pandemia do coronavírus, trabalhadores poderão criar banco de horas, fazer teletrabalho e antecipar férias para cumprir as necessárias medidas de isolamento exigidas no momento. Os benefícios estão contemplados na Medida Provisória 927/20, aprovada hoje, 17, na Câmara dos Deputados. A proposição possibilita, ainda, a prorrogação da jornada de trabalho na área de saúde, diferimento do FGTS, férias coletivas e antecipação feriados. NOVO na Câmara A bancada do NOVO na Câmara entende que a MP é benéfica para a economia e ajuda a preservar o emprego e a renda de milhares de trabalhadores. O texto trouxe medidas que flexibilizam, temporariamente, regras trabalhistas, prevendo acordos entre empresas e colaboradores, possibilitando que os negócios consigam sobreviver durante a pandemia. Deputados Federais Lucas Gonzalez (NOVO-MG) e Alexis Fonteyne (NOVO-SP) | Foto: Talles Kunzler O deputado federal Lucas Gonzalez (NOVO-MG) afirmou que as medidas são aplicáveis tanto a

O Brasil concentra nas micro e pequenas empresas a maior parcela de geração líquida de empregos. Em 2018, 82% dos postos de trabalho gerados no período de janeiro a setembro, originaram-se nas micro e pequenas empresas. Partido NOVO O Microempreendedor individual (MEI) atingiu neste ano 8,1 milhões de cadastros, segundos os dados divulgados pelo Portal do Empreendedor do Governo Federal. Os números revelam, portanto, o enorme potencial de geração de emprego e renda das modalidades empresárias mais simples do país. Com o objetivo de criar um cenário propício para o empreendedor, livre de burocracias desnecessárias e fortalecer a economia brasileira, o deputado federal do NOVO Lucas Gonzalez (MG) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/2019 , que prevê a criação de um sistema simplificado de emissão de notas fiscais para facilitar o processo de vendas de produtos e serviços dos microempreendedores. Segundo Lucas em sua justificativa, o Projeto “vem para garantir ma

Diante da crise de saúde provocada pelo coronavírus, o deputado federal Lucas Gonzalez (NOVO-MG) e o vice-líder da bancada do NOVO Marcel van Hattem (RS), apresentaram o Projeto de Lei PL 2664/20. A medida inclui quem perdeu emprego no rol de prioridades para restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), neste ano, excepcionalmente, em razão da Covid-19. NOVO na Câmara A devolução do imposto de renda segue uma ordem de prioridade: idosos, profissionais do magistério e, depois os demais contribuintes, conforme a data de entrega. Lucas Gonzalez destacou que a proposta inclui à lista os que perderam o emprego para que, enquanto estão à procura de novo trabalho, tenham à disposição algum recurso. “A ideia do projeto é dar preferência a essas pessoas na restituição do imposto e evitar que elas fiquem completamente sem renda, caindo numa vala comum e esperando tanto tempo para receber o dinheiro”, justificou. Deputados Federais Lucas Gonzalez (NVO-MG) e Marcel Van Hatte

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, contemplado no relatório da Medida Provisória do 936, foi aprovado hoje, 28, na Câmara dos Deputados. A bancada do NOVO na Câmara foi favorável ao texto por entender a matéria é fundamental para a manutenção do emprego e da renda de milhões de trabalhadores brasileiros durante o estado de calamidade pública decretado em função da crise do coronavírus. NOVO na Câmara A medida possibilita a redução proporcional de salários, da jornada de trabalho ou suspensão do contrato trabalhista enquanto durar o estado de calamidade pública. A redução pode ser de 25%, 50% ou 70%, com o percentual de corte pago pelo governo por meio do seguro-desemprego. Caso haja suspensão temporária do contrato de trabalho, o governo arca com 70% do seguro-desemprego aos funcionários de grandes empresas, ou 100%, aos de pequenas e médias empresas. Deputados Federais Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG) e Paulo Ganime (NOVO-RJ) | Fotos: Talle

Com o objetivo de combater o desperdício de alimentos e ajudar famílias que possam estar enfrentando dificuldades durante a pandemia do coronavírus, a Câmara dos Deputados aprovou hoje, 19, o Projeto de Lei 1194/2020.  NOVO na Câmara A matéria busca incentivar empresas que produzem refeições prontas para consumo a doar os excedentes para pessoas ou grupos em situação de vulnerabilidade. A medida não se restringe à duração do estado de calamidade. Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO-MG) | FOTO: Talles Kuzler A doação será permitida desde que os alimentos ainda estejam próprios para o consumo, dentro do prazo de validade e nas condições de conservação indicadas pelo fabricante. A bancada do NOVO foi favorável à proposta, neste momento crítico da pandemia, por avaliar que é preciso garantir assistência aos vulneráveis e fazer com que o excedente da produção de alimentos chegue às pessoas que mais necessitam. O deputado federal Lucas Gonzalez (NOVO-MG) lembrou que o Br

A Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) será transformada em agência. A definição foi aprovada hoje na Câmara dos Deputados por meio da Medida Provisória 907/2019. O texto, que recebeu posicionamento favorável da bancada do NOVO , fortalece o setor de turismo e hotelaria e prorroga a isenção de tributos para leasing de aeronaves em contratos fechados até 31 de dezembro de 2019. NOVO na Câmara A Embratur ganha status de serviço social autônomo, nos mesmos moldes dos integrantes do sistema S (Senai, Sebrae e Senac). Para o deputado do NOVO Lucas Gonzalez (MG), o Brasil tem um grande potencial no setor de turismo, por isso é importante desburocratizar processos e reduzir a carga tributária. De acordo com ele o Brasil recebe, em média, 6 milhões turistas por ano, mas tem potencial para chegar a 40 milhões.  Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO-MG) | Divulgação Gonzalez lembrou, ainda, a necessidade em se investir em segurança e infraestrutura para aprimorar o setor e auxiliar

Pescadores artesanais, motoristas de aplicativo, garçons, manicures, profissionais de educação física, chefes de família e diversas outras categorias ganharão o direito de receber o auxílio-emergencial de R$ 600 do governo federal.  NOVO na Câmara A medida é resultado da aprovação do Projeto de Lei 873/2020, ocorrida hoje, 16, na Câmara dos Deputados. A ajuda financeira será efetuada enquanto durar o estado de calamidade pública.  Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO-MG) | Divulgação O texto retira a trava de rendimentos tributáveis para quem não foi isento no ano de 2018. A bancada do NOVO na Câmara foi favorável à proposta por se tratar de benefício temporário que vai auxiliar milhares de brasileiros sem emprego e renda devido à crise do coronavírus. “Milhões de brasileiros precisam desse recurso. Independentemente da atividade profissional de cada trabalhador, se ele se encaixa nos critérios na lei, ele fará jus a este benefício para ampará-lo neste momento tão cr

Para estimular a contratação de jovens, de 18 a 29 anos, no primeiro emprego com carteira de trabalho assinada, a bancada do NOVO defendeu a aprovação da Medida Provisória nº 905/2019, conhecida como Contrato Verde e Amarelo. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados hoje, 14.  NOVO na Câmara O partido foi contra, no entanto, à emenda aglutinativa que desfigurava o texto, promovendo uma regressão nas relações de trabalho e promovendo mais burocracia.  Deputados Federais Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Alexis Fonteyne (NOVO-SP) | Divulgação Entre os pontos criticados pelo NOVO estavam: o aumento da multa do FGTS para casos de demissão, inclusive demissão por justa causa (de 30% na emenda); e manutenção da alíquota de recolhimento mensal do FGTS em 8% em vez da redução para 2% prevista na proposta original. O primeiro ponto foi alterado, por meio de destaque, com multa de 20%. O destaque do NOVO que reduzia o recolhimento do FGTS para 2% foi

Proposta tem apoio de deputados ligados ao movimento RenovaBR Dimitrius Dantas | Época SÃO PAULO - Seis deputados federais ligados ao RenovaBR, instituição de formação política criado em 2017, protocolaram nesta terça-feira na Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite que partidos políticos contribuam com ações de prevenção e combate ao coronavírus por meio da doação de valores dos fundos partidário e eleitoral. Orçado em R$ 2 bilhões, o fundo eleitoral concentra verbas repassadas pelo Tesouro para serem usadas em candidaturas nas eleições municipais. O plenário da Câmara dos Deputados 09/10/2019 Foto: Jorge William / Agência O Globo O projeto autoriza os partidos a doarem parte do fundo para políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública como as do coronavírus. Os recursos poderão ser diretamente devolvidos ao Tesouro Nacional com a determinação de serem utilizados especificamente nas ações de saúde ou de desastres naturais, ou ainda diretamente ao Fundo Na

Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado do Novo Lucas Gonzalez reforçou o posicionamento do partido contra o PLN 4, que trata da divisão de R$ 30 bilhões do orçamento. O Antagonista “Estamos incansáveis contra o PLN 4. Somos completamente contra. Brigaremos aqui na CMO, brigaremos no plenário e estamos brigando também com o presidente da República, para que ele retire de votação o PLN 4.” Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO-MG) | Divulgação Polo Branca (Masculina)

Eleito em 2018 pelo NOVO/MG para seu primeiro mandato como Deputado Federal, Lucas Gonzalez avalia governo Bolsonaro, Romeu Zema e fala do projeto que dá ao trabalhador direito de receber 13º diluído Boletim da Liberdade O deputado federal Lucas González foi eleito em 2018 para seu primeiro mandato político com o voto de 64.022 mineiros. Natural de Belo Horizonte, Minas Gerais, o parlamentar tem 31 anos de idade, é empresário e o mais novo entrevistado da série “Perfil” – conjunto de entrevistas feito pelo editor do Boletim da Liberdade em Brasília com deputados e senadores. O deputado federal Lucas Gonzalez em seu gabinete | Pedro Rafael/Boletim da Liberdade Simpático e em frente a um grande mapa de Minas Gerais, González recebeu o Boletim em seu gabinete em Brasília, situado no Anexo III da Câmara dos Deputados. Brincando ser o parlamentar mais alto da Câmara, com 2,03 metros de altura, o deputado – entre outros assuntos – avaliou na conversa o governo Jair Bolsonaro, falou

Projeto de lei é uma reação ao entendimento do STF, segundo o qual o não pagamento do tributo é considerado crime Veja Os deputados federais do Novo, Alexis Fonteyne (SP) e Lucas Gonzalez (MG) apresentaram o projeto de lei (PL) 6520/19 para diferenciar sonegadores de empresários que atrasarem ou tiverem dificuldade para quitar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se aprovado, o PL pode impactar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual o não pagamento do tributo é crime. Texto é de autoria dos deputados federais Alexis Fonteyne (SP) e Lucas Gonzalez (MG) | Najara Araujo/Câmara dos Deputados Em sessão no dia 18 de dezembro, o STF decidiu, por 7 votos a 3, que quem deixa de pagar de forma intencional o ICMS está cometendo um crime – a maioria foi formada no dia 13 de dezembro, e o projeto de lei, apresentado no dia 17 de dezembro. Com isso, o devedor poderá ser processado criminalmente e ficará sujeito a pena de prisão. Antes da d

Os deputados do NOVO, Alexis Fonteyne e Lucas Gonzalez , apresentaram um projeto para diferenciar quem sonega imposto de quem está apenas inadimplente.  Partido NOVO Para os deputados, criminalizar a inadimplência não é o caminho enquanto o ICMS continuar sendo um imposto complexo. A complexidade da legislação tributária brasileira é tão grande que, em 2018, um valor equivalente a 73% do PIB em tributos estava em disputa judicial entre Estado e contribuintes. Isso acontece porque, no Brasil, temos ao todo 26 mil normas tributárias vigentes para regular 90 tributos (entre taxas e impostos). Por isso o brasileiro gasta mais de 1500 horas por ano apenas para pagar impostos. Para se ter uma ideia do quão grave é essa situação, cerca de 16% das disputas que estão tramitando nos tribunais federais são tributárias, enquanto a média entre os países membros da OCDE é de 0,28%. Nos países vizinhos da América Latina a média é ainda menor, ficando em apenas 0,19%. O NOVO defende

O Governo anunciou um conjunto de propostas legislativas que, somados à já aprovada Reforma da Previdência, tem o compromisso de fundar novas bases para um estado mais enxuto e eficiente.  Lucas Gonzalez | Deputado Federal (NOVO-MG) O conjunto compõe-se de quatro PECs, dois Projetos de Lei, uma Medida Provisória, além de um novo texto de Emenda à Constituição para reformar o sistema tributário brasileiro. As três primeiras PECs, que terão tramitação iniciada pelo Senado. O "Emprego verde amarelo" prevê um novo contrato de trabalho com desoneração de folha e redução entre 30% e 34% no custo de mão de obra. Os impactos previstos, acarretarão em aproximadamente 1,8 milhão de novas contratações até dez/22*. É importante frisar que TODOS os direitos da Constituição Federal estão garantidos.  O novo regime é válido apenas para novos postos de trabalho: não permite substituições. Foco na população mais vulnerável, com baixa formalização e alta rotatividade.