NOVO Rio das Ostras (RJ)

Edital lançado via Secretaria de Agricultura dá transparência aos critérios de seleção, além de democratizar oportunidades de acesso Agência Minas O Governo de Minas , por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) , está com processo de chamamento público aberto para seleção de municípios que vão integrar o Programa de Regularização Fundiária e Acesso à Terra, ação considerada estratégica pela gestão estadual. O edital publicado nesta quarta-feira (2/10), no Diário Oficial do Estado , estabelece prazo de 15 dias, contados a partir da publicação, para as prefeituras realizarem suas inscrições. Em junho, o Governo do Estado entregou 267 títulos de regularização fundiária, em Minas Novas | Renato Cobucci/Imprensa MG Por determinação da Constituição Federal, somente os agentes públicos estaduais podem fazer a regularização de terras devolutas, ou seja, sem registro. As ações desenvolvidas pelo Governo do Estado regularizam os imóveis rurais, por meio d

Valor total disponibilizado pelo Pronaf é de, aproximadamente, R$ 390 mil para 28 produtores do Vale do Jequitinhonha Agência Minas Produtores rurais dos municípios de Minas Novas, Setubinha e Chapada do Norte, que receberam do Governo de Minas o título de regularização fundiária, terão acesso ao crédito rural do Banco do Brasil, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A solenidade de formalização dos primeiros contratos foi realizada na quarta-feira (25/9), em Minas Novas. Crédito: Márcia França/Seapa A entrega dos títulos de regularização fundiária para 267 famílias do Vale do Jequitinhonha foi feita pelo governador Romeu Zema, em junho último. Segundo a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento , Ana Valentini, o programa de regularização fundiária é importante porque viabiliza o acesso do agricultor familiar às políticas públicas. “É um dos programas estratégicos do Governo e estamos encaminhando um projeto de lei para