Com protagonismo dos vereadores do NOVO, Câmara de SP aprova em primeira fase de votação a Reforma da Previdência de servidores
O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno, na Sessão Extraordinária da última quinta-feira (14/10), o PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 7/2021 , encaminhado à Casa pela Prefeitura da capital paulista. A matéria, que trata da Reforma da Previdência, recebeu 37 votos favoráveis e 16 contrários. Partido NOVO Os vereadores do NOVO Janaína Lima e Fernando Holiday (NOVO) foram relatores do texto. A iniciativa reestrutura o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), alterando as regras de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas da capital paulista. O PLO estabelece a cobrança de uma alíquota de 14% no vencimento de todos os servidores que recebem acima de um salário-mínimo, que é de R$ 1.100. Na norma atual, o desconto da porcentagem é feito apenas para quem ganha acima de R$ 6.433,57. Caso o projeto também seja aprovado em definitivo, estima-se que 63 mil funcionários públicos, hoje isentos da taxa, passariam a contr