Governo de Minas amplia fiscalização do transporte metropolitano por meio de parceria inédita com municípios da Grande BH
Programa RMBH Fiscaliza permitirá que prefeituras auxiliem DER-MG e autuem consórcios de ônibus em caso de infrações Agência Minas A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra-MG) , em parceria com a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) , lança, nesta sexta-feira (16/4),o programa RMBH Fiscaliza. A iniciativa tem como objetivo compartilhar, com municípios da Grande BH, a fiscalização do transporte coletivo metropolitano de passageiros. Na prática, o Estado formalizará convênios com as prefeituras da RMBH interessadas em fazer as fiscalizações de forma compartilhada com o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens (DER-MG) , órgão responsável por essa atividade. A adesão ao programa é voluntária. Os municípios que demonstrarem interesse poderão, sob coordenação do DER, fiscalizar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis de acordo com a legislação vigente sobre o transporte coletivo de passageiros por ônibus.
