NOVO Rio das Ostras (RJ)

Municípios interessados têm até o dia 19 de março para se inscreverem Agência Minas O Governo de Minas Gerais tornou público, nesta semana, o cadastramento de núcleos urbanos informais para fins de classificação dos municípios para apoio na regularização fundiária urbana. Executada por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) , a ação busca promover o direito social à moradia e incentivar o desenvolvimento econômico local. Política aprimora e agiliza a atuação do Estado no apoio às demandas de regularizações fundiárias | Pedro Gontijo / Imprensa MG As cidades interessadas em credenciar têm até o dia 19 de março para fazer a inscrição. Os municípios classificados poderão ser atendidos pelo Minas Reurb, uma política criada para aprimorar e agilizar a atuação do Estado de Minas Gerais no apoio às demandas de regularizações fundiárias. Ela permite, também, maior interação com os municípios e a conclusão dos processos para o fornecimento do título de propriedade às