NOVO Rio das Ostras (RJ)

Com 28 votos favoráveis e 18 contrários, a PEC 32/20 foi aprovada na Comissão Especial.  NOVO na Câmara A proposta tem como principal objetivo alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa. A bancada do NOVO votou a favor da medida e acredita que este é o pontapé inicial para a modernização do Estado, para melhorar os serviços públicos oferecidos à população brasileira e para garantir mais eficiência à Administração Pública. Para a bancada do NOVO, o texto aprovado ainda não é o ideal e precisa ser melhorado em Plenário. Contudo, comemora os avanços, como a obrigatoriedade de realização de avaliação periódica de desempenho; avaliações semestrais no estágio probatório, com possibilidade de desligamento antes do fim do período de três anos; a possibilidade de desligamento por obsolescência dos cargos e por insuficiência de desempenho; a instituição de diretrizes para realização de processo seletivo para cargos comissionados; e o fim de alguns p

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na manhã desta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei 3186/20, dos deputados do NOVO Adriana Ventura (SP), Alexis Fonteyne (SP), Marcel van Hattem (RS), Paulo Ganime (RJ), Tiago Mitraud (MG) e Vinicius Poit (SP), que endurece a pena para o crime de fraude no auxílio emergencial. A proposta determina ainda a restituição em dobro do valor recebido. NOVO na Câmara De acordo com o projeto, as penas para os crimes de estelionato, falsificação do selo ou sinal público e peculato serão aumentadas em um terço, quando os delitos previstos nestes artigos do Código Penal forem praticados visando o recebimento indevido do auxílio emergencial. Além disso, o beneficiário que, comprovadamente de má-fé receber indevidamente o auxílio, deverá restituir os valores em dobro. Na justificativa, os parlamentares argumentam que a ideia central do auxílio é amparar financeiramente milhares de indivíduos e famílias em situação de necessidade e que os recursos

Neste ano, nosso programa receberá, tanto novos embaixadores, quanto novos mandatários. Tiago Mitraud (NOVO-MG) | Deputado Federal por Minas Gerais Os embaixadores são voluntários espalhados por vários cantos de Minas, representando o meu mandato e do Guilherme da Cunha @guilhermedacunha.novo. Uma das responsabilidades de um embaixador é identificar demandas da população e endereçá-las para alcançar soluções. Atualmente, o Liberta Minas conta com 54 embaixadores, 7 vereadores e 2 prefeitos. Queremos expandir nosso alcance para mais cidades e regiões, e continuar fortalecendo a boa política a muitas mãos. Nosso objetivo é levar as ideias e valores liberais para mais mineiros, e quanto mais pessoas engajadas nessa empreitada com a gente, mais longe chegaremos! Se você, assim como eu e o @guilhermedacunha.novo, quer sair da indignação e atuar para melhorar nosso estado, acesse libertaminas.com.br e inscreva-se no nosso processo seletivo! CAMISETA NOVO30 LARANJA (UNISSEX)

Nesta semana, na Comissão de Educação da Câmara, por apenas um voto, conseguimos rejeitar um projeto do PSOL que determinava a realização de um plebiscito nacional que perguntaria à população se devemos ou não gastar 10% do PIB com educação.  Tiago Mitraud (NOVO-MG) | Hoje em Dia Mas, se a educação brasileira colhe resultados tão negativos, por que, então, rejeitar um projeto que buscaria ampliar o gasto público nessa área? 1. Já temos vinculações para a educação e elas não resolvem o problema A Constituição prevê a vinculação de recursos para a educação em seu art. 212, estabelecendo que a União deve destinar pelo menos 18% de sua arrecadação tributária à manutenção e desenvolvimento do ensino, enquanto estados e municípios devem destinar no mínimo 25%. Se nosso problema educacional estivesse apenas relacionado a recursos, essas vinculações - que enrijecem o orçamento, comprimem outras despesas e dificultam uma boa gestão dos recursos públicos - já deveriam ter dado conta de aumentar

Os deputados federais do NOVO Adriana Ventura (SP), Tiago Mitraud (MG), Paulo Ganime (RJ) e Vinicius Poit (SP) integram o grupo de parlamentares e movimentos sociais que ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para anular a urgência da votação do Projeto de Lei Complementar 112/21, que institui o novo Código Eleitoral.  NOVO na Câmara No documento, eles apontam diversos erros na tramitação da proposta que ferem o devido cumprimento do processo legislativo determinado pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados e também pela Constituição Federal. A bancada do NOVO na Câmara considera o projeto um retrocesso na legislação eleitoral. "Não é admissível ser votado em Plenário a qualquer momento sem sequer ter sido apreciado por uma Comissão Especial”, criticou a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP). “Estamos vivenciando um atropelo regimental, por isso precisamos combater essa ilegalidade por meio do Mandado de Segurança", completou. CAMISETA SAIA DA

No Twitter, o deputado do Novo criticou a decisão da Câmara de aprovar requerimento para que o texto tramite em regime de urgência O Antagonista O deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) criticou há pouco a decisão do plenário da Câmara de aprovar requerimento para que o novo Código Eleitoral tramite em regime de urgência. No Twitter, o parlamentar afirmou que a pressa da Câmara para votar o texto mostra que a prioridade dos deputados “não é aprimorar o sistema eleitoral”. “Por 322 a 139, a Câmara acaba de aprovar requerimento de urgência pra que o Código Eleitoral possa ser votado ainda nesta semana. A aprovação às pressas de um texto com mais de 900 artigos, para valer já no ano que vem, deixa claro que a preocupação não é aprimorar o sistema eleitoral.” Como mostramos, texto foi finalizado apenas na quarta passada (25) – e impede a candidatura de magistrados e membros do Ministério Público que tenham se afastado do cargo há menos de 5 anos. CAMISETA PRINCÍPIOS E VALORES DO NOVO PRE

Tivemos uma importante conquista para a educação infantil! Paulo Ganime (NOVO-RJ) | Deputado Federal pelo Rio de Janeiro Hoje, no Dia da Infância, aprovamos uma proposta para garantir vagas em creches de todo país.   O PL 2228/20 determina ao poder público a realização todos os anos de um levantamento do número de crianças entre 0 e 3 anos que não são atendidas em creches.  Dessa forma, saberemos a real demanda por vagas. Votamos favorável por entender que a proposta está alinhada com as políticas de educação defendidas pelo NOVO para o uso consciente e efetivo dos gastos públicos. Entendemos que o repasse de verbas federais destinadas à expansão da infraestrutura física e a aquisição de equipamentos deve ser feito de acordo com o levantamento da demanda por vagas em creches. Além disso, o projeto, que recebeu importantes sugestões do deputado Tiago Lima Mitraud , nosso representante na Comissão de Educação, segue às diretrizes de organismos internacionais especializado, como OCDE e Un

Projeto implementaria modelo que facilita eleição de político tradicional e ameaça participação de mulheres, mas, durante sessão muito tumultuada, relatora do texto concordou em retirar proposta Gil Alessi e Rodolfo Borges | El País Menos de 24 horas após a rejeição do voto impresso, a Câmara dos Deputados voltou à carga em ritmo de “passar boiada” e queria aprovar, em uma sessão açodada e muito tumultuada, a proposta de emenda à Constituição da reforma política, que incluía até a noite de quarta-feira o chamado Distritão, um novo modelo de votação que alteraria radicalmente a forma como os brasileiros votam nas eleições. De última hora, os deputados concordaram em derrubar a proposta do Distritão durante a votação dos destaques ao texto aprovado. Sem essa mudança basilar, o texto-base da reforma, cujo maior destaque agora é a volta das coligações partidárias, foi aprovado em primeiro turno por 339 votos contra 123. Posteriormente, o Distritão foi retirado por 423 votos a 35. Durante

O Plenário da Câmara dos Deputados votou hoje a cassação da deputada federal Flordelis (PSD/RJ). A parlamentar é acusada de ser a mandante do assassinato do próprio marido. Por 437 votos a favor e 7 contrários, Flordelis foi a primeira deputada a perder o mandato e a imunidade parlamentar, nesta legislatura. NOVO na Câmara O deputado Gilson Marques (NOVO/SC) foi o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e o relatório, aprovado por unanimidade, foi pela cassação do mandato. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em votação anterior à da CCJC, também recomendou a perda do mandato da parlamentar. Um dos votos favoráveis foi o deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), membro do colegiado. Caso Flordelis Flordelis é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho de 2019. Ela nega e acusa as duas filhas. Em junho, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou a perda

Medidas para racionalizar os gastos com funcionalismo e aumentar a qualidade dos serviços públicos foram discutidas em fórum promovido por Estadão e CNI CNI e Estadão Blue Studio A Reforma Administrativa é necessária e urgente para aumentar a eficiência dos serviços públicos e ajudar o País a alcançar o equilíbrio fiscal, metas fundamentais para a atração de investimentos e o crescimento sustentável do Brasil. Essa é a síntese do debate promovido na manhã de terça, 3 de agosto, numa edição do Fórum Estadão Think realizada em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O Brasil precisa da Reforma Administrativa e vamos fazer o máximo para viabilizá-la o mais rápido possível”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que participou por videoconferência do evento, realizado no auditório da CNI, em Brasília, com mediação da jornalista Anne Warth. O texto está na Comissão Especial, sob relatoria do deputado Arthur Maia (DEM-BA), que participou presenc

Na última quinta-feira, aprovamos, finalmente, no Plenário da Câmara, o Projeto de Lei que permite a privatização dos Correios. Ao longo das discussões, porém, foi possível notar que o tema ainda está cercado por mitos. A seguir, buscamos analisar alguns deles. Tiago Mitraud (NOVO-MG) | Hoje em Dia 1 - “Os Correios dão lucro” Após anos dando prejuízos bilionários (chegando a R$ 2,1 bilhões em 2015), os Correios, de fato, apresentaram lucro operacional nos últimos quatro anos (média de R$ 672 milhões/ano). Muitos se esquecem de levar em conta, porém, que a empresa possui imunidade tributária. Por pertencer à União, não paga uma série de impostos. Isso significa que a empresa gera um custo tributário (subsídio) de R$ 1,5 a R$ 2 bilhões por ano ao governo (sim, dá bilhão!). Quando levamos isso em conta, o lucro dos Correios se transforma, na verdade, em um prejuízo bilionário, custeado anualmente pela sociedade brasileira. 2 - “Os Correios prestam excelentes serviços” Os Correios, hoje, p

A Câmara dos Deputados aprovou hoje, 5, a criação do Marco Legal dos Serviços Postais, por meio do PL 591/2021.  NOVO na Câmara A proposta foi relatada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pelo vice-líder da bancada do NOVO, deputado Alexis Fonteyne (SP). Tema da Agenda Legislativa do NOVO, a matéria foi apoiada por toda a bancada que defendeu a aprovação no Plenário. Para os deputados do NOVO, isso é um avanço na desestatização da empresa pública e na quebra de monopólio nos serviços postais brasileiros. A matéria segue para análise no Senado Federal. A proposta viabiliza a concessão de submercado do serviço postal, chamado agora de serviço postal universal. Com isso, autoriza que os serviços postais sejam explorados pela iniciativa privada, entre eles os prestados atualmente em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Atualmente, a lei já permite que a iniciativa privada participe da exploração dos serviços por meio de fran

Confesso que esperávamos que o Edital de Emendas 2022 tivesse bons números, mas a participação e o resultado que alcançamos nesta edição nos impressionou muito! Guilherme da Cunha (NOVO-MG) | Deputado Estadual em Minas Gerais Foram 3.051 projetos inscritos por instituições espalhadas em 499 municípios mineiros!  Ficamos extremamente felizes que essa iniciativa, que partiu de uma ideia para destinarmos recursos públicos sem jeitinho político, e sim de forma técnica, justa, transparente e com oportunidades iguais a todos, tenha se transformado em algo tão grande e chegado a tanta gente. Esses números incríveis significam que melhores projetos poderão ser selecionados e que locais, antes esquecidos na hora de receberem recursos de emendas, terão a chance de viabilizarem projetos e mudarem suas realidades. Nosso MUITO OBRIGADO a todos que participaram e que divulgaram o Edital! CAMISETA NOVO30 LARANJA (UNISSEX)

Tema prioritário para a bancada do NOVO , a Reforma Administrativa está em discussão na Câmara dos Deputados.  NOVO na Câmara A Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, nomeada pelo governo Federal de PEC da Nova Administração Pública altera trechos da Constitução sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da gestão direta e indireta dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Presidente da Gente Parlamentar da Reforma Administrativa e membro da Comissão Especial que analisa a matéria, o deputado federal Tiago Mitraud (NOVO-MG) defende que ela seja ampla para promover mais impacto e trazer resultados reais para a população. Para ele, “os principais privilégios do funcionalismo público estão concentrados no Judiciário e nos cargos chamados Membros de Poder, portanto seria irresponsabilidade do Congresso deixá-los de fora”. Ele avalia que a médio e a longo prazo, a reforma deverá trazer mais flexibilidade ao Executivo para que este dê

Sete parlamentares entraram hoje com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular as votações ocorridas ontem, no âmbito da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, e proibir o aumento no fundo eleitoral — chamado de "fundão" — de R$ 1,7 bilhões (2018) para R$ 5,7 bilhões. Do UOL , em São Paulo O mandado de segurança é assinado pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP) , Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP) , além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Eles argumentam que a forma com que o reajuste no fundo eleitoral foi inserido na votação não seguiu o que determina a lei, uma vez que "não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante". "Ora, como 594 pessoas [513 deputados e 81 senadores] conseguem analisar, discutir e votar, em um único dia, 2.663 emendas parlamentares?! É simplesmente im