NOVO Rio das Ostras (RJ)

Com 28 votos favoráveis e 18 contrários, a PEC 32/20 foi aprovada na Comissão Especial.  NOVO na Câmara A proposta tem como principal objetivo alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa. A bancada do NOVO votou a favor da medida e acredita que este é o pontapé inicial para a modernização do Estado, para melhorar os serviços públicos oferecidos à população brasileira e para garantir mais eficiência à Administração Pública. Para a bancada do NOVO, o texto aprovado ainda não é o ideal e precisa ser melhorado em Plenário. Contudo, comemora os avanços, como a obrigatoriedade de realização de avaliação periódica de desempenho; avaliações semestrais no estágio probatório, com possibilidade de desligamento antes do fim do período de três anos; a possibilidade de desligamento por obsolescência dos cargos e por insuficiência de desempenho; a instituição de diretrizes para realização de processo seletivo para cargos comissionados; e o fim de alguns p

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na manhã desta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei 3186/20, dos deputados do NOVO Adriana Ventura (SP), Alexis Fonteyne (SP), Marcel van Hattem (RS), Paulo Ganime (RJ), Tiago Mitraud (MG) e Vinicius Poit (SP), que endurece a pena para o crime de fraude no auxílio emergencial. A proposta determina ainda a restituição em dobro do valor recebido. NOVO na Câmara De acordo com o projeto, as penas para os crimes de estelionato, falsificação do selo ou sinal público e peculato serão aumentadas em um terço, quando os delitos previstos nestes artigos do Código Penal forem praticados visando o recebimento indevido do auxílio emergencial. Além disso, o beneficiário que, comprovadamente de má-fé receber indevidamente o auxílio, deverá restituir os valores em dobro. Na justificativa, os parlamentares argumentam que a ideia central do auxílio é amparar financeiramente milhares de indivíduos e famílias em situação de necessidade e que os recursos

Os deputados federais do NOVO Adriana Ventura (SP), Tiago Mitraud (MG), Paulo Ganime (RJ) e Vinicius Poit (SP) integram o grupo de parlamentares e movimentos sociais que ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para anular a urgência da votação do Projeto de Lei Complementar 112/21, que institui o novo Código Eleitoral.  NOVO na Câmara No documento, eles apontam diversos erros na tramitação da proposta que ferem o devido cumprimento do processo legislativo determinado pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados e também pela Constituição Federal. A bancada do NOVO na Câmara considera o projeto um retrocesso na legislação eleitoral. "Não é admissível ser votado em Plenário a qualquer momento sem sequer ter sido apreciado por uma Comissão Especial”, criticou a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP). “Estamos vivenciando um atropelo regimental, por isso precisamos combater essa ilegalidade por meio do Mandado de Segurança", completou. CAMISETA SAIA DA

O NOVOCast é o podcast do NOVO que está disponível em todas as plataformas de áudio. Os episódios contam sempre com a participação de membros, mandatários, parlamentares do NOVO e outros convidados. Partido NOVO O episódio #41 já está no ar com título O Brasil conta com você: candidate-se! Com mais de 1000 inscritos e 50 já aprovados para 2022, o processo seletivo de candidatos do NOVO vem sendo aprimorado e melhorado a cada eleição para que o país possa contar com a atuação de políticos cada vez mais mais qualificados. Mas o que é necessário para concorrer às eleições como representante do NOVO? Quais são os requisitos e as etapas pra se alcançar esse objetivo? Quem vem conversar com a gente nesse episódio nº 41 e já tem experiência no assunto é o deputado federal Vinícius Poit, eleito em 2018, e agora aprovado no processo seletivo para concorrer ao cargo de governador pelo estado de São Paulo, e também a gerente de projetos do NOVO, Cris Porto. Você pode ouvir agora acessando nas pla

Recurso é enviado por parlamentares sem a necessidade de que prefeitos e governadores apresentem projetos ou justificativa para o uso do dinheiro; prática foi revelada pelo ‘Estadão’ Lorena Rodrigues e Daniel Weterman | O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu um pedido para investigar o pagamento de emendas “cheque em branco” para 16 governos estaduais e 1.309 prefeituras transferidas no ano passado. A representação foi enviada pelo deputado Vinícius Poit (Novo-SP) após o Broadcast/Estadão revelar o aumento dos repasses por transferências especiais. O recurso é enviado por parlamentares sem a necessidade de que prefeitos e governadores apresentem projetos ou justificativa para o uso do dinheiro. O modelo é defendido por congressistas por concretizar um repasse a redutos eleitorais mais rápido que as emendas tradicionais. Especialistas, porém, criticam a falta de fiscalização e apontam brecha para corrupção. No requerimento, o deputado pede que o TCU

A Câmara dos Deputados aprovou hoje, 5, a criação do Marco Legal dos Serviços Postais, por meio do PL 591/2021.  NOVO na Câmara A proposta foi relatada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pelo vice-líder da bancada do NOVO, deputado Alexis Fonteyne (SP). Tema da Agenda Legislativa do NOVO, a matéria foi apoiada por toda a bancada que defendeu a aprovação no Plenário. Para os deputados do NOVO, isso é um avanço na desestatização da empresa pública e na quebra de monopólio nos serviços postais brasileiros. A matéria segue para análise no Senado Federal. A proposta viabiliza a concessão de submercado do serviço postal, chamado agora de serviço postal universal. Com isso, autoriza que os serviços postais sejam explorados pela iniciativa privada, entre eles os prestados atualmente em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Atualmente, a lei já permite que a iniciativa privada participe da exploração dos serviços por meio de fran

Conheça mais sobre Vinicius Poit , aprovado no processo seletivo para concorrer ao governo de São Paulo em 2022! Partido NOVO Ele é deputado federal e atual líder do NOVO na Câmara. Vinicius Poit superou com sucesso todas as etapas do nosso processo seletivo e mostrou ter integridade, capacidade de gestão, de comunicação e estar pronto para esse enorme desafio. Seu nome irá para aprovação na convenção eleitoral, que será realizada ano que vem. ⠀ Nosso deputado federal, e agora pré-candidato, tem 35 anos, é empreendedor, formado em Administração de Empresas pela EAESP – FGV. Poit tem experiência no mercado financeiro, em reestruturação e gestão de negócios e é cofundador do Recruta Simples, site de empregos e recrutamento on-line. ⠀ Em seu primeiro mandato na Câmara, foi reconhecido como um dos melhores parlamentares do país segundo diversas instituições, como Ranking dos Políticos, Arko Advice, DIAP e Instituto Millenium. É vencedor do Prêmio INOP - Melhores do Orçamento na Categoria

Acaba de ser aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados a Regularização Fundiária prevista no PL 2633/2020. NOVO na Câmara A bancada do NOVO foi favorável a proposta por entender que protege o meio ambiente e garante mais responsabilização daqueles que promoverem o desmatamento ilegal. O texto conta com emenda do líder do NOVO, deputado Vinicius Poit (NOVO-SP), que criminaliza a grilagem em terras da União. A proposta objetiva permitir o uso de tecnologia de georreferenciamento para facilitar o trabalho do INCRA no reconhecimento do direito de propriedade rural a ocupantes em terras da União no contexto da regularização fundiária. Além de proteger o meio ambiente e beneficiar pequenos agricultores a tecnologia prevista no PL desburocratiza e facilita a regularização das maiores áreas ao desafogar o sistema. Há dispositivos que vedam a regularização de quem tenha cometido infração ambiental. As regras também não serão aplicadas a terras indígenas ou quilombolas. KIT AVENTAL + TÁBUA

"Temos no presidente um claro exemplo de estelionato eleitoral. Enganou o povo brasileiro, foi mole e cedeu. Melhor pedir pra sair", afirmou o deputado O Antagonista O deputado Vinicius Poit (Novo-SP) disse a O Antagonista que a ida de Ciro Nogueira (PP-PI) para a Casa Civil é a “pá de cal” no governo Jair Bolsonaro. Poit afirmou ainda que a nomeação do senador deixa “ainda mais claro que a intenção de Bolsonaro nunca foi ‘acabar com isso tudo que estava aí'”. “Temos no presidente um claro exemplo de estelionato eleitoral. Enganou o povo brasileiro, foi mole e cedeu. Melhor pedir pra sair. Do jeito que está, não passa de um presidente decorativo enganando e dando falsas esperanças para o povo. Quem governa é o Centrão.”

Pré-candidato do Novo se coloca como real novidade na eleição ao governo do Estado Fabio Martins | Diário do Grande ABC Homologado no processo interno para ser o pré-candidato do Novo ao governo de São Paulo, o deputado federal Vinicius Poit acredita ser possível tirar o favoritismo de seus adversários no pleito do ano que vem. Poit, 35 anos, deve encarar nas urnas os ex-governadores Geraldo Alckmin (PSDB) e Márcio França (PSB), o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad (PT) e o atual vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB), além de um nome ligado ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) – o ministro Tarcisio de Freitas, da Infraestrutura, é o mais cotado. “Como deputado, cidadão e, agora pré-candidato, tenho estudado e me aprofundado muito sobre o Estado e fica cada vez mais claro que precisamos de novas propostas, práticas e uma política que beneficie o cidadão na ponta”, citou. “No momento certo, os paulistas saberão escolher um nome que represente uma resposta a essa n

Sete parlamentares entraram hoje com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular as votações ocorridas ontem, no âmbito da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, e proibir o aumento no fundo eleitoral — chamado de "fundão" — de R$ 1,7 bilhões (2018) para R$ 5,7 bilhões. Do UOL , em São Paulo O mandado de segurança é assinado pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP) , Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP) , além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Eles argumentam que a forma com que o reajuste no fundo eleitoral foi inserido na votação não seguiu o que determina a lei, uma vez que "não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante". "Ora, como 594 pessoas [513 deputados e 81 senadores] conseguem analisar, discutir e votar, em um único dia, 2.663 emendas parlamentares?! É simplesmente im

O posto de presidente da Câmara de Deputados é dos mais poderosos de Brasília. É ele quem decide quais projetos de lei serão pautados para votação e também quando um pedido de impeachment será analisado pelos outros 512 deputados federais. Partido NOVO Em relação ao impedimento, está em discussão no Congresso a ideia de que o processo contra o presidente da República possa começar a tramitar se tiver a assinatura da maioria dos deputados. A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), em coautoria com os deputados do NOVO, Paulo Ganime ( NOVO- RJ) Alexis Fonteyne ( NOVO- SP), Tiago Mitraud ( NOVO- MG) e Vinicius Poit ( NOVO- SP) protocolou PRC nº 49/2021 que pretende retirar o poder exclusivo do presidente da Câmara em pautar o pedido de impeachment. Pela proposta, o presidente da Câmara teria um prazo total de sessenta dias para dar resposta aos pedidos de afastamento do presidente. E ainda, segundo o projeto, o ato contra o presidente da República poderia começar a tramitar ao receber o

O NOVO comunicou publicamente na última quinta-feira, 15, que Vinicius Poit foi aprovado no processo seletivo para concorrer ao governo de São Paulo em 2022. Partido NOVO Vinicius Poit é deputado federal e atual líder do NOVO na Câmara. Ele superou com sucesso todas as etapas do nosso processo seletivo e mostrou ter integridade, capacidade de gestão, de comunicação e estar pronto para esse enorme desafio. Seu nome irá para aprovação na convenção eleitoral, que será realizada ano que vem. Nosso deputado federal, e agora pré-candidato, tem 35 anos, é empreendedor, formado em Administração de Empresas pela EAESP – FGV. Poit tem experiência no mercado financeiro, em reestruturação e gestão de negócios e é cofundador do Recruta Simples, site de empregos e recrutamento on-line. Em seu primeiro mandato na Câmara, foi reconhecido como um dos melhores parlamentares do país segundo diversas instituições, como Ranking dos Políticos, Arko Advice, DIAP e Instituto Millenium. É vencedor do Prêmio IN

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, na manhã de hoje, 15, o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. A bancada do NOVO criticou e fez oposição ao aumento do fundo eleitoral para R$ 6 bilhões e a possibilidade de transferências especiais nas emendas de bancada. Deputados do partido também apresentaram emendas com o objetivo de dar mais transparência e fiscalização no uso de dinheiro público. NOVO na Câmara O deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) orientou a votação contrária do partido à LDO. “É com muita tristeza que vamos votar contra esse projeto que é importantíssimo para o País”, afirmou. “Mas é inadmissível que a gente aceite que o fundo eleitoral, que é usado para pagar santinho, seja ampliado em três vezes. Não é possível que esta Casa seja insensível com a situação fiscal pela qual passa o País e com a dor das pessoas que perderam entes queridos porque não havia recursos para salvá-las”, disse. Fundo Eleitoral De acordo com o relatório da LDO 2022, o Fun

Foi aprovado hoje, no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de lei 6726/2016 que impõe o fim dos supersalários no funcionalismo público. A bancada do NOVO é favorável à proposta e atuou com protagonismo na defesa da matéria, sempre cobrando que fosse pautada. NOVO na Câmara Com o objetivo de melhorar o texto, os deputados do NOVO apresentaram duas emendas para excluir do texto exceções ao teto previstas pelo relator na Câmara, e para incluir um dispositivo que veda o duplo teto. As emendas foram rejeitadas pelo relator. O projeto, de origem do Senado Federal, regulamenta a aplicação do teto remuneratório, com intuito de evitar o pagamento de verbas acima do limite estabelecido pela Constituição. O texto abrange todos os servidores públicos, inclusive membros do Poder Judiciário e mandatários de outros Poderes, e esclarece os limites remuneratórios que deverão ser obedecidos nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal. A expectativa é que a medida gere economia de mais d

Projeto limita investimentos e reduz concorrência no setor do transporte rodoviário Vinicius Poit | Poder 360 Quem me acompanha sabe o quanto eu luto contra o “Brasil dos privilégios”, um conceito que há anos comanda a nossa política. Infelizmente, nos deparamos hoje com mais um exemplo de Davi contra Golias –ao arrepio da conduta ética que deveria reger as relações institucionais– nas discussões em Brasília. Em tramitação na Câmara dos Deputados em caráter de urgência, o PL (Projeto de Lei) 3.819/2020 leva o Brasil 10 passos para trás no setor do transporte rodoviário. O projeto, que foi colocado em pauta às pressas e sem o devido debate, simplesmente acaba com toda a modernização ocorrida no setor nos últimos anos, fechando as portas para qualquer tipo de inovação e concorrência. Por si só, esse já seria um grande motivo para votar contra o projeto, mas trago aqui uma lista com 10 razões –todas elas interligadas umas às outras– que me levam a dizer não. 1. Pequenos e médios empreend

Com o apoio de mais de 200 parlamentares, entre deputados e senadores, foi lançada na manhã desta quarta-feira, 30, a Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo.  NOVO na Câmara Presidida pelo deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), a frente terá como principal objetivo buscar soluções para cortar o custo Brasil, aumentar investimentos e melhorar o ambiente de negócios no País. Os deputados do NOVO Paulo Ganime (NOVO/RJ) e Vinicius Poit (NOVO/SP) serão coordenadores da frente, atuando nas áreas de desestatizações e privatizações e desburocratização e governo digital, respectivamente. Burocracia e ineficiência O Brasil enfrenta problemas históricos relacionados a um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que atrapalham o crescimento do País, influenciam negativamente o ambiente de negócios, encarecem os preços dos produtos nacionais e custos de logística, comprometem investimentos e contribuem para uma carga tributária excessiva. Todo o setor produt