NOVO Rio das Ostras (RJ)

Em 2019, após debates com diversos setores econômicos, a sociedade e atendendo à solicitação do NOVO, o Governo do Estado criou o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) como forma de simplificar o processo de apuração para as empresas e para o fisco. Partido NOVO Esse novo sistema que possibilitou o fim da cobrança da cota extra de ICMS tem sido essencial para a recuperação econômica de inúmeras empresas gaúchas, pois permite que empresas inseridas no regime de Substituição Tributária do ICMS optem se querem ou não a obrigatoriedade de complementação do imposto. Ocorre que para o regime do ROT continuar existindo, é necessário um decreto anual do Governo – o que acaba trazendo insegurança jurídica e prejudicando o planejamento das empresas. Atualmente, o governo do estado do RS vem prorrogando a vigência do modelo que deve se estender até o final de 2021. Conforme dados da Secretaria da Fazenda, aproximadamente 200 mil empresas gaúchas já adotaram o sistema d

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa concluiu nesta terça-feira (28/09) a aprovação dos projetos de decreto legislativo (PDLs) que buscam barrar o pagamento do auxílio-saúde para o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O texto final será validado na CCJ na próxima semana e deve estar apto para votação em plenário no início de outubro. Partido NOVO Em março, 25 parlamentares de nove bancadas solicitaram a criação de projetos para sustar as resoluções que autorizam o pagamento do benefício. O movimento de coleta de assinaturas para o protocolo foi liderado pela Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, que tem a presidência do deputado Fábio Ostermann (NOVO). “A aprovação na CCJ foi um importante passo para acabarmos com este privilégio injustificável da elite do funcionalismo público. Agora vamos concentrar esforços para a aprovação no plenário da Assembleia”, pontuou Ostermann. Conforme o parlamentar, não há lei no Rio Grande do

Depois de muita briga, conseguimos, FINALMENTE, suspender o pagamento ILEGAL de honorários de sucumbência à PGE, que já distribuiu mais de R$ 31 milhões aos procuradores estaduais. Giuseppe Riesgo (NOVO-RS) | Deputado Estadual no Rio Grande do Sul Apesar do Governador Eduardo Leite ter vetado emenda de minha autoria, e mais 5 deputados, que põe fim a esse absurdo, os parlamentares mantiveram a decisão e derrubaram o veto! Essa é uma grande vitória para os gaúchos que estão cansados de bancar privilégios do alto escalão do funcionalismo! Basta de regalias para aqueles que já recebem os maiores salários do RS! Seguirei vigilante e combatendo privilégios em todos os Poderes! Conte comigo! CAMISETA CONTE COM O NOVO LARANJA (UNISSEX)

Meu projeto que desburocratiza o pagamento de ICMS no Rio Grande do Sul foi, finalmente, aprovado na CCJ! Giuseppe Riesgo (NOVO-RS) | Deputado Estadual no Rio Grande do Sul O PL visa trazer previsibilidade e segurança jurídica para as empresas, tornando o ROT-ST definitivo, que hoje depende de decretos do Governo. Esse avanço representa uma grande vitória para nossa cambaleante economia e nossos empreendedores! POLO LARANJA (MASCULINA)

Durante uma das maiores crises da história, onde muito setores fecharam seus negócios ou foram impedidos de trabalhar por conta das restrições, o governador Eduardo Leite abriu novas vagas para áreas consideradas não essenciais, descumprindo, escancaradamente, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Giuseppe Riesgo (NOVO-RS) | Deputado Estadual no Rio Grande do Sul Isso porque a LRF impõe limites aos gastos públicos com pessoal. No caso do Poder Executivo, esse limite é de 49% da sua receita disponível. O RS ultrapassa esse limite, gastando 53% e, neste caso, fica proibida a abertura de novas vagas e nomeações, exceto para reposição de profissionais da saúde, educação e segurança. Não podemos aceitar calados que a lei seja descumprida. Por isso, a Bancada do Novo entrou com uma ação popular na justiça contra esse ato flagrantemente ilegal e também imoral com o povo gaúcho, que está cansado de pagar a conta. CAMISETA PRINCÍPIOS E VALORES DO NOVO PRETA (UNISSEX)

Devido ao agravamento da situação financeira das empresas gaúchas em função da pandemia, o líder da Bancada do Novo, Giuseppe Riesgo, e representantes da Fecomércio estiveram reunidos para abordar o refinanciamento de dívidas tributárias. Recentemente, o parlamentar protocolou um projeto de lei para instituir um Refis de ICMS para empreendedores. O Sul Já a Fecomércio, conforme o vice-presidente e coordenador do Conselho de Assuntos Tributários da entidade, Gerson Nunes, solicitou ao governo do Estado um programa de refinanciamento do Difal (Diferencial de Alíquota), também chamado de “Imposto de Fronteira”. Conforme o deputado Giuseppe Riesgo, o objetivo do projeto de sua autoria e da demanda encaminhada pela Fecomércio é possibilitar a recuperação das empresas que sofreram os efeitos da recessão na economia. “Sabemos que o agravamento da crise reduziu bruscamente o faturamento das empresas gaúchas. Por isso, é preciso buscar alternativas para mitigar os danos e propiciar a retomada d

Antes de mais nada e para que fique bem claro: eu sou favorável ao voto auditável. Seja adicionando à urna eletrônica o voto impresso para conferência ou criando outros sistemas para dar mais confiabilidade à votação. Aliás, não faria o menor sentido, teoricamente, ser contra qualquer forma ou mecanismo que melhore o nosso sistema eleitoral, tornando-o mais seguro e, portanto, confiável. Giuseppe Riesgo (NOVO-RS) | Deputado Estadual no Rio Grande do Sul Por isso, enquanto ideia, me agrada que tenhamos mais formas de auditar as urnas em caso de desconfiança do processo eleitoral em questão. Em síntese, para que a democracia cumpra seu papel institucional é fundamental que a confiança da população no sistema esteja sólida e asseverada. Digo isso porque, ao menos de 2014 para cá, uma parcela significativa da população passou a desacreditar do atual processo eleitoral e nossas lideranças políticas não podem simplesmente ignorar tal clamor popular. Aprimorar o mecanismo de auditorias das at

O líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, protocolou um projeto de lei para criar um programa de renegociação de dívidas tributárias (Refis). O objetivo é beneficiar empresas que sofreram os efeitos da crise econômica causada pela pandemia. Bancada do NOVO Rio Grande do Sul Riesgo explica que diversos estados brasileiros e algumas capitais, como Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Curitiba, lançam seus programas especiais de parcelamento de débitos tributários. “Pelo menos um terço dos governos estaduais brasileiros já ofereceram ou aprovaram um ‘Refis’ este ano ou ao menos enviaram a suas casas legislativas projetos nesse sentido”, aponta o deputado. Caso seja aprovado o projeto, a adesão será possível em até 90 dias após o fim do estado de calamidade pública que foi decretado pelo Governo do Estado. O parcelamento ocorrerá em cem prestações com redução de até 100% das multas, juros e demais encargos. MOLETOM COM ZÍPER NOVO30 CINZA (UNISSEX)

O NOVOCast é o podcast do NOVO que está disponível em todas as plataformas de áudio. Os episódios contam sempre com a participação de membros, mandatários, parlamentares do NOVO e outros convidados. Partido NOVO O episódio #38 já está no ar com título: Por que o NOVO apoia o impeachment de Jair Bolsonaro. Um movimento nacional de estados, liderado pelo deputado do NOVO em Santa Catarina Bruno Souza, está apresentando uma proposta de emenda à Constituição para a revisão do Pacto Federativo que poderá mudar a gestão de recursos e a forma de fazer políticas públicas em estados e municípios. Para conhecer mais sobre o impacto dessas medidas, convidamos o nosso deputado Bruno Souza, e o deputado estadual e líder da bancada do NOVO no Rio Grande do Sul, Giuseppe Riesgo. Você pode ouvir agora acessando nas plataformas: SoundCloud Spotify Apple Podcasts Castbox Youtube Clique aqui para ouvir outros episódios do NOVOCast! MOLETOM COM ZÍPER NOVO30 CINZA (UNISSEX)

Depois de muita luta, conseguimos, finalmente, suspender o pagamento de honorários de sucumbência para a PGE, que já distribuiu mais de R$ 20 milhões para os procuradores estaduais! Giuseppe Riesgo (NOVO-RS) | Deputado Estadual no Rio Grande do Sul Uma emenda de minha autoria, e de mais 5 deputados, pôs fim a essa regalia imoral e ilegal. A Assembleia Legislativa mostrou, ontem, que não mais se manterá calada diante dos desmandos do alto funcionalismo público. Aguardamos agora a sanção do Governador Eduardo Leite. Seguiremos vigilantes e combatentes na luta contra os privilégios de todos os Poderes! CAMISETA CONTE COM O NOVO LARANJA (UNISSEX)

Com apenas um clique num tablet, o deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo) deu início ao processo para extinguir mais de mil leis no Rio Grande do Sul.  Fernando Albrecht | Jornal do Comércio Durante o protocolo do pacote que vai passar um "pente-fino" no emaranhado de normas gaúchas, o parlamentar dispensou o papel e a caneta para formalizar o ato. É disso que precisamos. Leis temos de sobra. MOLETOM COM ZÍPER NOVO30 AZUL MARINHO (UNISSEX)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (27/04) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retira a exigência de plebiscito para a privatização de estatais. Partido NOVO Com o apoio da Bancada do NOVO, o Parlamento votou favoravelmente à PEC que acaba com a necessidade de consulta da população para privatizar Corsan, Banrisul e Procergs. A intenção do governo é privatizar apenas a Corsan, mas a retirada do plebiscito facilita uma eventual privatização também do Banrisul e Procergs no futuro. A PEC ainda precisará ser votada em segundo turno. Apesar de defender a venda das estatais, o NOVO RS apresentou uma resistência inicial em votar a matéria neste momento, devido à grave crise na educação causada pela insegurança jurídica das medidas do governo e pelas subsequentes medidas judiciais que seguem impedindo a volta às aulas. “Cobramos do governo uma sinalização concreta sobre a revogação da bandeira preta do modelo de distancia

A Bancada do NOVO pediu a apuração do Ministério Público sobre a prioridade de servidores do Detran e IGP na vacinação contra a Covid-19. Os deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann querem saber se os integrantes dos órgãos se enquadram na antecipação da vacina. Partido NOVO “Estamos oficiando o MP para que averigue a legalidade desta situação. Faz sentido que se atrase a vacinação de idosos e portadores de comorbidades e ‘furar a fila’ para os servidores do Detran e IGP?”, questiona Ostermann. O deputado Giuseppe Riesgo acrescenta que a nota técnica do Ministério da Saúde que antecipou a vacinação de servidores da segurança “não abarca servidores do Detran e do IGP, sendo essa uma interpretação da Secretaria de Saúde.” Segundo a nota técnica nº 297/2021, do Ministério da Saúde, apenas 4 grupos de servidores da área de segurança poderiam ter vacinação antecipada: Trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes. Trabalhadores envolvidos em resgates e atendimento

Uma das surpresas das urnas de 2018, Giuseppe Riesgo, do Novo, deve mesmo ser candidato à reeleição em 2022. Aqui, em respostas a questões da coluna, o deputado estadual explicita a estratégia político-eleitoral do partido e, inclusive, antecipa uma possibilidade local não cogitada em 2020. Acompanhe: Claudemir Pereira | Diário de Santa Maria Claudemir Pereira - O Novo surpreendeu, em 2018, ao eleger dois deputados. Especialmente em Santa Maria, o partido ganhou voz. Dito isto, qual a estratégia a ser adotada em 2022? O senhor é candidato outra vez a deputado estadual ou?? Deputado Estadual no Rio Grande do Sul, Giuseppe Riesgo (NOVO-RS) | Divulgação Giuseppe Riesgo -  Tendo em vista a cláusula de barreira, a grande concentração de recursos e, principalmente, a excessiva concentração de pautas legislativas em Brasília, onde efetivamente pode ocorrer uma maior mudança no Brasil, a estratégia nacional do Novo para 2022 continua sendo a mesma de 2018: aumentar nossa base de deputados fede

Os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, do partido Novo, ingressaram, nesta quarta-feira (24), com uma ação na Justiça para suspender a realização dos concursos e nomeações anunciados pelo governo do Estado. O partido argumenta que a realização de contratações para áreas não essenciais está vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois o Rio Grande do Sul ultrapassa o limite de gastos com pessoal imposto pela legislação. Jornal do Comércio O anúncio do protocolo da ação foi realizado em Live nesta manhã pelos parlamentares. Na peça, a bancada do NOVO pede que o Executivo se abstenha de contratar servidores, exceto das áreas de educação, saúde e segurança, além de pedir o cancelamento das nomeações de servidores em funções não essenciais. O governo do Estado ainda não se manifestou sobre o assunto. Em janeiro deste ano, o governo gaúcho anunciou a autorização para a abertura de concursos públicos com o objetivo de preencher mais de 3.688 mil vagas na Administração Públi

Os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, do NOVO, ingressaram, nesta quarta-feira (24/03), com uma ação na Justiça para suspender a realização dos concursos e nomeações anunciados pelo Governo do Estado.  Partido NOVO O partido argumenta que a realização de contratações para áreas não essenciais está vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois o Rio Grande do Sul ultrapassa o limite de gastos com pessoal imposto pela legislação. O anúncio do protocolo da ação foi realizado em live pelos parlamentares. Na peça, a Bancada do NOVO pede que o Executivo se abstenha de contratar servidores, exceto das áreas de educação, saúde e segurança, além de pedir o cancelamento das nomeações de servidores em funções não essenciais. Em janeiro deste ano, o Governo do Estado anunciou a autorização para a abertura de concursos públicos com o objetivo de preencher mais de 3.688 mil vagas na Administração Pública Estadual. Deste total, a ação busca barrar a realização de concursos e nomeaç

Após ação da bancada gaúcha do NOVO, formada por Giuseppe Riesgo e Fabio Ostermann, Justiça confirmou o fim de uma taxa irregular cobrada pelo governo do Rio Grande do Sul, que resultava em uma tributação duplicada. Partido NOVO Com a cobrança ilegal, o proprietário era obrigado a pagar para que o governo calculasse quanto seria pago do imposto ITCD referentes a seu imóvel. "O problema é que mesmo após a decisão da justiça, o Governo continuou cobrando a taxa. Por isso, notificamos novamente o Tribunal de Justiça para que a decisão fosse cumprida imediatamente. Felizmente, nosso pedido foi atendido!"- Giuseppe Riesgo, líder da bancada Conte com o NOVO para trabalhar em defesa do cidadão. Camiseta de Algodão (Unissex)

Os deputados da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, cobraram mais transparência em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB). Durante o encontro, os parlamentares encaminharam os resultados da Subcomissão da Transparência – que teve a relatoria de Ostermann – e apontaram várias falhas na divulgação de dados, em especial das diárias de deputados e servidores. Bancada do NOVO no Rio Grande do Sul Ao analisar os principais mecanismos, a Subcomissão verificou que a Assembleia não divulga as justificativas nem as notas fiscais utilizadas para a comprovação de gastos das diárias. Os deputados do NOVO alertaram que, pelas informações do portal eletrônico do Parlamento, não é possível saber em qual gabinete os servidores da Casa trabalham. “A transparência pública não é um favor, mas um dever de todas as instituições. Precisamos dar o exemplo para legitimar nossa atuação como poder fiscalizador e garantir que os outros Poderes também adotem boas pr

Com o objetivo de barrar o pagamento do auxílio-saúde para Ministério Público, Judiciário e Defensoria Pública, a Bancada do NOVO RS e mais 25 parlamentares de nove bancadas solicitaram nesta sexta-feira (12/03) a criação de projetos de decreto legislativo (PDLs) para sustar as resoluções que autorizam o pagamento do benefício. Partido NOVO Os pedidos foram encaminhados diretamente ao presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza (MDB).   O movimento de coleta de assinaturas para o protocolo foi liderado pela Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, que tem a presidência do deputado Fábio Ostermann (NOVO). O deputado Giuseppe Riesgo junto com os demais deputados subscreveram o texto para buscar barrar o auxílio-saúde do MP, Tribunal de Justiça e Defensoria. “Este é mais um privilégio que vai doer muito no bolso dos gaúchos, pois se trata de um aumento disfarçado justamente para servidores que já estão no topo da remuneração no serviço público, incluindo aí juízes, desembargado

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (09/03) a reforma da previdência dos militares.  Bancada do NOVO no Rio Grande do Sul Com um atraso de 14 meses, uma vez que o projeto deveria ter sido votado em janeiro do ano passado, os deputados chancelaram a proposta que prevê alíquotas crescentes conforme a faixa salarial, partindo de 7,5% e chegando a 22%. Conforme o deputado Fábio Ostermann (NOVO), a Assembleia demorou para votar a reforma dos militares. Para o parlamentar, o projeto deveria ter sido aprovado em 2020, em conjunto com a aposentadoria dos servidores civis, mas foi retirado de pauta pelo governo. Ostermann também pontuou que a proposta reduz desigualdades e aumenta a contribuição dos salários mais altos, gerando uma economia de pelo menos R$ 200 milhões por ano. “É momento de confrontarmos interesses e privilégios. O que vamos dizer para os servidores civis, que já tiveram a sua aposentadoria alterada em 2020? Precisamos corrigir esta injustiça simbólica. É uma pe