O Governo anunciou um conjunto de propostas legislativas que, somados à já aprovada Reforma da Previdência, tem o compromisso de fundar novas bases para um estado mais enxuto e eficiente.
Lucas Gonzalez | Deputado Federal (NOVO-MG)
O conjunto compõe-se de quatro PECs, dois Projetos de Lei, uma Medida Provisória, além de um novo texto de Emenda à Constituição para reformar o sistema tributário brasileiro. As três primeiras PECs, que terão tramitação iniciada pelo Senado.
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O "Emprego verde amarelo" prevê um novo contrato de trabalho com desoneração de folha e redução entre 30% e 34% no custo de mão de obra. Os impactos previstos, acarretarão em aproximadamente 1,8 milhão de novas contratações até dez/22*.
É importante frisar que TODOS os direitos da Constituição Federal estão garantidos.
O novo regime é válido apenas para novos postos de trabalho: não permite substituições. Foco na população mais vulnerável, com baixa formalização e alta rotatividade.
Muito mais que um plano, o pacote é uma reafirmação do pacto federativo, pois visa dar autonomia aos Estados e municípios com um plano de recuperação econômica responsável, efetivo e de geração de emprego.
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Polo Branca (Masculina) |
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