NOVO Rio das Ostras (RJ)

Medida também beneficia agricultores familiares que fornecem produtos para instituições de ensino Agência Minas  A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) informa que a distribuição de alimentos diretamente aos estudantes pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), durante a pandemia de covid-19, continua autorizada pelo Ministério da Educação. Uma nota divulgada no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no dia 21/1, esclarece que permanece em vigor a Lei nº 13.987/2020, que modificou a Lei nº 11.947/2009, autorizando estados e municípios, enquanto persistir a suspensão das aulas presenciais, a distribuir os gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Pnae às famílias dos estudantes da educação básica. A medida beneficia diretamente os agricultores familiares que vendem seus produtos para as instituições de ensino. O Pnae estabelece que no mínimo 30% dos recursos repassados aos estados e municípios pelo

Durante reunião em Arcos, no Centro-Oeste mineiro, gestores municipais se mostraram interessados em assumir atividades que são de competência do Estado Agência Minas Os municípios de Arcos, Pains e Córrego Fundo, no Centro-Oeste mineiro, manifestaram interesse em assumir o licenciamento ambiental pleno de suas atividades ambientais. O convênio com o Estado, assinado na Câmara Municipal de Arcos, representa o primeiro passo para que as gestões municipais assumam as atribuições originárias do licenciamento, para realizar as análises de atividades ambientais de impacto local. A formalização do convênio ocorreu em encontro com presença de dezenas de prefeitos da região. Conforme Lei Complementar 140, de 2011, cabe aos municípios exercer o controle e fiscalizar as atividades e empreendimentos que sejam atribuídos pelos Estados. O município deve também informar quais serão as atividades para as quais exercerão as análises de licenciamento. As atividades ou empreendimentos que ca