NOVO Rio das Ostras (RJ)

Kim Kataguiri apresentou requerimentos de convocação de Guedes em comissões, ao passo que NOVO defendeu transformação para convite e votou contrário à convocação no Plenário Boletim da Liberdade Os liberais divergiram na Câmara dos Deputados sobre a necessidade de se convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre as notícias de que manteria contas em paraísos fiscais. Uma das suspeitas é que o ministro teria descumprido regras da administração pública estando em situação de conflito de interesses. Paulo Guedes (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) O deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP), ligado ao Movimento Brasil Livre, foi um dos mais atuantes na defesa das convocações, tendo apresentado dois requerimentos em diferentes comissões na Casa. Na primeira, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTAS), o deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP), por outro lado, sustentou que era preferível transformar a convocação em convite, on

Em 2019, após debates com diversos setores econômicos, a sociedade e atendendo à solicitação do NOVO, o Governo do Estado criou o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) como forma de simplificar o processo de apuração para as empresas e para o fisco. Partido NOVO Esse novo sistema que possibilitou o fim da cobrança da cota extra de ICMS tem sido essencial para a recuperação econômica de inúmeras empresas gaúchas, pois permite que empresas inseridas no regime de Substituição Tributária do ICMS optem se querem ou não a obrigatoriedade de complementação do imposto. Ocorre que para o regime do ROT continuar existindo, é necessário um decreto anual do Governo – o que acaba trazendo insegurança jurídica e prejudicando o planejamento das empresas. Atualmente, o governo do estado do RS vem prorrogando a vigência do modelo que deve se estender até o final de 2021. Conforme dados da Secretaria da Fazenda, aproximadamente 200 mil empresas gaúchas já adotaram o sistema d

Resultados foram apresentados, nesta quinta-feira, em evento no Instituto Caldeira Cláudio Isaías | Correio do Povo O que Porto Alegre precisa para que consiga retomar, com solidez, uma trajetória de prosperidade e crescimento econômico. O questionamento partiu do vereador Felipe Camozzato (Novo), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal e da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Desburocratização, para empreendedores e lideranças empresariais da Capital, durante uma série de entrevistas realizadas entre os meses de agosto e setembro. O trabalho resultou no estudo "Sentimentos e perspectivas de lideranças empresariais sobre o ambiente de negócios em Porto Alegre", que foi apresentado nesta quinta-feira por Camozzato durante evento no Instituto Caldeira, em Porto Alegre. Segundo o vereador, foram feitas cinco perguntas aos entrevistados: Quais os principais diferenciais de Porto Alegre?; Quais os maiores obstáculos para empreender aqui?; O que

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa concluiu nesta terça-feira (28/09) a aprovação dos projetos de decreto legislativo (PDLs) que buscam barrar o pagamento do auxílio-saúde para o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O texto final será validado na CCJ na próxima semana e deve estar apto para votação em plenário no início de outubro. Partido NOVO Em março, 25 parlamentares de nove bancadas solicitaram a criação de projetos para sustar as resoluções que autorizam o pagamento do benefício. O movimento de coleta de assinaturas para o protocolo foi liderado pela Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, que tem a presidência do deputado Fábio Ostermann (NOVO). “A aprovação na CCJ foi um importante passo para acabarmos com este privilégio injustificável da elite do funcionalismo público. Agora vamos concentrar esforços para a aprovação no plenário da Assembleia”, pontuou Ostermann. Conforme o parlamentar, não há lei no Rio Grande do

Nosso vereador em Porto Alegre, Felipe Camozzato, apresentou projeto para cortar burocracias para a criação de negócios inovadores na capital gaúcha. A proposta é baseada num modelo de sucesso para facilitar novos negócios focados em tecnologia e inovação. Partido NOVO "A startup poderá se cadastrar como empresa inovadora e, uma vez aprovada, as etapas burocráticas serão simplificadas durante um ano, com a possibilidade de renovar para mais um ano. Mas ela tem que já ter algum produto para poder se cadastrar" - Felipe Camozzato Além de reduzir burocracias, o projeto permite que empresas participantes acessem diretamente benefícios tributários ligados à inovação e cria um canal de diálogo para que empreendedores solicitem flexibilizações. "Não podemos impedir que ideias inovadoras prosperem simplesmente por termos um ambiente que não é amigável ao empreendedor." Entre seus objetivos, a proposta pretende: - Diminuir custos no desenvolvimento de negócios inovadores; -

Passados os dias 7 e 12 de setembro - quando diferentes regiões do País se mobilizaram para manifestações políticas nacionais -, já é hora de voltarmos nossas atenções para sermos mais atuantes no papel que fomos democraticamente eleitos, deixando um pouco de lado a vitrine do legislar nas redes sociais.  Mari Pimentel (NOVO-RS) | Jornal do Comércio As atribuições da vida pública, especialmente no Poder Legislativo - que compete legislar e fiscalizar os atos do Executivo, conta com representantes de diferentes partidos e bandeiras que deveriam estar concentrados em contribuir para avanços nas suas cidades. É o momento de focar naquilo que fomos escolhidos pela população e deixar de lado o papel de ativista político. Há uma exaltação aos parlamentares que se dedicam ao debate/embate por A ou B nas próximas eleições, sendo que o último pleito ainda não completou um ano e há muito trabalho a fazer. Os gestores locais, eleitos em 2020, têm todo um trabalho pela frente em prol das cidades q

Com 28 votos favoráveis e 18 contrários, a PEC 32/20 foi aprovada na Comissão Especial.  NOVO na Câmara A proposta tem como principal objetivo alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa. A bancada do NOVO votou a favor da medida e acredita que este é o pontapé inicial para a modernização do Estado, para melhorar os serviços públicos oferecidos à população brasileira e para garantir mais eficiência à Administração Pública. Para a bancada do NOVO, o texto aprovado ainda não é o ideal e precisa ser melhorado em Plenário. Contudo, comemora os avanços, como a obrigatoriedade de realização de avaliação periódica de desempenho; avaliações semestrais no estágio probatório, com possibilidade de desligamento antes do fim do período de três anos; a possibilidade de desligamento por obsolescência dos cargos e por insuficiência de desempenho; a instituição de diretrizes para realização de processo seletivo para cargos comissionados; e o fim de alguns p

Depois de muita briga, conseguimos, FINALMENTE, suspender o pagamento ILEGAL de honorários de sucumbência à PGE, que já distribuiu mais de R$ 31 milhões aos procuradores estaduais. Giuseppe Riesgo (NOVO-RS) | Deputado Estadual no Rio Grande do Sul Apesar do Governador Eduardo Leite ter vetado emenda de minha autoria, e mais 5 deputados, que põe fim a esse absurdo, os parlamentares mantiveram a decisão e derrubaram o veto! Essa é uma grande vitória para os gaúchos que estão cansados de bancar privilégios do alto escalão do funcionalismo! Basta de regalias para aqueles que já recebem os maiores salários do RS! Seguirei vigilante e combatendo privilégios em todos os Poderes! Conte comigo! CAMISETA CONTE COM O NOVO LARANJA (UNISSEX)

Meu projeto que desburocratiza o pagamento de ICMS no Rio Grande do Sul foi, finalmente, aprovado na CCJ! Giuseppe Riesgo (NOVO-RS) | Deputado Estadual no Rio Grande do Sul O PL visa trazer previsibilidade e segurança jurídica para as empresas, tornando o ROT-ST definitivo, que hoje depende de decretos do Governo. Esse avanço representa uma grande vitória para nossa cambaleante economia e nossos empreendedores! POLO LARANJA (MASCULINA)

O NOVOCast é o podcast do NOVO que está disponível em todas as plataformas de áudio. Os episódios contam sempre com a participação de membros, mandatários, parlamentares do NOVO e outros convidados. Partido NOVO O episódio #43 já está no ar com título LIXÕES: ENFRENTAMENTO E SOLUÇÕES Os lixões são um problema que afetam os municípios brasileiros e já deveriam ter sido erradicados em 2014, mas 60% das cidades ainda descartam lixo em aterros a céu aberto, sem nenhum controle sanitário. O descarte adequado do lixo é um dos principais desafios que as cidades enfrentam atualmente. Nesse episódio nós vamos conversar com os vereadores do NOVO Paulo Gaspar, de Campinas e Maurício Scalco, de Caxias do Sul pra saber como essas cidades estão enfrentando o problema e quais soluções estão buscando. Você pode ouvir agora acessando nas plataformas: SoundCloud Spotify Apple Podcasts Castbox Youtube Clique aqui para ouvir outros episódios do NOVOCast! POLO LARANJA (MASCULINA)

Em 2020, eu e os candidatos do @novoportoalegre recebemos o @ricardogomes.poa e o @sebastiaomelopoa no meu comitê, e pedimos que houvesse um compromisso com o cancelamento dos próximos aumentos do IPTU. Felipe Camozzato (NOVO-RS) | Vereador em Porto Alegre Por três anos lutei contra o aumento. Fui até na justiça para impedir. Em 2019, o aumento foi aprovado após uma sessão onde falei por 27 vezes e que passou das 5h da manhã. Hoje, testemunho a sanção do compromisso feito pelo prefeito em 2020. Estão oficialmente cancelados os aumentos do IPTU previstos para os próximos 5 anos, ficando congelado o valor de 2021 e apenas admitindo correção inflacionária. Isso significa que a prefeitura deixará de cobrar mais de R$ 450 milhões nos próximos 5 anos. Uma grande vitória para o pagador de impostos de Porto Alegre! CAMISETA CONTE COM O NOVO LARANJA (UNISSEX)

O bolso do porto-alegrense agradece! Felipe Camozzato e Mari Pimentel (NOVO-RS) | Vereadores em Porto Alegre Foi dado início à solução dos problemas da Carris - e isso é importantíssimo para você! Antes de mais nada, façamos um rápido resgate sobre a empresa: - Entre 2010 e 2020, a Prefeitura repassou R$ 411 milhões para tapar buracos da empresa; - A Carris possui custo 21% maior do que as demais empresas que operam em Porto Alegre; - O absenteísmo na Carris é 5 vezes maior do que nas empresas privadas; - A Carris tem cerca de 50% a mais de funcionários do que o necessário. Todos esses problemas, agora, podem ser resolvidos! Com a aprovação desse projeto, será possível desestatizar a empresa. Isso significa que você não terá mais que pagar pelos prejuízos da empresa, e seu dinheiro poderá ser utilizado em outras áreas de maior importância (como a segurança, por exemplo). Preciso deixar claro duas coisas: 1) Os problemas do transporte público municipal não serão resolvidos apenas com es

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na manhã desta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei 3186/20, dos deputados do NOVO Adriana Ventura (SP), Alexis Fonteyne (SP), Marcel van Hattem (RS), Paulo Ganime (RJ), Tiago Mitraud (MG) e Vinicius Poit (SP), que endurece a pena para o crime de fraude no auxílio emergencial. A proposta determina ainda a restituição em dobro do valor recebido. NOVO na Câmara De acordo com o projeto, as penas para os crimes de estelionato, falsificação do selo ou sinal público e peculato serão aumentadas em um terço, quando os delitos previstos nestes artigos do Código Penal forem praticados visando o recebimento indevido do auxílio emergencial. Além disso, o beneficiário que, comprovadamente de má-fé receber indevidamente o auxílio, deverá restituir os valores em dobro. Na justificativa, os parlamentares argumentam que a ideia central do auxílio é amparar financeiramente milhares de indivíduos e famílias em situação de necessidade e que os recursos

Porto Alegre é uma das capitais com pior colocação no quesito Obtenção de Alvarás de Construção, segundo o relatório do Doing Business. Felipe Camozzato (NOVO-RS) | Vereador em Porto Alegre Esse mau desempenho afeta negativamente a competitividade da cidade. Pensando em resolver este problema, criei o projeto Levanta Cidade, onde apresentarei uma série de leis que pretendo revogar para melhorar a competitividade de Porto Alegre. A primeira destas leis, que já abordamos por aqui, é de 1953 e obriga edifícios de apartamentos residenciais a terem uma área destinada, exclusivamente, a “recantos infantis” para uso recreativo. Está prevista para ser votada na próxima semana. A outra lei que estamos tentando revogar, e que vou abordar aqui hoje, obriga todo prédio com mais de 16 apartamentos a ter uma dependência de zelador com área mínima útil de 45m² ou equivalente à menor unidade do prédio (para prédios com unidades autônomas maiores). Além de ir diretamente contra a liberdade de empreende

Hoje foi aprovado, aqui na câmara de vereadores, um projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade da contratação de cobradores de ônibus. Mari Pimentel e Felipe Camozzato (NOVO-RS) | Vereadores em Porto Alegre Durante sua campanha, o prefeito @sebastiaomelopoa prometeu uma série de mudanças que visam a diminuição da tarifa dos ônibus. Essa é apenas a primeira medida do chamado "pacotão do transporte público", e já representa um grande avanço rumo a modernização e diminuiçao do preço da passagem. Dentro desse pacote ainda estão pendentes as votações: Redução de 14 para cinco isenções tarifárias; Redução de dias de passe-livre; Privatização da Carris; Pedido de cortes de impostos estaduais e federais. CAMISETA NOVO30 LARANJA (UNISSEX)

Vereadora criou vaquinha virtual em busca de recursos para aquisição de placas de sinalização Mari Pimentel (NOVO-RS) | Vereadora em Porto Alegre Que tal fazer parte da história do ciclismo de velocidade da nossa Porto Alegre? Então vem que eu te explico. Tenho o esporte como uma prática de vida e quero uma Porto Alegre mais justa para que os ciclistas de alta velocidade possam praticar seus treinos com mais segurança e tranquilidade! Por isso, o objetivo dessa vakinha virtual é capitanear verbas para acelerar o processo de viabilização das placas para sinalizar o espaço em que os ciclistas de velocidade treinam na Orla. A intenção é ter a pista do sentido centro - bairro da Avenida Edvaldo Pereira Paiva - na região da orla do Guaíba - exclusiva para os esportistas, sempre às terças-feiras, das 4h às 6h30. Serão quase 6 km de área sinalizada no sentido centro-bairro, totalizando uma estimativa de custo de R$45.000,00. Será um local apropriado, que não era visto na cidade como algo que

O Diretório Estadual do NOVO/RS comunica a expulsão de Mauricio Marcon, vereador de Caxias do Sul (RS), em caráter definitivo. Partido NOVO A decisão foi tomada pela Comissão de Ética Partidária (CEP) em virtude das manifestações de Marcon, atacando dirigentes, resoluções, normas e decisões dos órgãos partidários, vindo a causar dano à imagem e à reputação do NOVO, sem apresentar qualquer prova. O NOVO tem como um de seus princípios a liberdade com responsabilidade. Maurício Marcon agiu de forma absolutamente irresponsável, atacando publicamente de forma descabida e irrazoável a integridade da instituição. O vereador demostrou plena consciência da gravidade dos seus atos, que poderiam ter como consequência, segundo suas próprias palavras, “até uma expulsão”. A CEP entendeu procedente a denúncia e concluiu por unanimidade que Mauricio Marcon, com suas ações, descumpriu compromissos assumidos com a instituição e amplamente divulgados no Estatuto do NOVO, Código de Conduta, Termo de Compr

Durante uma das maiores crises da história, onde muito setores fecharam seus negócios ou foram impedidos de trabalhar por conta das restrições, o governador Eduardo Leite abriu novas vagas para áreas consideradas não essenciais, descumprindo, escancaradamente, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Giuseppe Riesgo (NOVO-RS) | Deputado Estadual no Rio Grande do Sul Isso porque a LRF impõe limites aos gastos públicos com pessoal. No caso do Poder Executivo, esse limite é de 49% da sua receita disponível. O RS ultrapassa esse limite, gastando 53% e, neste caso, fica proibida a abertura de novas vagas e nomeações, exceto para reposição de profissionais da saúde, educação e segurança. Não podemos aceitar calados que a lei seja descumprida. Por isso, a Bancada do Novo entrou com uma ação popular na justiça contra esse ato flagrantemente ilegal e também imoral com o povo gaúcho, que está cansado de pagar a conta. CAMISETA PRINCÍPIOS E VALORES DO NOVO PRETA (UNISSEX)

Devido ao agravamento da situação financeira das empresas gaúchas em função da pandemia, o líder da Bancada do Novo, Giuseppe Riesgo, e representantes da Fecomércio estiveram reunidos para abordar o refinanciamento de dívidas tributárias. Recentemente, o parlamentar protocolou um projeto de lei para instituir um Refis de ICMS para empreendedores. O Sul Já a Fecomércio, conforme o vice-presidente e coordenador do Conselho de Assuntos Tributários da entidade, Gerson Nunes, solicitou ao governo do Estado um programa de refinanciamento do Difal (Diferencial de Alíquota), também chamado de “Imposto de Fronteira”. Conforme o deputado Giuseppe Riesgo, o objetivo do projeto de sua autoria e da demanda encaminhada pela Fecomércio é possibilitar a recuperação das empresas que sofreram os efeitos da recessão na economia. “Sabemos que o agravamento da crise reduziu bruscamente o faturamento das empresas gaúchas. Por isso, é preciso buscar alternativas para mitigar os danos e propiciar a retomada d

A base do IPTU em Caxias do Sul é calculada sobre o valor venal do imóvel – uma estimativa de preço que o governo municipal determina para o bem. A partir desta base são inseridas as alíquotas, que podem ser progressivas, a depender do valor venal, e variam de acordo com a localização do imóvel e sua destinação. Partido NOVO Para maior transparência sobre o cálculo do valor a ser pago no IPTU, o vereador do NOVO Mauricio Scalco apresentou um projeto que busca deixar claro para o contribuinte todas essas informações. O projeto já foi aprovado e sancionado pela prefeitura. A partir de agora, o contribuinte que tiver alguma discordância referente ao valor cobrado, poderá contestar e pedir revisão a partir das orientações que estarão informadas no próprio carnê do IPTU. Além dos valores discriminados, as pendências de pagamentos também serão informadas no carnê e como regularizá-la. “É menos burocracia e mais informação. Sabendo o valor arrecadado no seu bairro, você poderá cobrar do poder