NOVO Rio das Ostras (RJ)

Com 28 votos favoráveis e 18 contrários, a PEC 32/20 foi aprovada na Comissão Especial.  NOVO na Câmara A proposta tem como principal objetivo alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa. A bancada do NOVO votou a favor da medida e acredita que este é o pontapé inicial para a modernização do Estado, para melhorar os serviços públicos oferecidos à população brasileira e para garantir mais eficiência à Administração Pública. Para a bancada do NOVO, o texto aprovado ainda não é o ideal e precisa ser melhorado em Plenário. Contudo, comemora os avanços, como a obrigatoriedade de realização de avaliação periódica de desempenho; avaliações semestrais no estágio probatório, com possibilidade de desligamento antes do fim do período de três anos; a possibilidade de desligamento por obsolescência dos cargos e por insuficiência de desempenho; a instituição de diretrizes para realização de processo seletivo para cargos comissionados; e o fim de alguns p

Por iniciativa do deputado Gilson Marques (NOVO/SC), vice-líder da bancada, os deputados do NOVO protocolaram o Projeto de Decreto Legislativo 643/2021 que suspende o decreto publicado ontem, 16, pelo governo Federal, que aumenta a alíquota do IOF para custear o programa Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família. NOVO na Câmara Para a bancada do NOVO na Câmara, o financiamento do programa deve ser feito por meio da redução de custos do governo e a aprovação de reformas estruturantes, e não por meio de aumento de arrecadação. “Em que pese o fim ser nobre, o meio adotado é ilegal, visto que um imposto regulatório está sendo usado como arrecadatório, em claro desvio de finalidade tributária e afronta ao Código Tributário Nacional e à Constituição Federal”, afirma o autor da proposta, deputado Gilson Marques. Para o líder do NOVO, deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), o governo deve buscar outras formas de financiar o programa. ” O aumento vem com a justificativa de custear o novo B

O Plenário da Câmara dos Deputados votou hoje a cassação da deputada federal Flordelis (PSD/RJ). A parlamentar é acusada de ser a mandante do assassinato do próprio marido. Por 437 votos a favor e 7 contrários, Flordelis foi a primeira deputada a perder o mandato e a imunidade parlamentar, nesta legislatura. NOVO na Câmara O deputado Gilson Marques (NOVO/SC) foi o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e o relatório, aprovado por unanimidade, foi pela cassação do mandato. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em votação anterior à da CCJC, também recomendou a perda do mandato da parlamentar. Um dos votos favoráveis foi o deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), membro do colegiado. Caso Flordelis Flordelis é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho de 2019. Ela nega e acusa as duas filhas. Em junho, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou a perda

O deputado Gilson Marques (NOVO-SC) apresentou nesta quinta-feira (8), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, parecer contrário ao recurso apresentado pela deputada Flordelis (PSD-RJ) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprovou em junho a perda do mandato da parlamentar. O parecer de Marques não chegou a ser votado pela comissão, em razão de um pedido de vista. Partido NOVO Flordelis é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ). Ela nega e acusa duas filhas. No recurso apresentado à CCJ, a parlamentar pede, entre outros pontos, que o processo instaurado no conselho seja declarado nulo por uma série de vícios, como por exemplo falta de apreciação das teses arguidas pela defesa; inversão na ordem dos atos probatórios; cerceamento de defesa; suspeição do relator; e descumprimento do prazo previsto para apreciaçã

Tiago Mitraud tem apoio de parte da bancada da sigla; Amoêdo já aceitou convite do partido para disputar eleição 2022 Camila Turtelli | O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – Apesar do empresário João Amôedo ter aceitado o convite do partido Novo para disputar o Palácio do Planalto pela sigla em 2022, parte da legenda está em campanha para emplacar o nome do deputado federal Tiago Mitraud (MG). O parlamentar tem o apoio de colegas da bancada federal da legenda, composta por oito deputados, eleitos em 2018. “Acredito que já temos mais de 13 assinaturas. Ele é o melhor deputado do Brasil. Um cara sensacional”, afirmou o colega de Câmara Federal, Gilson Marques (SC). Mitraud precisa da assinatura de pelo menos 21 dirigentes do Novo para ser convidado a se candidatar pelo partido à Presidência da República. Em nota divulgada na terça-feira, 1º, o Novo informou que Amoêdo, um de seus fundadores, aceitou o convite feito por 36 dos 40 integrantes da Convenção Nacional para ser pré-candidato à presidê

Em votação na Câmara dos Deputados hoje, 19, a bancada do NOVO defendeu a aprovação da Medida Provisória 1031/21, chamada capitalização da Eletrobras.  NOVO na Câmara O texto original promovia maior participação privada na Eletrobras. Contudo, o parecer apresentado pelo relator da matéria trouxe medidas muito ruins para o País que criam distorções e promovem ineficiências para todo o setor elétrico e para os consumidores. Por isso, a bancada do NOVO marcou posição contrária ao projeto de lei de conversão apresentado pelo relator. A MP da Eletrobrás caducaria somente em 22 de junho. A Bancada do NOVO tentou adiar a votação com o objetivo de discutir o texto e melhorar o projeto apresentado pelo relator. Havia tempo suficiente para se votar essa MP de modo a promover a capitalização sem retrocessos ou prejuízos ao consumidor. O parecer apresentado pelo relator, deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), extrapola os objetivos iniciais da MP ao tratar de questões gerais de funcionamento do seto

Está de volta à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1558/2021, que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função.  NOVO na Câmara De acordo com o texto aprovado no Senado Federal, ficará sujeito a multa de até cinco vezes a diferença salarial o empregador que considerar o sexo, a idade, a cor ou a situação familiar do empregado ao fixar seu salário e as oportunidades de crescimento. A bancada do NOVO entende que o texto aprovado no Senado oferece mais proteção ao empregador e à atividade empresarial do que o texto da Câmara, motivo pelo qual vota favorável à proposta. Contudo, os parlamentares defendem que as emendas aprovadas no Senado sejam discutidas em conformidade com o processo legislativo e sem urgência, para que o tema tenha tempo suficiente e razoável para ser deliberado. O projeto já estava em vias de ser sancionado quando voltou para a Câmara dos Deputados a pedido do presidente da Casa. Quando um projeto

Foi reinstalada na manhã de hoje a Comissão Especial da Prisão em Segunda Instância, que vai contar com os deputados do NOVO Adriana Ventura e Gilson Marques como membros.  NOVO na Câmara O tema faz parte da Agenda Legislativa da bancada, que acredita que o clamor pelo fim da impunidade tem crescido e que a população brasileira espera que as leis reflitam isso de maneira clara. A Comissão Especial vai analisar a PEC 199/2019, que trata do retorno da prisão após condenação em segunda instância. O NOVO apoia a medida, pois acredita que é importante para evitar a impunidade, para privilegiar as investigações da Operação Lava Jato e o trabalho investigativo na primeira instância e para evitar que o condenado se beneficie de um amplo sistema de recursos para se livrar da punição.  A bancada entende que a PEC vai aumentar a eficácia do direito processual penal, garantindo que as penas de prisão sejam cumpridas de fato. Durante a sessão de hoje, que teve o objetivo de eleger o presidente e o

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 6, o texto-base do Projeto de Lei 948/2021 que amplia a autorização para compra de vacina por pessoas jurídicas de direito privado. A medida determina que as empresas vacinem seus empregados e doem a mesma quantidade de doses ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou que as doses compradas sejam integralmente doadas ao SUS. A bancada do NOVO votou favorável à medida e é autora de projeto similar cujo apensamento não foi deferido pela Mesa Diretora da Casa. NOVO na Câmara A proposta aprovada altera a Lei 14.125/2021, aprovada em março no Congresso Nacional, que permite a compra de vacina por entes privados, desde que as doses fossem integralmente doadas ao SUS. A nova medida permite que as pessoas jurídicas de direito privado comprem vacinas contra a Covid-19 para imunizar de forma gratuita e exclusiva seus empregados, cooperados, associados e outros trabalhadores que lhe prestem serviços, inclusive estagiários, autônomos e empregados de em

Deputado catarinense é autor do dispositivo na Nova Lei de Licitações que veda aquisição de itens de luxo pela Administração Pública Partido NOVO Aprovada em 2020 pelo Congresso Nacional, a Nova Lei de Licitações (PL nº 4.253/2020) foi sancionada pelo presidente da República na última quinta-feira, 1º de abril. Uma das importantes mudanças apresentadas na nova legislação é o dispositivo que veda a aquisição de itens de luxo em licitações públicas, proposta adicionada pela Emenda nº 65, de autoria do deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC). A Emenda foi incorporada ao texto da Lei, no entanto, recebeu um veto parcial em um de seus parágrafos. O artigo 20 da nova lei deixa claro: “Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo”. “Apesar do grande avanço, o dispositivo recebeu um veto parcial jus

Deputado catarinense é autor do dispositivo na Nova Lei de Licitações que veda aquisição de itens de luxo pela Administração Pública Gilson Marques (NOVO-SC) | Deputado Federal por Santa Catarina Aprovada em 2020 pelo Congresso Nacional, a Nova Lei de Licitações (PL nº 4.253/2020) foi sancionada pelo presidente da República na última quinta-feira, 1º de abril. Uma das importantes mudanças apresentadas na nova legislação é o dispositivo que veda a aquisição de itens de luxo em licitações públicas, proposta adicionada pela Emenda nº 65, de autoria do deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC). A Emenda foi incorporada ao texto da Lei, no entanto, recebeu um veto parcial em um de seus parágrafos. O artigo 20 da nova lei deixa claro: “Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo”. “Apesar do grande

A bancada do NOVO na Câmara considera temerária a invocação irresponsável da Lei de Segurança Nacional para silenciar cidadãos que criticam autoridades nacionais. A liberdade de expressão é um direito fundamental conquistado e um princípio que dá suporte à própria existência da democracia. NOVO na Câmara A “caça às bruxas” promovida contra críticos ao governo vem ganhando proporções ditatoriais, intimidando ou levando pessoas a prisão pelo simples fato de expressarem sua insatisfação com a gestão do presidente Jair Bolsonaro. Do mesmo modo que discordamos das ações do Supremo Tribunal Federal nesse sentido, defendemos o direito do cidadão, seja ele quem for, de reclamar da atuação de qualquer agente público do País. Apoiado pela bancada do NOVO, o deputado Federal Gilson Marques (NOVO-SC) apresentou requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei 3381/2020, que revoga dispositivos da Lei de Segurança Nacional que prejudicam o exercício pleno do direito fundamental da livre expre

Infelizmente João Doria decidiu espalhar mentiras hoje a nosso respeito ao vivo, além de usar de forma falsa o nome do João Amoêdo para isso.  Marcel van Hattem (NOVO-RS) | Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul Nosso colega  Gilson Marques  respondeu à altura, mandando a real. Chega de fake news! Reprodução Facebook João Doria espalha mentiras sobre o partido NOVO na Câmara.  Confira resposta: Camiseta & Preta (Masculina)

Parlamentares visitaram a cidade na manhã deste sábado (13) Portal da Cidade de Brusque Os deputados federais Marcel van Hattem (Novo/RS) e Gilson Marques (Novo/SC) marcaram presença em Brusque durante a manhã deste sábado (13). Na ocasião, os parlamentares se reuniram com lideranças empresariais e políticas da cidade. Deputados Federais Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Gilson Marques (NOVO-SC) | Portal Cidade de Brusque Durante o encontro, foram discutidas estratégias políticas e, também, maneiras de enfrentar a pandemia do coronavírus. Além disso, também foi abordada a mais recente crise político-institucional deflagrada após a anulação - por parte do STF - das sentenças do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva nos processos da Operação Lava Jato. Na oportunidade, van Hatten e Marques receberam, com exclusividade, a reportagem de Portal da Cidade Brusque para uma conversa sobre o presente e o futuro político da legenda liberal em nível regional e nacional. Crise entre poderes Marcel v

O deputado federal e vice-líder da Bancada do NOVO na Câmara Gilson Marques (SC), propôs emenda ao Orçamento para que os recursos do Fundo Partidário, cerca de $ 1 bilhão de reais, sejam destinados para a compra de vacinas. Partido NOVO “Hora do parlamento definir o que é prioridade, 1 bilhão de reais para salário de políticos ou para salvar vidas!” declarou Gilson. Para o NOVO, o dinheiro do cidadão deve ser utilizado para garantir os serviços essenciais, e não para partidos políticos. #NOVOnaPrática Camiseta Conte com o NOVO Branca (Unissex)

Foi aprovado nesta terça-feira, 2, o Projeto de Lei do Senado 534/21, que autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal, os municípios e o setor privado a adquirir vacinas contra a COVID-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil.  Partido NOVO A proposta também permite que os compradores assumam os riscos referentes à responsabilidade civil em relação a eventos adversos pós-vacinação, medida que atende a exigências impostas por laboratórios que ainda não vendem vacinas para o Brasil. A bancada do NOVO votou a favor da matéria, pois defende a adoção de medidas que garantam celeridade no processo de vacinação da população brasileira.  Deputado Federal Gilson Marques (NOVO-SC) | Reprodução “Não há dúvidas de que o presidente Bolsonaro e o Ministério da Saúde têm sido incompetentes na entrega de vacinas e no combate à pandemia, por isso mesmo nós precisamos incentivar quem queira comprar, especialmente a iniciativa privada”, disse o deputado Gilson Marques (NOVO/SC) d

A Bancada do NOVO na Câmara apresentou emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que amplia a imunidade parlamentar.  Partido NOVO Contrários à proposição por ela abrir espaço para a impunidade, os deputados federais do NOVO fizeram sugestão para melhorar o texto no que diz respeito ao combate à corrupção. A emenda permite a prisão em flagrante de parlamentares por crime de corrupção. A matéria entrou na pauta do Plenário hoje e teve sua admissibilidade aprovada.   O texto constitucional em vigência e PEC 3/21 não possibilitam a prisão em flagrante de um deputado ou senador que seja pego no ato cometendo crime de corrupção. Para a bancada do NOVO, a PEC precisa de várias alterações para não se caracterizar como uma medida que beneficia a impunidade. O texto atual, por exemplo, torna o sistema de responsabilização de parlamentares frágil. “A PEC tende a evitar a prisão de parlamentares por crimes de corrupção e a nossa emenda tem o objetivo de acabar com essa a impunidad

O Brasil ocupa o 49º lugar no ranking que mede a velocidade de vacinação da população contra o coronavírus. Para a bancada do NOVO na Câmara, é fundamental garantir celeridade ao processo de vacinação da sociedade e a Câmara dos Deputados sofreu um retrocesso na noite desta terça-feira, 23, ao retirar do texto da Medida Provisória 1026/2021 a possibilidade do setor privado adquirir e administrar vacinas contra o coronavírus. A MP foi aprovada pela maioria e segue para análise do Senado Federal. NOVO na Câmara A MP das Vacinas facilita a aquisição de vacinas e insumos contra a COVID-19 dispensando a licitação para a administração pública direta e indireta e prevendo regras mais flexíveis para os contratos. A proposta autoriza a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a importar e distribuir vacinas e insumos contra a COVID-19 que ainda não possuam registro na agência, mas que tenham sido aprovados por autoridades sanitárias de outros locais, como China, Estados Unidos, Japão,