Aprovado em primeiro turno projeto de Braulio Lara que reconhece Educação como atividade essencial em Belo Horizonte
Reconhecer as atividades educacionais como essenciais na capital mineira. Este é o objetivo do Projeto de Lei 103/2021 , do vereador do NOVO Braulio Lara em coautoria com outros parlamentares. O projeto, que recebeu parecer favorável da vereadora do NOVO Marcela Trópia na Comissão de Educação, foi aprovado em primeiro turno com 29 votos favoráveis nesta última terça-feira. Partido NOVO O direito à educação, segundo justifica a proposta, é consagrado no art. 6° da Constituição da República, estando alentado no rol dos direitos sociais, cabendo aos municípios promover as condições indispensáveis a seu pleno exercício. Assim, a escola “deve ser tratada como serviço essencial, para que sua abertura preceda, inclusive, a outros serviços não essenciais, uma vez que o prejuízo causado pela paralisação da atividade causa, de forma comprovada, problemas de saúde pública às crianças afetadas”, fundamentam os autores do PL. Para a vereadora Marcela Trópia, aprovar o projeto significa dar um passo