NOVO Rio das Ostras (RJ)

Conforme relatório do TMF Group, o Brasil é o PIOR PAÍS DO MUNDO PARA SE FAZER NEGÓCIOS!  Bruno Souza (NOVO-SC) | Deputado Estadual em Santa Catarina Isso não vai mudar da noite para o dia, mas aos poucos, reduzindo burocracias sempre que possível. E meu projeto, aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça, é um passo nessa direção! O projeto veda a exigência de preenchimento cadastral com informações já fornecidas a outros órgãos públicos. Porque todo mundo sabe como funciona isso hoje: toda vez que você precisa de um órgão do governo, precisa também repetir as mesmas informações que você já forneceu a vida toda para o governo. Se aprovado, o projeto inibe essas exigências em órgãos estaduais, que vão buscar os dados já existentes em cadastros federais ou municipais. Menos burocracia significa mais tempo para o catarinense gastar onde quiser. E quem não gosta de mais tempo livre? MOLETOM COM ZÍPER NOVO30 CINZA (UNISSEX)

PEC DO PACTO FEDERATIVO Sou o autor do novo pacto federativo, proposta que dá mais autonomia aos estados. SC foi a 1º a aprovar o projeto que agora segue pelo Brasil! Bruno Souza (NOVO-SC) | Deputado Estadual em Santa Catarina VOLTA ÀS AULAS Aprovei a proposta que torna a educação essencial, o que possibilitou a reabertura das escolas! MANUAL DE MANUTENÇÃO DE OBRAS Institui um manual que acompanhará toda a obra expondo suas manutenções preventivas. SELO ARTE Meu projeto desburocratizou a venda de produtos artesanais para estados vizinhos. NOTIFICAÇÃO DE OBRAS PARADAS Fiscais serão obrigados a relatar ao Governo e ao MP caso uma obra paralise por 30 dias. DESAPROPRIAÇÃO ANTES DA EXECUÇÃO Obriga o Governo a fazer o óbvio: comprar o terreno antes de começar a construir a obra. EXTERMINADOR DE ALVARÁS Minha proposta liberou alvarás para quase 300 atividades! FUNDOS PATRIMONIAIS Fundos de investimento privado em universidades. CAMISETA CONTE COM O NOVO LARANJA (UNISSEX)

O Gabinete 09 da ALESC está contratando um novo(a) colaborador(a) para ajudar na defesa da LIBERDADE em Santa Catarina.  Bruno Souza (NOVO-SC) | Deputado Estadual em Santa Catarina Você tem este perfil? Manda BEM na escrita e tem os paranauê das redes sociais? Conhece alguém perfeito pro cargo? Envie o seu currículo e portfólio de textos para o email contato@brunosouza.sc com o assunto: "Vaga Comunicação", até o dia 07/09/2021. CAMISETA NOVO30 LARANJA (UNISSEX)

Nenhum dono de negócio gosta de receber "surpresas" dos fiscais do Estado.  Multas questionáveis sobre irregularidades que... não são irregulares.  Bruno Souza (NOVO-SC) | Deputado Estadual em Santa Catarina É visando acabar com essas surpresas que apresentei um projeto para instituir a observância dos precedentes nos processos administrativos. Funciona assim: sempre que um fiscal encontrar um caso passível de multa ao empreendedor, ele terá de verificar os precedentes, as multas aplicadas por outros fiscais em casos semelhantes. Na dúvida, aplicará o entendimento mais favorável. Isso tem 3 objetivos: 1 - Trazer mais segurança juridica a todos os envolvidos, tanto o empreendedor quanto o fiscal 2 - Trazer mais previsibilidade: o empreendedor não ficará a merce da interpretação do fiscal, mas sim ao sistema de precedentes criado a partir da lei 3 - Diminuir o número de multas ao empreendedor, já que ele terá sempre o entendimento mais benéfico aplicado Dessa forma, o agente pú

O Centro de Educação Profissional (Cedup) de Rio Fortuna, idealizado em 2011 com o objetivo de ofertar cursos nas áreas da agricultura e pecuária, como Zootecnia e Técnico Agrícola, custou R$ 8,5 milhões ao estado de Santa Catarina. Quando ficou pronta, em 2015, a construção apresentou erros no projeto e, em 2017, foi necessária uma nova licitação. A empresa vencedora fez um levantamento e concluiu que não seria possível dar continuidade à obra. Partido NOVO Desde então, tudo estava abandonado. O prédio estava depredado, com o mato tomando conta e com espaços destruídos. A situação da obra levou o deputado estadual do NOVO Bruno Souza a verificar a situação no local após receber algumas denúncias por meio do seu programa “Fiscaliza SC”. O caso passou a ganhar repercussão quando Bruno publicou em 2019 um vídeo denunciando o abandono e o desperdício de dinheiro público. Após a denúncia o resultado veio: o governo de SC retomou as obras com trabalhos de limpeza e reconstrução do prédio qu

Sempre que estivermos discutindo criar ou aumentar uma despesa pública, devemos lembrar da pergunta de ouro: “É justo fazer os mais pobres pagarem por esta despesa?” Bruno Souza (NOVO-SC) | Gazeta do Povo Sim, todos somos roubados pelo Estado para financiar as despesas públicas. Porém, a incidência tributária não é igual para todas as camadas da sociedade. Ela varia, principalmente, conforme a renda. E, no Brasil, os maiores pagadores de impostos são os mais pobres: é a chamada carga tributária regressiva. Grande parte da nossa carga tributária está escondida no consumo: em 2018, 61% do total da arrecadação vinha da taxação sobre bens e serviços (excluindo a arrecadação sobre a folha salarial). É um sistema cruel e enganador, que faz com que um quarto dos brasileiros acreditem que simplesmente não pagam impostos, conforme indicou pesquisa do IBPT. Ou seja, grande parte da população não sabe que parte considerável do preço da gasolina, da energia, dos eletrodomésticos ou dos alimentos é

O NOVOCast é o podcast do NOVO que está disponível em todas as plataformas de áudio. Os episódios contam sempre com a participação de membros, mandatários, parlamentares do NOVO e outros convidados. Partido NOVO O episódio #38 já está no ar com título: Por que o NOVO apoia o impeachment de Jair Bolsonaro. Um movimento nacional de estados, liderado pelo deputado do NOVO em Santa Catarina Bruno Souza, está apresentando uma proposta de emenda à Constituição para a revisão do Pacto Federativo que poderá mudar a gestão de recursos e a forma de fazer políticas públicas em estados e municípios. Para conhecer mais sobre o impacto dessas medidas, convidamos o nosso deputado Bruno Souza, e o deputado estadual e líder da bancada do NOVO no Rio Grande do Sul, Giuseppe Riesgo. Você pode ouvir agora acessando nas plataformas: SoundCloud Spotify Apple Podcasts Castbox Youtube Clique aqui para ouvir outros episódios do NOVOCast! MOLETOM COM ZÍPER NOVO30 CINZA (UNISSEX)

O deputado estadual em SC Bruno Souza (NOVO), relator da CPI da Ponte Hércílio Luz em Florianópolis, comemorou a aprovação de um dos três projetos de lei apresentados pela comissão, que visa à transparência e a fiscalização de obras públicas em Santa Catarina. O PL./230.2/2020 obriga fiscais de obras públicas a produzir e enviar um relatório ao Governo do Estado e ao Ministério Público caso o local fiscalizado fique paralisado por mais de 30 dias. Partido NOVO De acordo com Bruno Souza, o relatório precisa conter os motivos e responsáveis pelos atrasos e poderá ser usado para responsabilizar o gestor público pelo abandono, caso persista. “Lutamos para que casos como o da Ponte Hercílio Luz nunca mais aconteça em SC. Além de acompanhar o andamento das obras, esse PL responsabiliza o gestor por seus atos. Precisamos que o dinheiro do pagador de impostos seja usado com responsabilidade”, destacou. Mais dois projetos aguardam aprovação. O PL./0231.3/2020, já aprovado pela Assembleia Legisl

Foi aprovado nesta terça-feira (25), o projeto Selo ARTE, de autoria do Deputado Estadual Bruno Souza (NOVO). O projeto simplifica a comercialização de produtos de origem animal comestível, dos produtores catarinenses, em todo o território nacional. Partido NOVO O Selo ARTE é um importante aliado para os produtores e combate o excesso de regulamentação, que anteriormente dependiam da concessão de 3 selos diferentes, em âmbito municipal, estadual e federal.  Bruno Souza esteve visitando uma feira de produtos artesanais no centro de Florianópolis e conversou diretamente com os produtores. Bruno recebeu com surpresa a declaração de que com a aprovação do projeto que cria o Selo Arte – uma medida que substitui os burocráticos selos sanitários por um único selo específico para produtos artesanais -, eles não receberiam mais multas por comercializarem os produtos. “Empreendedor levar multa por produzir é um absurdo. O principal objetivo passou a ser a materialização desta lei, dando seguranç

Você já deve ter ouvido em uma conversa com amigos ou em redes sociais por aí: “se não fosse a corrupção, o Brasil seria rico. Primeiro mundo”. O sentimento é comum e convence, pois encontra um culpado claro e automaticamente imoral para o nosso subdesenvolvimento: “os corruptos”. Basta identificá-los e se livrar deles, e o caminho para o progresso brasileiro estará aberto. Seria bom se fosse tão simples. Por Bruno Souza | Gazeta do Povo A corrupção é um problema grave no Brasil. Mas não é o único nem o mais grave. A falta de planejamento e irresponsabilidade característica das nossas instituições custa ainda mais caro – e é ainda mais difícil de resolver. Daron Acemoglu e James Robinson, no clássico moderno Por que as nações fracassam, indicam as razões para o insucesso de muitos países subdesenvolvidos. Não é o clima, a vegetação, a população ou até mesmo a colonização que fazem um país se desenvolver, mas sim boas instituições. Instituições ruins, como as que temos no Brasil, são fo

Serão 100 vagas na primeira edição do programa FiscalizaRJá; Idealizado pela deputada Adriana Balthazar, programa terá premiação Por Quintino Gomes Freire | Diário do Rio Para mobilizar a população a cobrar eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos, a deputada estadual Adriana Balthazar (Novo) lança, nesta quinta-feira (06/05), o programa FiscalizaRJá – curso gratuito que vai ensinar cidadãos a supervisionarem as ações dos governos. A live de lançamento será às 19h, pelo perfil da parlamentar no Instagram @ adrianabalthazarrj . “Assumi meu mandato com a missão de combater a corrupção e fiscalizar os gastos públicos, e quero que mais cidadãos se engajem nesse propósito. Por isso estou criando o curso, para ensinar jovens a cobrarem uma boa gestão e se mobilizarem no resgate do estado”, afirma Adriana Balthazar. Inspirado no “#Você Fiscal”, do deputado Bruno Souza (Novo), de Santa Catarina, o programa fluminense será voltado prioritariamente para jovens de 18 a 29 an

Imagine o cenário ideal das escolas públicas no Brasil. Imaginou? Bruno Souza (NOVO-SC) | Deputado Estadual em Santa Catarina Escolas com bibliotecas, laboratórios, dependências adequadas, espaços culturais e quadras de esportes. Investimentos a longo prazo na vida dessas crianças: socialização, saúde física e mental e melhor aprendizado dentro da sala de aula. Divulgação O que encontramos em SC em pleno 2021? Uma obra quadra esportiva ABANDONADA desde 2014 em Laguna! Fica pior: a empresa que começou a obra não estava seguindo e os fiscais do contrato (servidores da prefeitura a época) estavam aceitando! O governo mudou, o novo fiscal não aceitou mais as medições e exigiu que a empresa arrumasse. A empresa arrumou? Não! Alguém fiscalizou e cobrou? Também não! Bom, não até agora! Esse caso chegou até nós através de um dos alunos do #VocêFiscal, projeto idealizado por mim e que já colhe resultados para a comunidade. O Vinícius, aluno voluntário do projeto foi até a obra e fez um vídeo mo

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as obras de restauração da ponte Hercílio Luz – maior CPI da história de Santa Catarina -, apontou indícios de crimes e atos de improbidade administrativa feitos por integrantes da iniciativa privada e gestores públicos que atuavam nas obras de restauração do maior símbolo turístico catarinense.  Partido NOVO Em votação, o relatório final da CPI da Ponte de 1.842 páginas apresentado pelo deputado Bruno Souza (NOVO) foi aprovado por unanimidade. A reforma da Ponte Hercílio Luz evidencia a falta de planejamento e eficiência no uso do dinheiro público em Santa Catarina. Agora o relatório será usado como base pelo Ministério Público para dar andamento às investigações e eventuais punições. Ao todo são 26 pessoas físicas e jurídicas indiciadas. Bruno Souza (NOVO-SC) | Deputado Estadual em Santa Catarina Foi no dia que tomei posse como Deputado, lá em 2019, que comecei a coleta de assinaturas para abrir a CPI da Ponte Hercílio Luz. Com déc

Nosso deputado estadual Bruno Souza requisitou que R$1 milhão economizados em seu mandato sejam destinados para a compra de vacinas e investimentos no combate à pandemia em Santa Catarina. Bruno Souza (NOVO-SC) | Deputado Estadual em Santa Catarina “A intenção é garantir à população vacinas e atendimentos. O cenário atual de pandemia de COVID-19 exige esforços de todos para a obtenção da vitória contra esse vírus que tem destruído vidas e a economia de nosso país. O corte de privilégios e a economia do dinheiro do cidadão catarinense devem ser destinados a salvar vidas. Isso é a coisa certa a fazer” - Bruno Souza Conte com o NOVO para trabalhar diariamente pelo cidadão. Camiseta Conte com o NOVO Branca (Unissex)

O Deputado Estadual Bruno Souza (NOVO SC) lançou nesta semana um projeto inovador para somar forças ao trabalho de fiscalização de gastos públicos que já vinha desenvolvendo ao longo do seu mandato. Trata-se de um programa que irá promover a capacitação de voluntários para que fiscalizem a Administração Pública. Partido NOVO Os participantes terão aulas com especialistas da área de controle e fiscalização e atuarão em conjunto com a equipe do Deputado no controle dos gastos públicos. Contudo, o projeto não engloba apenas a capacitação. Os membros do programa terão acesso exclusivo a palestras com diversos convidados sobre temas variados e receberão certificação a cada aula concluída para incrementar o currículo. Ainda, o programa contará com um sistema de pontuação no qual cada ação do voluntário gera uma pontuação. Com isso, os voluntários mais engajados receberão diversos prêmios. As inscrições para a primeira turma serão limitadas. Para se inscrever basta acessar a plataforma neste

Nosso deputado estadual Bruno Souza apresentou 3 projetos durante o recesso parlamentar para aumentar a transparência e reduzir burocracias em Santa Catarina. Partido NOVO Proposta cria a possibilidade de testar produtos, serviços e tecnologias em negócios de baixo risco sem depender de liberações burocráticas. A medida facilita a inovação no estado. Projeto aumenta a transparência em contratações, criando boas práticas para divulgação e publicação com fácil acesso para a fiscalização do cidadão.  “Com isso, esperamos uma maior participação da sociedade civil nos processos licitatórios, e até mesmo facilitar o trabalho de fiscalização dessas contratações, como o efetuado pelo meu próprio gabinete, através do #FiscalizaSC ” - Bruno Souza Proposta obriga os órgãos públicos a buscarem informações do cidadão já cadastradas em outros órgãos, cortando a necessidade de repetir processos burocráticos. Conte com o NOVO para trabalhar por mais transparência no setor público e menos burocracias,

Mais um caso onde o governo mostra sua total ineficiência. A obra de uma escola que ficava ao lado da praia teve de ser paralisada porque… ficava perto do mar. É isso mesmo! Bruno Souza (NOVO-SC) | Deputado Estadual A obra custou milhões do dinheiro do pagador de impostos, que foi completamente desperdiçado por um erro que é no mínimo muito estranho. Precisamos acabar com essa falta de respeito com o dinheiro da população. Mas para isso precisamos da sua ajuda! Nesta segunda-feira iniciaremos o programa Você Fiscal. Uma vez inscrito e aprovado, você participará de: - cursos de qualificação; - palestras com profissionais e especialistas da área; - a oportunidade atuar diretamente comigo com minha equipe na fiscalização. Tudo certificado e agregando ao seu currículo. Mas não para por aí. Além disso, o projeto trará premiações para aqueles que mais se envolverem com as atividades.  E quem pode participar? Moradores de SC maiores de 18 anos e que queiram fazer a diferença no nosso estado!

O governo estadual de Santa Catarina sancionou hoje o projeto do nosso deputado estadual, Bruno Souza, que havia sido aprovado na Assembleia catarinense em dezembro de 2020. Partido NOVO Com a sanção, fica permitido no estado a autodeclaração para isenção de Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), facilitando a criação de fundos patrimoniais (Endowments) para que universidades públicas e organizações filantrópicas possam receber doações. Além dos fundos, esse projeto também vai ajudar Hospitais de Caridade, bibliotecas e outras entidades de interesse público. Para o NOVO, educação pública é uma prioridade. Camiseta Conte com o NOVO Laranja (Unissex)

Quem me acompanha sabe que eu defendo o localismo: a descentralização do poder da União para os Estados e Municípios. Bruno Souza | Deputado Estadual (NOVO-SC) Os problemas já começam por aí: como convencer Brasília a abrir mão de seus próprios poderes? É uma tarefa difícil, mas não impossível. A nossa constituição permite que os estados protocolem uma proposta de Proposta de Emenda à Constituição Federal.  Para a PEC ser protocolada em Brasília, a proposta de PEC deve ser pautada e aprovada nas Assembléias de 14 estados. Depois de ser protocolada, a PEC segue então para votação na Câmara e no Senado, assim como qualquer outra. E é isso que estou fazendo. Já foi aprovada na ALESC minha PEC da Autonomia, que permite os estados fazerem leis que antes só poderiam ser feitas pela União.  Agora, peço que os outros estados entendam a importância desse projeto e entrem na luta por mais autonomia! Camiseta Dryfit Neon (Masculina)

Fundos patrimoniais (Endowments) são criados para receber doações que ficam disponíveis para o uso nas universidades públicas e organizações filantrópicas. Essas receitas costumam vir de doações de empresas e ex-alunos, e são aplicadas em investimentos como, por exemplo, reformas estruturais e bolsas de pesquisa. Partido NOVO As doações são sujeitas ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) que em Santa Catarina tem uma alíquota de até 8%. A contribuição para entidades de interesse público como os próprios fundos patrimoniais podem pedir isenção desse imposto, mas, enfrentam problemas com a burocracia. Deputado Estadual Bruno Souza (NOVO-SC) | Rodolfo Espínola / Agência AL Para resolver o principal obstáculo na criação dos fundos patrimoniais para as universidades públicas, o deputado Bruno Souza (NOVO SC) protocolou o Projeto 0227.7/2020 que permite a autodeclaração para isenção de Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD