NOVO Rio das Ostras (RJ)

Municípios interessados têm até o dia 19 de março para se inscreverem Agência Minas O Governo de Minas Gerais tornou público, nesta semana, o cadastramento de núcleos urbanos informais para fins de classificação dos municípios para apoio na regularização fundiária urbana. Executada por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) , a ação busca promover o direito social à moradia e incentivar o desenvolvimento econômico local. Política aprimora e agiliza a atuação do Estado no apoio às demandas de regularizações fundiárias | Pedro Gontijo / Imprensa MG As cidades interessadas em credenciar têm até o dia 19 de março para fazer a inscrição. Os municípios classificados poderão ser atendidos pelo Minas Reurb, uma política criada para aprimorar e agilizar a atuação do Estado de Minas Gerais no apoio às demandas de regularizações fundiárias. Ela permite, também, maior interação com os municípios e a conclusão dos processos para o fornecimento do título de propriedade às

Medida garante direito social à moradia e incentiva desenvolvimento econômico local Agência Minas O governador Romeu Zema entregou, na manhã desta sexta-feira (30/10), em Veríssimo, no Triângulo Mineiro, 181 títulos de Regularização Fundiária Urbana. Essa é a segunda entrega de títulos feita pela atual gestão. Há seis anos o Governo do Estado não concedia esse benefício a moradores de Minas Gerais.  O projeto é voltado a núcleos urbanos informais com a população predominantemente de baixa renda, sendo feito gratuitamente | Pedro Gontijo / Imprensa MG O objetivo da ação, realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) , é formalizar imóveis irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia e incentivar o desenvolvimento econômico local. “O título de propriedade que estamos entregando aqui hoje garante dignidade, segurança e desenvolvimento econômico. Agora, qualquer morador pode, por exemplo, planejar se mudar e vender o