NOVO Rio das Ostras (RJ)

Kim Kataguiri apresentou requerimentos de convocação de Guedes em comissões, ao passo que NOVO defendeu transformação para convite e votou contrário à convocação no Plenário Boletim da Liberdade Os liberais divergiram na Câmara dos Deputados sobre a necessidade de se convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre as notícias de que manteria contas em paraísos fiscais. Uma das suspeitas é que o ministro teria descumprido regras da administração pública estando em situação de conflito de interesses. Paulo Guedes (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) O deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP), ligado ao Movimento Brasil Livre, foi um dos mais atuantes na defesa das convocações, tendo apresentado dois requerimentos em diferentes comissões na Casa. Na primeira, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTAS), o deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP), por outro lado, sustentou que era preferível transformar a convocação em convite, on

Com 28 votos favoráveis e 18 contrários, a PEC 32/20 foi aprovada na Comissão Especial.  NOVO na Câmara A proposta tem como principal objetivo alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa. A bancada do NOVO votou a favor da medida e acredita que este é o pontapé inicial para a modernização do Estado, para melhorar os serviços públicos oferecidos à população brasileira e para garantir mais eficiência à Administração Pública. Para a bancada do NOVO, o texto aprovado ainda não é o ideal e precisa ser melhorado em Plenário. Contudo, comemora os avanços, como a obrigatoriedade de realização de avaliação periódica de desempenho; avaliações semestrais no estágio probatório, com possibilidade de desligamento antes do fim do período de três anos; a possibilidade de desligamento por obsolescência dos cargos e por insuficiência de desempenho; a instituição de diretrizes para realização de processo seletivo para cargos comissionados; e o fim de alguns p

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na manhã desta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei 3186/20, dos deputados do NOVO Adriana Ventura (SP), Alexis Fonteyne (SP), Marcel van Hattem (RS), Paulo Ganime (RJ), Tiago Mitraud (MG) e Vinicius Poit (SP), que endurece a pena para o crime de fraude no auxílio emergencial. A proposta determina ainda a restituição em dobro do valor recebido. NOVO na Câmara De acordo com o projeto, as penas para os crimes de estelionato, falsificação do selo ou sinal público e peculato serão aumentadas em um terço, quando os delitos previstos nestes artigos do Código Penal forem praticados visando o recebimento indevido do auxílio emergencial. Além disso, o beneficiário que, comprovadamente de má-fé receber indevidamente o auxílio, deverá restituir os valores em dobro. Na justificativa, os parlamentares argumentam que a ideia central do auxílio é amparar financeiramente milhares de indivíduos e famílias em situação de necessidade e que os recursos

Cinco dos oito deputados votaram a favor da proposta bolsonarista na PEC do voto impresso Por Camila Mattoso, com Fabio Serapião e Guilherme Seto | Folha de S.Paulo Um grupo de cerca de cem militantes do Novo enviou ofício ao diretório nacional do partido cobrando que, como a sigla oficializou-se como oposição ao governo Jair Bolsonaro, não ceda a candidatura à reeleição para deputados que têm se manifestado de maneira oposta aos posicionamentos da legenda. Membros do partido Novo promovem um adesivaço em 2020 do então candidato a vereador Andre Bolini - Rubens Cavallari/Folhapress Na PEC do voto impresso, por exemplo, cinco dos oito deputados votaram a favor da proposta defendida pelo governo Bolsonaro. ​Marcel van Hattem (RS) fez discurso favorável à PEC com críticas ao Tribunal Superior Eleitoral, que tem sido alvo de ataques e alegações falsas de Jair Bolsonaro. A bancada de deputados do Novo tem votado com o governo em diversas ocasiões, gerando contrariedade em militantes do p

Projeto implementaria modelo que facilita eleição de político tradicional e ameaça participação de mulheres, mas, durante sessão muito tumultuada, relatora do texto concordou em retirar proposta Gil Alessi e Rodolfo Borges | El País Menos de 24 horas após a rejeição do voto impresso, a Câmara dos Deputados voltou à carga em ritmo de “passar boiada” e queria aprovar, em uma sessão açodada e muito tumultuada, a proposta de emenda à Constituição da reforma política, que incluía até a noite de quarta-feira o chamado Distritão, um novo modelo de votação que alteraria radicalmente a forma como os brasileiros votam nas eleições. De última hora, os deputados concordaram em derrubar a proposta do Distritão durante a votação dos destaques ao texto aprovado. Sem essa mudança basilar, o texto-base da reforma, cujo maior destaque agora é a volta das coligações partidárias, foi aprovado em primeiro turno por 339 votos contra 123. Posteriormente, o Distritão foi retirado por 423 votos a 35. Durante

A Câmara dos Deputados aprovou hoje, 5, a criação do Marco Legal dos Serviços Postais, por meio do PL 591/2021.  NOVO na Câmara A proposta foi relatada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pelo vice-líder da bancada do NOVO, deputado Alexis Fonteyne (SP). Tema da Agenda Legislativa do NOVO, a matéria foi apoiada por toda a bancada que defendeu a aprovação no Plenário. Para os deputados do NOVO, isso é um avanço na desestatização da empresa pública e na quebra de monopólio nos serviços postais brasileiros. A matéria segue para análise no Senado Federal. A proposta viabiliza a concessão de submercado do serviço postal, chamado agora de serviço postal universal. Com isso, autoriza que os serviços postais sejam explorados pela iniciativa privada, entre eles os prestados atualmente em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Atualmente, a lei já permite que a iniciativa privada participe da exploração dos serviços por meio de fran

O Plenário da Câmara aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, com o aumento do fundo eleitoral para R$ 6 bilhões. A bancada do NOVO tentou barrar a medida e apresentou requerimento de votação nominal, que foi indeferido pela Mesa Diretora. O Senado Federal aprovou a LDO por 40 a 33 votos. O projeto segue para sanção presidencial. A expectativa dos parlamentares do NOVO é que o presidente da República vete o trecho. Partido NOVO Com 145 votos contra e 278 a favor, o projeto que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem passou na Câmara. Mesmo sendo considerada de extrema importância para o País, a bancada do NOVO votou contra o projeto, que além de aumentar o fundo eleitoral, permitiu transferências especiais nas emendas de bancada e concede poderes excessivos ao relator do orçamento. “Nós somos contra o uso de dinheiro público para pagamento de campanha eleitoral. Não faz sentido todos os cidadãos brasileiros financiarem partidos políticos e

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, na manhã de hoje, 15, o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. A bancada do NOVO criticou e fez oposição ao aumento do fundo eleitoral para R$ 6 bilhões e a possibilidade de transferências especiais nas emendas de bancada. Deputados do partido também apresentaram emendas com o objetivo de dar mais transparência e fiscalização no uso de dinheiro público. NOVO na Câmara O deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) orientou a votação contrária do partido à LDO. “É com muita tristeza que vamos votar contra esse projeto que é importantíssimo para o País”, afirmou. “Mas é inadmissível que a gente aceite que o fundo eleitoral, que é usado para pagar santinho, seja ampliado em três vezes. Não é possível que esta Casa seja insensível com a situação fiscal pela qual passa o País e com a dor das pessoas que perderam entes queridos porque não havia recursos para salvá-las”, disse. Fundo Eleitoral De acordo com o relatório da LDO 2022, o Fun

Marcel van Hattem e Fábio Ostermann, deputado federal e deputado estadual do NOVO no Rio Grande do Sul, possuem diferentes pontos de vista sobre o episódio Boletim da Liberdade O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) voltou a reiterar em transmissão ao vivo nesta terça-feira (6) que a decisão do partido de apoio ao impeachment “foi tomada sem uma consulta aos mandatários”. A afirmação, contudo, foi rebatida pelo deputado estadual Fábio Ostermann (NOVO/RS) nas redes sociais.  Segundo Ostermann, “não é verdade” que não teria havido consulta. O parlamentar frisou que “em diversas oportunidades”, desde janeiro, os deputados federais teriam sido consultados sobre o tema pelo Diretório Nacional. “Precisamos diferenciar, no entanto, ‘ser consultado’ e ter seu posicionamento acatado. Desde janeiro, houve diversas reuniões em que o DN [Diretório Nacional] manifestou a membros da bancada federal sua inclinação pelo impeachment. Deputados contrários tentaram convencer do seu ponto de vista

Se os maiores desafios estão na Gestão Pública, os maiores talentos também devem estar!  Marcel van Hattem (NOVO-RS) | Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul Participe do nosso processo seletivo e, quem sabe, uma das seguintes vagas será sua:  Chefe da Assessoria de Comunicação e Imprensa Local da Vaga: Brasília/DF  Assessor de Comunicação: Mídias Sociais Local da Vaga: Porto Alegre /RS. Venha trabalhar conosco por um Brasil melhor! Inscreva-se no processo seletivo até dia 13/7 SOMENTE pelo link: https://lnkd.in/evBDWzN CAMISETA SAIA DA INDIGNAÇÃO PARA A AÇÃO LARANJA (UNISSEX)

A convite da bancada do NOVO , o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Andrade, compareceu à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na manhã desta terça-feira, 29.  NOVO na Câmara A presença atendeu ao requerimento feito pelos deputados do partido, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre notícias veiculadas pela imprensa sobre supostas irregularidades em repasses de recursos federais realizados pela estatal à municípios e em contratos de asfaltamento. A reunião durou mais de quatro horas e os parlamentares avaliam que nem todos os questionamentos foram esclarecidos. “Estamos aqui para falar do orçamento paralelo. Daquele recurso que está além dos R$ 15 milhões aos quais todos os parlamentares têm direito anualmente. Estamos falando de recursos extras que não são publicizados, que ninguém explica os critérios para cada deputado receber e nem como as indicações aos municípios são feitas. Ou dá 100% de transparência ou sempre vai ter aquela nuvem em cima de tudo que for fe

Parlamentares e movimentos cobraram apuração de acusação feita pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), apontando envolvimento de líder do governo em compra superfaturada Boletim da Liberdade O cenário político foi impactado nesta sexta-feira (25) pela denúncia do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) dando conta de que o líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), teria comandado um esquema de compra superfaturada da vacina indiana Covaxin. Algumas lideranças e influenciadores do meio liberal se pronunciaram sobre o escândalo. Diversos parlamentares da bancada federal do Partido Novo se manifestaram. Vinícius Poit (NOVO-SP), líder da bancada na Câmara, disse: “As denúncias dos irmãos Miranda na CPI são gravíssimas e as investigações sobre a vacina Covaxin devem avançar. O governo Bolsonaro tem um escândalo para esclarecer e tem que parar de criar cortina de fumaça para se esconder. O combate à corrupção não pode parar, doa a quem doer”.  Já o deputado Tiago Mitraud (N

A Câmara dos deputados aprovou hoje, 24, com voto contrário da bancada do NOVO , um projeto que pode dar margem à impunidade. O Projeto de Lei Complementar 9/2021 permite que qualquer administrador público cujas contas no exercício do mandato tenham sido rejeitadas possa ser candidato novamente nas eleições, desde que a pena tenha sido somente o pagamento de multa. NOVO na Câmara A bancada do NOVO entende que a aprovação deste projeto aumenta os prejuízos provocados pelo projeto da nova lei de improbidade administrativa, aprovado na Casa na semana passada. Pelo texto do PLP 9/2021, mesmo os agentes públicos que cometeram irregularidades graves, consideradas dolosas, na análise das contas, poderá ser elegível, desde que a sanção não passe de multa. Atualmente, a Lei que trata do tema já é moderada, pois só permite a inelegibilidade por rejeição de contas quando atender a todos os requisitos: decorrer de irregularidade insanável, configurar ato doloso de improbidade administrativa e quan

Parlamentares da bancada do NOVO na Câmara já haviam cobrado do Ministério da Saúde respostas quanto à compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech.  NOVO na Câmara Em fevereiro deste ano, Adriana Ventura e Tiago Mitraud protocolaram um requerimento de informações junto à pasta, no qual pediram informações detalhadas da negociação. Em janeiro de 2021, a bancada do NOVO explorou e analisou diversos dados relacionados às compras emergenciais realizadas no âmbito do Ministério da Saúde. Na época, outro requerimento de informação foi enviado ao Ministério da Saúde cobrando informações detalhadas sobre os processos de aquisição e distribuição de vacinas contra o coronavírus no Brasil. O documento (RIC 55/2021) listou 19 perguntas sobre a vacina da Pfizer, contratos firmados pela pasta para aquisição de vacinas contra a COVID-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. Além dos requerimentos, a bancada também protocolou uma propo

A Câmara dos Deputados aprovou hoje, 16, Projeto de Lei 10.887/2018 que altera a Lei de Improbidade Administrativa.  NOVO na Câmara A bancada do NOVO apresentou requerimento de retirada de pauta, por avaliar que o texto deveria ser melhor debatido para não abrir brecha para a impunidade. Apesar de reconhecer que o PL traz alguma melhoria, há pontos graves que devem ser enfrentados, mas a votação atropelada impediu que isso fosse feito. Para a bancada do NOVO, o projeto limita o dolo à “vontade livre e consciente de alcançar resultado ilícito”. Isso significa que a pessoa que assumiu o risco de cometer um crime no exercício de sua função, se não teve intenção de alcançar o resultado ilícito, pode sair ilesa. A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) criticou a forma como o projeto foi votado, sem abrir debate com a sociedade e as organizações de combate à corrupção. “O relatório pode ter avanços, mas ele abre outras brechas e essas preocupações não foram ouvidas. É importante mudar, mas a

Tiago Mitraud, deputado federal por Minas, que já tinha se colocado como pré-candidato do partido ao Planalto, pode ter concorrência do governador Romeu Zema Matheus Muratori | Estado de Minas O anúncio do Novo na noite dessa quinta-feira (10) de que João Amoêdo recuou e não aceitará mais o convite para ser pré-candidato do partido à Presidência da República nas eleições gerais de 2022 mexe com o cenário da legenda. Até então, além de Amoêdo, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) é o outro nome da sigla a ser publicizado para a disputa no ano que vem. A saída de Amoêdo, fundador do partido e candidato à presidência nas eleições de 2018, pode recolocar um nome que era praticamente certo como fora da jogada no âmbito da presidência: Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais. O chefe do Executivo mineiro já afirmou que tem preferência em tentar a reeleição nas eleições de 2022, mas que estaria à disposição da decisão do partido. “Meu relacionamento com o Amoêdo é muito bom. Respe

Foi instalada, na tarde desta quarta-feira, 9, a Comissão Especial que vai analisar a PEC 32/2020, a Reforma Administrativa. O tema é de fundamental importância para o NOVO e faz parte da Agenda Legislativa da bancada federal. Os deputados Tiago Mitraud (MG) e Marcel van Hattem (RS) vão representar a bancada como membros titular e suplente, respectivamente. NOVO na Câmara A PEC 32/20 muda regras para futuros servidores e altera a organização da Administração Pública. A proposta altera 27 trechos da Constituição Federal e introduz 87 novos. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças. A bancada do NOVO defende uma reforma ampla, justa e coerente. Os parlamentares já protocolaram cinco emendas à PEC 32/20, para preencher lacunas deixadas pelo texto original, como a inclusão de atuais servidores, de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e parlam