NOVO Rio das Ostras (RJ)

Significado de fiscalizar no dicionário: “verificar se (algo) está ocorrendo como fora previsto; vigiar. Ou observar atentamente; examinar, verificar”. Adriana Balthazar (NOVO-RJ) | Deputada Estadual no Rio de Janeiro Mas, o dicionário ainda não detecta o quanto o ato de fiscalizar pode fazer por um estado como o Rio de Janeiro, marcado pela corrupção, falta de transparência e muito nepotismo. Como deputada estadual, a minha principal função é fiscalizar o poder executivo estadual e os serviços públicos em concessão. Mas, quero ver a sociedade participando junto, em cada quilômetro deste território. O FiscalizaRJá tem como foco capacitar os cidadãos a fiscalizar os gastos públicos e realizar denúncias. Qualquer habitante do RJ pode ser um fiscal de como gastam o dinheiro do contribuinte e o que nos entregam de contrapartida. Se você tem interesse em saber mais e se tornar um agente fiscalizador, assista à live no dia 06/05 às 19h! Encorajaremos inscrições de municípios variados do noss

Governador conversou com moradores e comerciantes e distribuiu máscaras feitas por detentos do sistema prisional mineiro Agência Minas O governador Romeu Zema participou, nesta sexta-feira (30/4), em Venda Nova e no aglomerado do Morro do Papagaio, em Belo Horizonte, de ação educativa para conscientização do uso de máscara para proteção contra o coronavírus. Zema conversou com os moradores e comerciantes sobre a pandemia e distribuiu máscaras confeccionadas pelos detentos do sistema prisional mineiro. A primeira parada foi na Avenida Padre Pedro Pinto, em Venda Nova. Durante entrevista à imprensa, o governador explicou que a iniciativa tem como objetivo reforçar aos mineiros que, apesar da melhoria de alguns indicadores nas últimas semanas - o que possibilitou o avanço de algumas macrorregiões do estado para a onda amarela do plano Minas Consciente -, o cenário atual ainda exige máxima cautela. “O uso de máscara continua sendo necessário. Enquanto o processo de vacinação não for concl

Com a pandemia causada pelo Coronavírus, o mundo precisou se adaptar às novas rotinas e as pessoas precisam cada vez mais ter os devidos cuidados individuais para não contrair a Covid-19. Um deles é o uso de máscaras de proteção. Prefeitura de Rio das Ostras Neste mês de abril, a Secretaria de Segurança Pública recebeu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro-IFRJ a doação de 75 unidades Face Shield – equipamentos de proteção individual que protegem o rosto. Esses escudos faciais foram desenvolvidos no laboratório da IFRJ, por meio de uma impressora 3D. Neste primeiro momento foram doadas 75 unidades e em breve mais 200 unidades devem ser doadas pela Instituição | Divulgação A Secretaria de Segurança Pública é uma das que secretarias que está à frente no trabalho de controle da pandemia, inclusive nas ações de cumprimento de Decretos Municipais. As Face Shields são grandes aliadas na prevenção de contágio pelo novo Coronavírus, principalmente em situaçõe

Boa notícia! Vai ter Avaliação da Educação Básica! Adriana Ventura (NOVO-SP) | Deputada Federal por São Paulo No começo da semana, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e eu enviamos um ofício para o ministro Milton Ribeiro com uma série de alternativas para que o MEC mantivesse o Saeb. E ontem, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) se pronunciou, por meio de nota, se comprometendo a realizar o sistema de avaliação. Com esta avaliação saberemos o que as crianças aprenderam ou não em 2020. Vamos lembrar?  300 dias sem aulas presenciais  1 em cada 4 estudantes sem acesso a aulas remotas  4 milhões de alunos fora da escola em 2021 A partir do resultado do Saeb, poderemos pensar estratégias para recuperação da aprendizagem. POLO BRANCA (FEMININA)

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio reforça a confirmação do leilão, marcado para as 14 horas desta sexta na B3 Lucas Janone e Elis Barreto | CNN , no Rio de Janeiro O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o decreto da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) que regulamentava a concessão da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos). O desembargador Benedicto Abicair deferiu um mandado de segurança e concedeu liminar ao pedido dos deputados estaduais Alexandre Freitas e Adriana Balthazar, do partido Novo. No pedido, os parlamentares alegam que a Assembleia só poderia decidir decretos sem a necessidade de sanção do governador. Na decisão, o desembargador entendeu que a ação de suspender o leilão da estatal não compete ao Poder Legislativo. De acordo com a Constituição Estadual (artigo 99, inciso XXIV) e com o Regimento Interno da ALERJ (artigo 96), explicou ainda que Assembleia só pode sustar atos normativos do governador quando as decisões ultrapasse

Venceu o bom senso! Adriana Balthazar (NOVO-RJ) | Deputada Estadual no Rio de Janeiro Venceu o nosso RJ que poderá abrir as portas para um saneamento justo, digno para a sua população.  O TJRJ deferiu o nosso mandado de segurança, meu e do @freitasnovorj e, dessa forma, ficam suspensos os efeitos do PDL que prejudicava o Leilão da CEDAE! Parabéns Deputado Alexandre Freitas e Partido NOVO! Trecho da decisão do Desembargador Benedicto Abicair: “Nesse passo, não se tratando de matéria de exclusiva competência do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, vislumbro, em sede de cognição sumária, a inconstitucionalidade, por vício formal, do Projeto de Decreto Legislativo no 57/2021, a autorizar o deferimento da liminar pleiteada, notadamente ante a presença do periculum in mora, visto que o leilão da CEDAE está previsto para acontecer nesta data.  Por tal razão, DEFIRO A LIMINAR, para suspender os efeitos decorrentes da votação e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo no 57/2021.”

O Programa de Saúde e Bem-Estar Animal (PSA), administrado pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Rio das Ostras, mantém as suas atividades essenciais na Cidade durante a pandemia por se tratar de vidas dos animais. Prefeitura de Rio das Ostras O Programa, voltado para o controle populacional de cães e gatos no Município, realiza atendimento veterinário clinico em sua sede, na Fazenda Parque, localizada na Estrada Municipal, s/nº, no Âncora. No local é feita a castração de cães e gatos para donos de animais de baixa renda. O PSA funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, na Fazenda Parque | Foto: Celso Avila Por causa da pandemia, estão suspensas as Feiras de Adoção Animal, que eram realizadas na Praça José Pereira Câmara, no Centro. No entanto, os interessados em adotar cães ou gatos podem ir à sede do PSA, caso desejem ser tutores de um bichinho Ao adotar um animal, o dono deve assinar também um termo de responsabilidade. Os cães e gatos são castrados, com exceção

Além de experimentar uma receita inédita, amantes da boa gastronomia levam prato de cerâmica para decoração O Dia Rio das Ostras - Quem nunca provou uma comida e guardou na memória o prazer de experimentar tal delícia? Além de experimentar o melhor da culinário local, com receitas inéditas e que contam a história do lugar, o amante da boa música leva o prato como obra de arte feito à mão | Divulgação/Foto Jorge Ronald Foi justamente apostando na memória afetiva gastronômica que nasceu, em 1994, a Associação dos Restaurantes da Boa Lembrança (ARBL), que reúne restaurantes que primam pela excelência e qualidade na culinária e nos serviços. Na Região Costa do Sol têm dois restaurantes associados – o Bartrô Restaurante e Bistrô, em Rio das Ostras, e o Donna Jô, em Búzios. Neles, o cliente conta com receitas exclusivas, assinadas por chefs experientes e ainda levam para casa as melhores lembranças. Inspirado num costume que vem da Itália, o Chef Dânio Braga fundou a ARBL e criou o Prato da

Está de volta à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1558/2021, que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função.  NOVO na Câmara De acordo com o texto aprovado no Senado Federal, ficará sujeito a multa de até cinco vezes a diferença salarial o empregador que considerar o sexo, a idade, a cor ou a situação familiar do empregado ao fixar seu salário e as oportunidades de crescimento. A bancada do NOVO entende que o texto aprovado no Senado oferece mais proteção ao empregador e à atividade empresarial do que o texto da Câmara, motivo pelo qual vota favorável à proposta. Contudo, os parlamentares defendem que as emendas aprovadas no Senado sejam discutidas em conformidade com o processo legislativo e sem urgência, para que o tema tenha tempo suficiente e razoável para ser deliberado. O projeto já estava em vias de ser sancionado quando voltou para a Câmara dos Deputados a pedido do presidente da Casa. Quando um projeto

A bancada do Partido Novo na Alerj, formada pelos deputados Alexandre Freitas, como líder, e Adriana Balthazar, ingressaram no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) com um mandato de segurança para sustar os efeitos do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado hoje (29/04) na Alerj, anulando decreto do governo do Rio para realização amanhã do leilão de concessão de serviços da Cedae. Partido NOVO Os parlamentares votaram contra o projeto, que acabou sendo aprovado com um placar de 34 votos sim, 22 votos não e duas abstenções. No mandato de segurança, Alexandre Freitas e Adriana Balthazar apontam a existência de “vício insanável de inconstitucionalidade formal em virtude de falta de competência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio” para tratar do tema. “Infelizmente, hoje, a maioria da Alerj jogou contra a população do Estado do Rio de Janeiro, para tentar privilegiar uma categoria. A verdade é que o cidadão fluminense não aguenta mais ter água imprópria na sua torneira

Preocupado com o impacto da paralisação das atividades de ensino no RS, o deputado Fábio Ostermann (NOVO) lançou nesta quinta-feira (29/04) o Observatório da Volta às Aulas. O principal objetivo é fiscalizar a retomada nas redes municipal e estadual, bem como garantir a autorização para o retorno das escolas privadas. Partido NOVO Autor da proposta que torna a educação como atividade essencial, Ostermann ratificou a importância de monitorar a reabertura das escolas e garantir que as famílias sigam atentas para que não haja retrocessos. “Devemos seguir mobilizados e vigilantes para evitar que uma nova decisão judicial retroceda este avanço”, enfatizou. Em um levantamento inicial, Ostermann verificou que pelo menos 24 prefeituras ainda não tomaram posição sobre o assunto ou estão restringindo a volta às aulas presenciais de alguma maneira. Cidades como Pelotas e Santa Maria não autorizaram a abertura da rede municipal. Já São Leopoldo e Novo Hamburgo, por exemplo, vão continuar com o ens

Foi aprovado hoje na Câmara dos Deputados o PL 468/2019, de autoria do Dep Dr Luisinho, que institui o Cartão Nacional de Vacinação online em todo o país. Adriana Ventura (NOVO-SP) | Deputada Federal por São Paulo Não só aprovei a ideia, que vai melhorar a vida dos brasileiros e dos gestores da saúde, como também apresentei uma emenda que foi acatada pelo relator e aprovada! Minha emenda propunha a integração do Cartão de Vacinação Digital com os sistemas do SUS, para que as informações fiquem disponíveis para acesso em todas as unidades de saúde instaladas no Brasil. E também que o Cartão seja disponibilizado preferencialmente na forma de aplicativo para smartphones e com opção para acesso do perfil online! POLO LARANJA (FEMININA)

Nova remessa reforça a maior operação de vacinação da história de Minas Gerais Agência Minas Mais uma remessa de vacinas contra a covid-19 chegou nesta quinta-feira (29/4) ao estado de Minas Gerais. Este é o 15º lote de imunizantes enviados pelo Ministério da Saúde, com 578 mil doses da AstraZeneca e 11.800 doses da Coronavac, totalizando 589.800 doses, para dar continuidade à maior operação de imunização da história de Minas Gerais. As vacinas já estão na Central Estadual da Rede de Frio e, de lá, serão enviadas às 28 Unidades Regionais de Saúde (URSs). Posteriormente, os municípios, responsáveis pela execução da campanha de imunização, deverão buscar seu quantitativo de vacinas. Remessa A 15ª remessa com 589.800 doses foi transportada por via terrestre, de São Paulo, diretamente para a Rede de Frio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) . A logística de envio das doses às 853 cidades mineiras será divulgada em breve. As doses chegam a Minas Gerais para ampliar a imunização das pes

Projeto Recomeço faz parte do pacote de ações do Estado para amenizar os impactos sociais provocados pela pandemia Agência Minas O governador Romeu Zema e a secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) , Elizabeth Jucá, lançaram nesta quinta-feira (29/4) o Projeto Recomeço, que tem objetivo de dar oportunidades de emprego aos mineiros em situação de extrema pobreza, agravada pela pandemia da covid-19. Com a piora da crise sanitária e suas consequências sociais e econômicas, houve crescimento significativo de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza no país e em Minas. O projeto pretende aumentar a possibilidade desse público de conseguir um trabalho e amenizar os impactos sociais provocados pela pandemia, por meio da articulação entre órgãos de governo (federal, estadual e municipal), setores produtivos, organizações não-governamentais e entidades, identificando oportunidades de emprego e renda para os mineiros em situação mais vulnerável. Durante o lançamento, o governa

Os participantes do II Workshop do Projeto Geoparque Costões e Lagunas do Rio de Janeiro vão conhecer um pouco mais sobre o Museu de Sítio Arqueológico Sambaqui da Tarioba, principal sítio de interesse histórico-cultural na área do geoparque de Rio das Ostras. A apresentação será nesta sexta-feira, dia 30, de forma virtual e fica por conta da presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura, Cristiane Régis. Prefeitura de Rio das Ostras A segunda edição do workshop, que conta com patrocínio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), está sendo realizada de forma virtual e tem como objetivo tanto divulgar o projeto dos geoparques quanto estreitar os laços de parceria com os novos gestores que tornam único o território que compreende 16 municípios costeiros: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Macaé, Maricá, Quissamã, Rio das Ostras, São Francisco de Itabapoana, São João

Os deputados Alexandre Freitas e Adriana Balthazar, ambos do partido Novo, ingressaram, minutos atrás, com um Mandado de Segurança junto à presidência do TJ do Rio. Ambos querem suspender, por meio de uma liminar, a votação feita hoje pela Assembleia Legislativa do Rio, que anulou o decreto que regulou o leilão para privatização da Cedae. Por Nelson Lima Neto | O Globo Os parlamentares apontam a existência de "vício insanável de inconstitucionalidade formal em virtude de falta de competência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio" para tratar do tema. Lembram também que o procedimento de licitação para concessão da Cedae está previsto para amanhã, dia 30, e que a manutenção da decisão da Alerj prejudica a privatização. "Só na cidade do Rio, cerca de 15% da população não tem seu esgoto coletado, é a céu aberto, valão. Além disso, 1/3 desse esgoto não é tratado, é despejado in natura nas lagoas e rios. O leilão que pode acontecer vai dar a concessão de parte dos serviç

Implantação de dez novas Unidades Operacionais (UOp) integra as ações Agência Minas O Instituto Estadual de Florestas (IEF) intensifica os trabalhos de prevenção e combate para a temporada 2021 de incêndios florestais em Minas Gerais, com a contratação de um pacote de serviços e a implantação de dez novas Unidades Operacionais (UOp), localizadas em unidades de conservação e em bases operacionais do Previncêndio. Para reforçar a estrutura já existente foram adquiridos equipamentos, veículos (17 caminhonetes 4x4 e quatro caminhões) e contratados mais de uma centena de profissionais, por meio de recursos da compensação minerária, taxa paga por empreendimentos do setor ao Estado. O reforço estará à disposição para atendimento a 52 unidades de conservação estaduais (UC). Localização As UCs de proteção integral que passaram a contar com as UOps estão localizadas na área de abrangência do programa Previncêndio, nas bacias dos rios Doce e São Francisco. As Unidades Operacionais serão responsá

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (27/04) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retira a exigência de plebiscito para a privatização de estatais. Partido NOVO Com o apoio da Bancada do NOVO, o Parlamento votou favoravelmente à PEC que acaba com a necessidade de consulta da população para privatizar Corsan, Banrisul e Procergs. A intenção do governo é privatizar apenas a Corsan, mas a retirada do plebiscito facilita uma eventual privatização também do Banrisul e Procergs no futuro. A PEC ainda precisará ser votada em segundo turno. Apesar de defender a venda das estatais, o NOVO RS apresentou uma resistência inicial em votar a matéria neste momento, devido à grave crise na educação causada pela insegurança jurídica das medidas do governo e pelas subsequentes medidas judiciais que seguem impedindo a volta às aulas. “Cobramos do governo uma sinalização concreta sobre a revogação da bandeira preta do modelo de distancia

Hospital Ana Nery - Santa Cruz do Sul é contemplado com emenda parlamentar do deputado Marcel van Hattem , do NOVO, no valor de R$ 258.819,00. Valor será utilizado para aquisição de um aparelho de anestesia com monitor multiparâmetros. Leonel Garibaldi (NOVO-RS) | Vereador em Santa Cruz do Sul O Aparelho de Anestesia com Monitor Multiparâmetros é um dos componentes-chave em uma sala cirúrgica, sendo responsável pela analgesia (ausência de dor), a inconsciência, o relaxamento muscular e o equilíbrio das funções vitais de todo e qualquer paciente que faça um intervenção cirúrgica de médio a grande porte, tendo capacidade de atender cirurgias de alta complexidade de diversas especialidades. Um incremento tecnológico, de segurança e mais humanização nas cirurgias - e ainda trazendo mais agilidade e rotatividade à produção cirúrgica hospitalar. O projeto para a compra do aparelho de anestesia foi aprovado em processo seletivo promovido pelo gabinete do parlamentar. Esse processo seletivo p

Em janeiro de 2020, o deputado estadual do NOVO Alexandre Freitas questionou junto à justiça a Lei 8.672/19 que obriga estacionamentos do Rio, públicos ou privados, a contratar um funcionário para cada máquina de autoatendimento para cobrança do serviço. Partido NOVO A Lei 8.672 foi aprovada na Alerj em 4/12/2019, sendo sancionada pelo então governador afastado Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Estado em 22/12/2019. Segundo o parlamentar, a lei é inconstitucional, por “criar obrigação de natureza civil de competência privativa da União, adentrar matéria atinente às relações de trabalho e atentar contra os princípios da ordem econômica, mormente a livre iniciativa”. O Órgão Especial do TJRJ, ao apreciar a matéria, inicialmente concedeu e ratificou a liminar da desembargadora Katya Monnerat. De acordo com a desembargadora, a lei de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB) interfere diretamente nas regras previstas em contrato entre particulares, limitando o exercício do di