NOVO Rio das Ostras (RJ)

Kim Kataguiri apresentou requerimentos de convocação de Guedes em comissões, ao passo que NOVO defendeu transformação para convite e votou contrário à convocação no Plenário Boletim da Liberdade Os liberais divergiram na Câmara dos Deputados sobre a necessidade de se convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre as notícias de que manteria contas em paraísos fiscais. Uma das suspeitas é que o ministro teria descumprido regras da administração pública estando em situação de conflito de interesses. Paulo Guedes (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) O deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP), ligado ao Movimento Brasil Livre, foi um dos mais atuantes na defesa das convocações, tendo apresentado dois requerimentos em diferentes comissões na Casa. Na primeira, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTAS), o deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP), por outro lado, sustentou que era preferível transformar a convocação em convite, on

Com 28 votos favoráveis e 18 contrários, a PEC 32/20 foi aprovada na Comissão Especial.  NOVO na Câmara A proposta tem como principal objetivo alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa. A bancada do NOVO votou a favor da medida e acredita que este é o pontapé inicial para a modernização do Estado, para melhorar os serviços públicos oferecidos à população brasileira e para garantir mais eficiência à Administração Pública. Para a bancada do NOVO, o texto aprovado ainda não é o ideal e precisa ser melhorado em Plenário. Contudo, comemora os avanços, como a obrigatoriedade de realização de avaliação periódica de desempenho; avaliações semestrais no estágio probatório, com possibilidade de desligamento antes do fim do período de três anos; a possibilidade de desligamento por obsolescência dos cargos e por insuficiência de desempenho; a instituição de diretrizes para realização de processo seletivo para cargos comissionados; e o fim de alguns p

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na manhã desta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei 3186/20, dos deputados do NOVO Adriana Ventura (SP), Alexis Fonteyne (SP), Marcel van Hattem (RS), Paulo Ganime (RJ), Tiago Mitraud (MG) e Vinicius Poit (SP), que endurece a pena para o crime de fraude no auxílio emergencial. A proposta determina ainda a restituição em dobro do valor recebido. NOVO na Câmara De acordo com o projeto, as penas para os crimes de estelionato, falsificação do selo ou sinal público e peculato serão aumentadas em um terço, quando os delitos previstos nestes artigos do Código Penal forem praticados visando o recebimento indevido do auxílio emergencial. Além disso, o beneficiário que, comprovadamente de má-fé receber indevidamente o auxílio, deverá restituir os valores em dobro. Na justificativa, os parlamentares argumentam que a ideia central do auxílio é amparar financeiramente milhares de indivíduos e famílias em situação de necessidade e que os recursos

Lista 27 projetos para reduzir entraves que têm impacto de R$ 1,5 trilhão anuais para empresas Paulo Silva Pinto | Poder 360 A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo lança nesta 4ª feira (1º.set.2021) uma agenda em defesa de 27 projetos que tramitam no Congresso (leia íntegra 37 MB). Aprovar esses projetos reduzirá, segundo a frente o Custo Brasil, entraves que fazem as empresas pagarem R$ 1,5 trilhão por ano além da média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). CAMISA SOCIAL BRANCA (MASCULINA)

Na tentativa de angariar votos, o projeto que altera as regras do Imposto de Renda sofreu muitas concessões, perdeu o rumo e não deve mais ser votado, avaliou o presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, Alexis Fonteyne (Novo-SP). Maria Carolina Marcello | Reuters Bastante envolvido na pauta tributária, o deputado considera que nem o projeto que tenta reformar o IR, nem outras propostas que poderiam dar um grande impulso à economia devem ser aprovados no médio e longo prazos, seja pelo clima pré-eleitoral, seja pelo ambiente de crise que permeia o Parlamento e o mundo político. "O projeto já passou do ponto e estragou. Ele não deve mais ser pautado, acho muito difícil que ele avance", disse o parlamentar à Reuters. Segundo Fonteyne, assim que o primeiro parecer da proposta foi publicado, tornou-se alvo de demandas de variados setores. E o relator, Celso Sabino (PSDB-PA), com quem Alexis garante ter bom relacionamento, acabou cedendo, na intenção de angariar vot

O relator do projeto de lei que muda as regras do Imposto de Renda, deputado  Celso Sabino  (PSDB-PA), só tem mais uma “bala na agulha” e não pode mais errar nos ajustes do texto. A avaliação foi feita há pouco pelo vice-líder do Novo, Alexis Fonteyne (SP), ao Insider. Por Ana Krüger | Congresso em Foco Para o deputado do Novo, a reforma “subiu no telhado” diante das dificuldades de se chegar a um texto sem penduricalhos, que simplifique o sistema tributário e atenda às demandas de estados, municípios e empresários. O governo tentou votar a proposta na última terça-feira (17). Mas, vendo que ainda há muitas divergências, e com chance até de o texto ser derrotado em plenário, o PL foi retirado de pauta sob a previsão de ser pautado já na próxima terça-feira (24). Parlamentares, no entanto, já adiantam que até lá não deve haver acordo e que a votação deve demorar mais que uma semana para ocorrer. O vice-líder do Novo, que acompanha de perto as negociações e tem conversado com o relato

A Medida Provisória 1045/2021 foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em sessão realizada nesta terça-feira, 10.  NOVO na Câmara A medida institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e cria novos programas trabalhistas. O objetivo é reduzir os efeitos econômicos da pandemia, flexibilizando relações trabalhistas. A bancada do NOVO votou favorável à proposta. A MP 1045/2021 permite que as empresas façam acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho, garantindo aos trabalhadores afetados por essas medidas direito ao recebimento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pago pelo governo Federal. A matéria retoma medidas adotadas pelo governo em 2020, no combate aos efeitos econômicos da pandemia. O projeto de lei de conversão apresentado pelo relator cria o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação

Grupo que tem mais de 200 parlamentares também pede que a diminuição do IRPJ não seja condicionado ao aumento de arrecadação e que a tributação de aplicações financeiras seja fixada em 15% Israel Medeiros | Correio Braziliense A proposta da reforma tributária no Imposto de Renda que cria a tributação de dividendos pode ser votada nesta quarta-feira (11/8), na Câmara dos Deputados. O relator da medida, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou uma última versão do parecer sobre o PL 2.337/21 na terça-feira (10) e o texto está na pauta da Sessão Extraordinária de hoje, que deve começar no fim da tarde. crédito: Ed Alves/CB Com o tema próximo de ser votado, setores econômicos e parlamentares buscam, de última hora, propor mudanças ao texto. A Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo (FPBC), presidida pelo deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) , apresentou nesta semana uma série de propostas ao relator, baseadas em reuniões com representantes da indústria e associações setoriais. En

A Câmara dos Deputados aprovou hoje, 5, a criação do Marco Legal dos Serviços Postais, por meio do PL 591/2021.  NOVO na Câmara A proposta foi relatada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pelo vice-líder da bancada do NOVO, deputado Alexis Fonteyne (SP). Tema da Agenda Legislativa do NOVO, a matéria foi apoiada por toda a bancada que defendeu a aprovação no Plenário. Para os deputados do NOVO, isso é um avanço na desestatização da empresa pública e na quebra de monopólio nos serviços postais brasileiros. A matéria segue para análise no Senado Federal. A proposta viabiliza a concessão de submercado do serviço postal, chamado agora de serviço postal universal. Com isso, autoriza que os serviços postais sejam explorados pela iniciativa privada, entre eles os prestados atualmente em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Atualmente, a lei já permite que a iniciativa privada participe da exploração dos serviços por meio de fran

O NOVOCast é o podcast do NOVO que está disponível em todas as plataformas de áudio. Os episódios contam sempre com a participação de membros, mandatários, parlamentares do NOVO e outros convidados. Partido NOVO O episódio #40 já está no ar com título: Reformando a Reforma Tributária O Ministério da Economia entregou ao Congresso a segunda fase da Reforma Tributária. O projeto trata da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. Para discutir o texto enviado, foi lançada a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo com a missão de aprovar uma reforma que efetivamente corrija as distorções históricas que contribuíram para transformar o sistema tributário brasileiro num dos mais injustos, complexos e ineficientes do mundo. Vamos conhecer com mais detalhes a proposta apresentada pelo governo conversando com o deputado federal do NOVO em São Paulo, Alexis Fonteyne, presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo. Você pode ouvir agora ac

Com o objetivo de simplificar o ambiente de negócios e, por consequência, a abertura de empresas no país, o governo apresentou ao Congresso a Medida Provisória nº 1.040/2021 . Partido NOVO Durante o trâmite na Comissão Mista, foram apresentadas várias emendas, entre elas a Emenda Aditiva nº 202 , de autoria do deputado federal do NOVO Alexis Fonteyne (SP). O dispositivo garante que toda pessoa natural ou jurídica não tenha restringida, por qualquer autoridade, sua liberdade de definir o preço de produtos e de serviços, assegurando aos profissionais liberais o direito à livre iniciativa e à livre concorrência. Foto: Fabio Barros / Partido Novo Segundo a justificativa do parlamentar, “Não cabe à lei restringir o direito do profissional especializado de prestar seus serviços ao valor que vier a acordar, não importando a forma de contratação, respeitadas as disposições constitucionais”. De acordo com a lei 4950-a, objeto de revogação por meio da emenda do deputado, os salários de engenheir

O vice-líder do Novo na Câmara, deputado  Alexis Fonteyne  (NOVO-SP), afirma que os ajustes já propostos pelo relator do PL 2337/21, que altera o Imposto de Renda, deputado  Celso Sabino  (PSDB-PA), estão no caminho certo e devem precisar apenas de “calibragens” em alguns pontos específicos. Por Ana Krüger | Congresso em Foco Fonteyne destaca principalmente a sugestão do tucano de reduzir para 2,5% o imposto sobre empresas. A alíquota base atual é de 15%, e o governo propôs baixar para 10%. O vice-líder avalia que a redução, mais agressiva, dará competitividade à indústria brasileira. O vice-líder do Novo, deputado Alexis Fonteyne (SP) | Cleia Viana/Câmara dos Deputados O Novo estuda propor ajustes também na alíquota de 10% cobrada hoje das empresas sobre o lucro mensal superior a R$ 20 mil e ainda da CSLL. O deputado elogia principalmente a proposta de tributar lucros e dividendos, hoje isentos. Ele avalia que a mudança corrige distorções e aumentará a progressividade do sistema bra

O posto de presidente da Câmara de Deputados é dos mais poderosos de Brasília. É ele quem decide quais projetos de lei serão pautados para votação e também quando um pedido de impeachment será analisado pelos outros 512 deputados federais. Partido NOVO Em relação ao impedimento, está em discussão no Congresso a ideia de que o processo contra o presidente da República possa começar a tramitar se tiver a assinatura da maioria dos deputados. A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), em coautoria com os deputados do NOVO, Paulo Ganime ( NOVO- RJ) Alexis Fonteyne ( NOVO- SP), Tiago Mitraud ( NOVO- MG) e Vinicius Poit ( NOVO- SP) protocolou PRC nº 49/2021 que pretende retirar o poder exclusivo do presidente da Câmara em pautar o pedido de impeachment. Pela proposta, o presidente da Câmara teria um prazo total de sessenta dias para dar resposta aos pedidos de afastamento do presidente. E ainda, segundo o projeto, o ato contra o presidente da República poderia começar a tramitar ao receber o

Em uma reviravolta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), o deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), vice-líder da bancada , conseguiu impedir a reestatização da Embraer. Fonteyne tornou-se relator da proposta que tinha essa finalidade e barrou a aprovação em reunião na manhã desta quarta-feira, 30. O relatório inicial era favorável à reestatização, mas o colegiado foi convencido pela rejeição com o discurso do deputado do NOVO. NOVO na Câmara O projeto de lei 3084/2020 autorizava o Poder Executivo a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A., a Embraer. A empresa foi privatizada em 1994 com o objetivo de recuperar a situação financeira e garantir a alocação de novos recursos que possibilitassem à Embraer investir e inovar para que, a médio e longo prazo, tivesse condições de continuar competindo com a indústria aeronáutica estrangeira. Hoje, 27 anos depois da privatização, a Embraer é a terceira maior fabricante de j

Com o apoio de mais de 200 parlamentares, entre deputados e senadores, foi lançada na manhã desta quarta-feira, 30, a Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo.  NOVO na Câmara Presidida pelo deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), a frente terá como principal objetivo buscar soluções para cortar o custo Brasil, aumentar investimentos e melhorar o ambiente de negócios no País. Os deputados do NOVO Paulo Ganime (NOVO/RJ) e Vinicius Poit (NOVO/SP) serão coordenadores da frente, atuando nas áreas de desestatizações e privatizações e desburocratização e governo digital, respectivamente. Burocracia e ineficiência O Brasil enfrenta problemas históricos relacionados a um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que atrapalham o crescimento do País, influenciam negativamente o ambiente de negócios, encarecem os preços dos produtos nacionais e custos de logística, comprometem investimentos e contribuem para uma carga tributária excessiva. Todo o setor produt

Recentemente, recebemos a notícia que o Brasil perdeu uma posição no Anuário de Competitividade Mundial, elaborado pelo IMD World Competitiveness Center, passando a ocupar a 57ª posição do ranking, interrompendo a trajetória de quatro anos de avanços.  Alexis Fonteyne e Jorge Gerdau Johannpeter* | O Estado de S.Paulo O resultado não nos surpreende porque a competitividade do país, desde os anos 2000, aparece com frequência em posições desafiadoras em rankings internacionais e nos fazem refletir como podemos enfrentar a melhoria do ambiente de negócios. Há inúmeros motivos para o fraco desempenho, mas um estudo do Ministério da Economia, desenvolvido em parceria com o Movimento Brasil Competitivo, revelou um dado inédito do impacto real na dimensão desse custo na economia, R$ 1,5 trilhão ou 22% do Produto Interno Bruto nacional, a onerar o setor anualmente, isso comparado ao custo médio dos países que fazem parte da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Entre

Parlamentares e movimentos cobraram apuração de acusação feita pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), apontando envolvimento de líder do governo em compra superfaturada Boletim da Liberdade O cenário político foi impactado nesta sexta-feira (25) pela denúncia do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) dando conta de que o líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), teria comandado um esquema de compra superfaturada da vacina indiana Covaxin. Algumas lideranças e influenciadores do meio liberal se pronunciaram sobre o escândalo. Diversos parlamentares da bancada federal do Partido Novo se manifestaram. Vinícius Poit (NOVO-SP), líder da bancada na Câmara, disse: “As denúncias dos irmãos Miranda na CPI são gravíssimas e as investigações sobre a vacina Covaxin devem avançar. O governo Bolsonaro tem um escândalo para esclarecer e tem que parar de criar cortina de fumaça para se esconder. O combate à corrupção não pode parar, doa a quem doer”.  Já o deputado Tiago Mitraud (N

Atualmente, o Brasil ocupa o 124º lugar no ranking do Doing Business, do Banco Mundial, que compara a regulamentação dos negócios e a proteção dos direitos de propriedade de 190 países. Essa posição, contudo, tende a melhorar com a aprovação da Medida Provisória 1040/2021, ocorrida nesta quarta-feira, 23, no Plenário da Câmara dos Deputados.  NOVO na Câmara A bancada do NOVO emplacou sete emendas no texto do relator e considera a MP do Ambiente de Negócios positiva para o País, já que vai atrair investimento estrangeiro direto por meio de um melhor ambiente institucional. A MP propõe 20 medidas de melhoria do ambiente de negócios. Deste total, 19 têm como foco cinco tópicos do Doing Business. As alterações propostas pelo texto promovem melhoria e simplificação na abertura e no funcionamento de empresas, na proteção a investidores minoritários, na execução de contratos, na obtenção de eletricidade e no comércio exterior. O principal objetivo da proposta é elevar a competitividade da ec

A Câmara dos Deputados concluiu hoje, 21, a votação da MP da Eletrobras. Às vésperas de caducar, a medida foi aprovada sem o apoio da bancada do NOVO , que obstruiu a votação, numa tentativa de reduzir os prejuízos aos consumidores. NOVO na Câmara A expectativa dos deputados do partido era que os senadores corrigissem o texto aprovado na Câmara e retirassem os jabutis incluídos pelo relator. No sentido contrário, o Senado acrescentou novas matérias estranhas ao texto e mais que dobrou o custo que a medida provisória vai provocar aos consumidores brasileiros, alcançando a marca dos R$ 84 bilhões. Ao avaliar que o texto apreciado não privatiza a Eletrobras, gera um alto custo para o consumidor, cria monopólio das termelétricas, repete medidas eleitoreiras petistas com danos a longo prazo ao cidadão e estabelece um novo trem da alegria com salários acima do teto constitucional, a bancada do NOVO se posicionou contra a proposta. O texto aprovado pela Câmara gera despesas de R$ 41 bilhões p