NOVO Rio das Ostras (RJ)

Nova lei altera estrutura orgânica da Advocacia Geral do Estado e permite otimização das atividades da instituição Agência Minas O governador Romeu Zema sancionou nesta quarta-feira (18/12), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a Lei Complementar 151, criada para aperfeiçoar e fortalecer a estrutura da Advocacia Geral do Estado (AGE) . Com a presença do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, e diversos procuradores do Estado e advogados autárquicos, o governador ressaltou a importância da atualização de leis e regras em uma sociedade dinâmica. Gil Leonardi / Imprensa MG “Parabéns a todos da AGE e da Assembleia, que aprovou o projeto. A sociedade e o mundo evoluem e muitas vezes a legislação fica engessada. É fundamental que novos aperfeiçoamentos venham. Justiça e agilidade rimam completamente. Há 15 anos havia esse plano e conseguimos aprovar agora no nosso governo. Fico satisfeito por estar conseguindo desengavetar melhorias que poderiam estar já ajudando os mi

Comitês Gestores Pró-Brumadinho e Pró-Rio Doce foram criados em 2019 para organizar atuação do Estado Agência Minas Durante o ano de 2019, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) foi responsável por coordenar a atuação do Estado para recuperação socioeconômica e socioambiental dos municípios afetados pelas rupturas da Barragem de Fundão, em 2015, e da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, em janeiro deste ano. Os Comitês Gestores Pró-Rio Doce e Pró-Brumadinho trabalharam para tornar mais ágeis e efetivas as ações governamentais de reparação dos danos causados. Brumadinho foi a maior operação de busca e salvamento do país, após o rompimento da barragem | Divulgação / CBMMG Brumadinho O Comitê Gestor Pró-Brumadinho foi criado no dia 25 de fevereiro, um mês após o rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, agregando diversos órgãos estaduais, como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Advocacia-Geral do Estado, entre outros. “O comitê atua como um ponto f

Nesta quarta-feira (11/12), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em 1ª discussão, o projeto de lei 118/19, que propõe que empresas fabricantes e distribuidoras de bebidas que recebam incentivos fiscais do Governo do Rio destinem 5% do seu orçamento de publicidade veiculado no estado com programas e anúncios educativos de combate ao alcoolismo e acidentes de trânsito. Por  Raphael Fernandes | Diário do Rio De autoria da deputada Lucinha (PSDB), a medida, que ainda precisa ser votada em 2ª discussão, teve 33 votos a favor, 1 contrário e 3 abstenções. Deputado estadual Alexandre Freitas (NOVO-RJ) – Foto: Reprodução/Internet O descumprimento da norma acarretará ao infrator o pagamento de multa no valor equivalente a 5 vezes o valor não investido, que será dobrado em caso de reincidência. ”A crença de que os comerciais de bebidas alcoólicas falam a verdade pode estar associada à percepção de similaridade dos adolescentes entre situações de suas

A Assembleia Legislativa decidiu, de forma unânime, nesta terça-feira (10), suspender o pagamento de honorários de sucumbência para procuradores do Estado.  O Sul Por 47 votos a zero, os deputados aprovaram o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 3/2019 sobre a sucumbência – valores pagos pela parte derrotada em um processo judicial no qual o Estado é vencedor. Fábio Ostermann E Giuseppe Riesgo, da bancada do Novo | Foto: Maurício Tomedi/ALRS Crítico ferrenho dos honorários, Giuseppe Riesgo (Novo) entende que a distribuição destes valores entre os membros da PGE era imoral e ilegal. “Além de receberem um dos salários mais altos do funcionalismo, os procuradores ganham de forma ilegal honorários de sucumbência. Enquanto isso, o Estado segue em crise e faltam recursos para as áreas essenciais. É uma chacota com a população gaúcha”, reclama o deputado. De acordo com Fábio Ostermann (Novo), este é um momento de reafirmação do Parlamento. “O problema do Rio Grande do Sul é a

O Brasil tem mais de 100 mil leis em vigor e algumas só servem para atrapalhar a vida dos cidadãos, especialmente a dos empreendedores. No Distrito Federal, isso não é diferente. Júlia Lucy | Deputada Distrital (NOVO-DF) Por isto, é com muito orgulho que anuncio a aprovação do PL nº 239/19, de minha autoria, que revoga obrigatoriedade de restaurantes self-services informarem a quantidade média de calorias dos alimentos. Essa é uma pequena alteração legislativa, mas um grande salto rumo à liberdade de empreender. Marque aqui o seu amigo empreendedor e conta pra gente outras medidas passíveis de revogação no Distrito Federal. Camiseta Dry Fit Branca (Feminina)

Conseguimos! Incluímos hoje no texto do PLN 51 a proibição de que advogados públicos recebam acima do teto constitucional. Não pode um advogado público receber mais do que um Ministro do STF!!!! Marcel Van Hattem | Deputado Federal (NOVO-RS) Além disso, como pode servidores receberem “honorários de sucumbência”, verdadeiros penduricalhos para inflar salários de maneira a infringir a Constituição? É um absurdo que só no ano de 2019, de janeiro a outubro, custou R$ 626 milhões aos cofres públicos. Divulgação Anunciei aos deputados e senadores que faria imediatamente após a minha fala o protocolo de um Projeto de Lei alterando o Código de Processo Civil para acabar com essa possibilidade de maneira geral, em todo o Brasil. Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram ainda hoje uma determinação muito semelhante na Assembleia gaúcha por unanimidade, e os deputados e senadores demonstraram um forte apoio ao meu projeto também aqui na Congresso Nacional. Estou convicto de

Mentir descaradamente na tribuna para tentar confundir o debate sobre projeto?  Giuseppe Riesgo | Deputado Estadual (NOVO-RS) Não posso aceitar! Confira no vídeo o que aconteceu na votação de hoje sobre o pagamento de honorários para a PGE! Camiseta Dry Fit Neon (Masculina)

Você sabia que, desde 2018, bares e restaurantes do Distrito Federal são obrigados a vender preservativos? E que esses produtos precisam estar em local visível e de fácil acesso? Parece meio absurdo, né? Júlia Lucy | Deputada Distrital (NOVO-DF) Graças à aprovação do PL nº 238/2019, de minha autoria, essa medida será revogada.  Vamos pressionar o governador para que sancione esta lei e acabe com mais essa interferência no setor produtivo. Camiseta Dry Fit Neon (Feminina)