MP 927/2020: Aprovada medida que flexibiliza relações trabalhistas para preservar emprego e renda

Durante a pandemia do coronavírus, trabalhadores poderão criar banco de horas, fazer teletrabalho e antecipar férias para cumprir as necessárias medidas de isolamento exigidas no momento. Os benefícios estão contemplados na Medida Provisória 927/20, aprovada hoje, 17, na Câmara dos Deputados. A proposição possibilita, ainda, a prorrogação da jornada de trabalho na área de saúde, diferimento do FGTS, férias coletivas e antecipação feriados.

NOVO na Câmara

A bancada do NOVO na Câmara entende que a MP é benéfica para a economia e ajuda a preservar o emprego e a renda de milhares de trabalhadores. O texto trouxe medidas que flexibilizam, temporariamente, regras trabalhistas, prevendo acordos entre empresas e colaboradores, possibilitando que os negócios consigam sobreviver durante a pandemia.

Deputados Federais Lucas Gonzalez (NOVO-MG) e Alexis Fonteyne (NOVO-SP) | Foto: Talles Kunzler

O deputado federal Lucas Gonzalez (NOVO-MG) afirmou que as medidas são aplicáveis tanto ao pequeno negócio, como é o caso de antecipação individual de férias, quanto a indústrias, com a possibilidade de férias coletivas. “Para possibilitar isso, empregado e o empregador celebrarão acordo individual por escrito, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais”, explicou.

O vice-líder da bancada do NOVO Marcel van Hattem que neste momento de crise, é preciso proteger os trabalhadores. “Num momento de pandemia como o que estamos vivendo, mais uma vez vemos muitos deputados dizendo que são a favor dos direitos dos trabalhadores, mas são favoráveis apenas ao desemprego. Não podemos deixar o trabalhador fora do mercado de trabalho”, disse van Hattem referindo-se ao pedido de partidos da esquerda para não votar a proposta.

De acordo com van Hattem, essa discussão de modernização das relações de trabalho já deveriam ter sido superadas. “Precisamos avançar na legislação trabalhista, como vemos nos países mais desenvolvidos, onde as relações entre empresas e trabalhadores são mais liberais. Ainda estamos presos a uma legislação atrasada, que remonta aos tempos da ditadura, dificulta a vida dos empreendedores e reduz as possibilidades aos trabalhadores”, ponderou.

Entenda alguns pontos do texto

Entre algumas mudanças estabelecidas na proposta, está o estabelecimento de um banco de horas. O período que o empregado deixou de trabalhar durante a pandemia deverá ser compensado posteriormente, em até 18 meses, mediante prorrogação de jornada em até duas horas por dia. A compensação poderá ser realizada aos finais de semana, respeitado o descanso semanal mínimo de, pelo menos, um domingo por mês.

Já o diferimento do FGTS ajuda melhorar o fluxo de caixa das empresas durante a pandemia e as empresas ficam autorizadas a suspender o pagamento por três meses.

O deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP) argumentou que a medida é extremamente importante para a preservação de empregos e sobrevivência das empresas. Ele lembrou que a suspensão de contratos de trabalho, que era criticada, foi retirada do texto e que as demais medidas são importantes para evitar prejuízos maiores à população. “Não tem precarização nem perda de direitos trabalhistas”, afirmou.

Outro ponto positivo do texto é que fica liberado o teletrabalho​, a critério do empregador, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos. Se o empregado não possuir equipamentos tecnológicos, há duas opções: o empregador fornece em regime de comodato; ou o período será computado como tempo de trabalho à disposição do empregador.

A proposição segue para apreciação no Senado.

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