NOVO Rio das Ostras (RJ)

Foram 5.211 focos de queimada de 1º de setembro até a última quinta-feira, vários incêndios são causados pelo homem Por Carolina Caetano | O Tempo O fogo que consome a fauna e a flora em Minas Gerais se expande de forma avassaladora. De acordo com a última divulgação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram 5.211 focos de queimada de 1º de setembro até a última quinta-feira, o maior índice registrado em setembro em nove anos. No mapa de monitoramento do instituto, o Estado está em segundo lugar no país em número de queimadas, atrás apenas da Bahia, que tem 5.573. O Cerrado sofre com as queimadas neste período de estiagem e a baixa umidade | Foto: José Cruz / Agência Brasil “A gente tem passado por um período de grande escassez hídrica, a estiagem está muito forte, e isso vem se refletindo em vários setores, tanto nas represas como na própria vegetação, que já está bem mais vulnerável à propagação do fogo. A falta de chuva ao longo dos tempos é o principal fator desses

Tragédia em Brumadinho, que contaminou rios com rejeitos de minério, forçou a companhia a criar as estratégias que são utilizadas hoje Por Renata Evangelista | O Tempo Mesmo com a seca histórica, a Copasa garantiu nesta sexta-feira (24) que não há risco de racionamento de água em Belo Horizonte e demais cidades da região metropolitana. A companhia informou que se preparou para enfrentar o momento criando "manobras operacionais". Rio das Velhas, na altura do distrito de Honório Bicalho | João Godinho / O Tempo A tragédia em Brumadinho, que contaminou rios do Estado e deixou 270 mortos, forçou a empresa a desenvolver as estratégias que estão sendo adotadas neste ano. "Após o rompimento da Barragem B1, e a impossibilidade de captação de água no rio, o Sistema Paraopeba voltou a depender exclusivamente dos volumes acumulados nas represas do rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores para abastecimento da RMBH", explicou. Desde então, a empresa trabalha com uma menor ofe

O vereador Paulo Gaspar (NOVO) propôs, na última quarta-feira, 22, a criação da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Inovação para tratar dos interesses dos empreendedores e dos desenvolvedores de inovações para os diversos setores da economia da cidade. Partido NOVO As Frentes parlamentares, ao contrário das demais comissões da Câmara de Campinas, são formadas por parlamentares e por representantes da sociedade civil. De acordo com Paulo Gaspar, a frente, que agora preside, terá sua atuação pautada nos termos do Regimento Interno da Casa com deliberações tomadas pela sua coordenação durante a condução dos trabalhos, além de somar esforços de todas as associações e entidades que defendem e promovem o empreendedorismo e a inovação. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Inovação fará reuniões ordinárias bimestrais, sem prejuízo de realizar reuniões extraordinárias quando necessário. O vereador lembra ainda que no mês passado a Câmara dos Deputados criou uma Frente para, por meio

Com a melhora dos indicadores sanitários e de saúde em Rio das Ostras, a Administração Municipal publicou na última quarta-feira, 22 de setembro, novo Decreto autorizando eventos, funcionamento de circo e parques e atualizando as medidas de flexibilização das atividades comerciais. Prefeitura de Rio das Ostras O Decreto Municipal nº 3013 foi publicado no dia 22 de setembro, nas páginas 4 e 5 do Jornal Oficial nº 1368, disponível no site oficial pelo link https://www.riodasostras.rj.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/1368.pdf . Foto: Maurício Rocha O destaque da nova legislação é a autorização para realização eventos coorporativas, comerciais e promocionais, e funcionamento de circos e parques, respeitando o percentual de 50% da capacidade máxima do local. Comemorações particulares em espaços privados e Casas de Festas também devem respeitar o limite máximo de 200 pessoas. Os eventos culturais e musicais também poderão ser realizados, mas somente a partir de 2 de novembro. Ficam liberad

Conselho Nacional de Justiça mediou, nesta semana, primeira rodada de discussões com a presença das empresas e do Poder Público Agência Minas Representantes do Governo de Minas participaram, nesta semana (22 e 23/9), da primeira rodada de discussões, mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa às negociações para a repactuação do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, em 2015. O encontro foi realizado de forma presencial, em Brasília, com o acompanhamento dos conselheiros Flávia Pessoa e Luiz Fernando Bandeira de Mello. A próxima rodada acontecerá na próxima semana, em Belo Horizonte (MG). G.Dettmar / Ag.CNJ O secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Minas Gerais e coordenador do Comitê Gestor Pró-Rio Doce, Luís Otávio de Assis, e a coordenadora adjunta do Comitê, Thaís Vilas Boas, representaram o Estado no encontro em que foram discutidas a metodologia, o cronograma das tratativas e propostas para dar maior celer

A Rede Municipal de Rio das Ostras se preparou, desde o início da pandemia, para o reinício gradual e seguro das aulas presenciais. Nesta segunda-feira, dia 27, alunos do 1º ao 5º ano e Módulo I da Educação de Jovens e Adultos (EJA) retornam às escolas no sistema híbrido, intercalando atividades na unidade de ensino e em casa, de forma remota. Prefeitura de Rio das Ostras Para garantir o necessário distanciamento entre os alunos, as turmas foram divididas em dois grupos que se revezam semanalmente. Quem ficou em casa, na semana seguinte vai para a escola e vice-versa. Alguns estudantes, a pedido dos responsáveis, permanecerão realizando as atividades exclusivamente de forma remota. Foto: Maurício Rocha Alunos das Creches III, IV, Pré I e Pré II recomeçaram as atividades no formato híbrido na última segunda, 20 de setembro. No dia 4 de outubro, será a vez dos estudantes do 6º ao 9º ano e Módulo II da EJA voltarem às salas de aula. MEDIDAS PREVENTIVAS  Todos os estudantes têm a temperatu

Estado também apresenta reformulação do Viveiro Florestal no município, com capacidade de produzir mais de 600 mil mudas Agência Minas O Governo de Minas inaugurou, nesta semana, a nova sede administrativa do Núcleo de Apoio Regional (NAR) do Instituto Estadual de Florestas (IEF) em Conselheiro Lafaiete, na região Central. Durante o evento, foi apresentada a nova estrutura do Viveiro Florestal mantido pelo Estado no município, que, após reforma e revitalização, passa a contar com capacidade anual de produção superior a 600 mil mudas. Divulgação / IEF A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável , Marília Melo, ressalta a importância de uma gestão ambiental próxima dos cidadãos mineiros. “Toda vez que temos a oportunidade de criar estruturas capazes de diminuir a distância entre o Governo e a população, obviamente, respeitando a viabilidade financeira e econômica do orçamento público, será um caminho que pretendemos trilhar”, frisa. A diretora-geral do IEF, Ma

Pagamento corresponde ao serviço de coleta de materiais nos centros urbanos mineiros feitos nos 3º e 4º trimestres de 2020 Agência Minas Nesta semana, o Governo de Minas Gerais começou a direcionar mais parcelas do programa Bolsa Reciclagem. Desta vez, está sendo pago um montante de R$ 1,5 milhão para catadores de materiais recicláveis de associações que atuam em todo o estado. Conta para os pagamentos leva em consideração a produção trimestral dos catadores | Copersol / Divulgação O repasse corresponde ao serviço de coleta de materiais nos centros urbanos de Minas realizados nos 3º e 4º trimestres de 2020. Com esse pagamento, o Executivo estadual complementa o pagamento das atividades executadas pelos catadores no último ano, tendo em vista que os dois primeiros trimestres de 2020 foram pagos em março de 2021. Somente na gestão do governador Romeu Zema, quando o programa foi retomado sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)

Intenção é unir turismo rural e gastronomia, buscando valorizar alimento feito na região Agência Minas A produção de uma das iguarias mais tradicionais de Minas Gerais vai ganhar um novo incentivo. Neste sábado, (25/9), será lançada a Rota do Queijo Artesanal no Triângulo Mineiro . O objetivo é estimular o turismo rural associado à gastronomia e, principalmente, divulgar o queijo feito na região. A iniciativa é resultado de um trabalho entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), as famílias produtoras e a Associação de Produtores de Queijo Minas Artesanal do Triângulo (Aqmatri). Patrícia Freitas / Inêz Gomes / Divulgação / Emater-MG O evento, aberto ao público, começa às 9h, na Fazenda Rio das Pedras, onde fica a queijaria Gomes, em Uberlândia. Será servido um café da manhã, e a atividade também terá palestras de especialistas em bovinocultura, legislação do Queijo Minas Artesanal, gastronomia e turismo. “Houve a necessidade de criar

Interessados poderão enviar propostas a partir de 2/10. Recursos serão utilizados para aquisição de equipamentos Agência Minas A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou edital que prevê a seleção de projetos de implantação ou ampliação de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos a serem executados por consórcios públicos intermunicipais em Minas Gerais. Serão disponibilizados R$ 3,25 milhões para compra de equipamentos. MDR / Divulgação O documento - Edital de Chamada Pública n° 004/2021 - apresenta o regulamento para selecionar os projetos de implantação ou ampliação. Serão priorizados aqueles que têm a inclusão de associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis, de dois ou mais municípios integrantes do consórcio. Os interessados devem apresentar as propostas entre os dias 2 e 31/10. O contato inicial com os consórcios habilitados será feito no dia 18/11. Os selecionados receberão recursos financeiros para aquisição de

Para melhorar a qualidade de ensino municipal, a Prefeitura do Rio pretende... Pedro Duarte (NOVO-RJ) | Vereador no Rio de Janeiro Encaminhar 4 projetos dentro do Plano Plurianual - planejamento estratégico que todos os municípios precisam aprovar de 4 em 4 anos. Além do ensino, a Prefeitura também irá buscar solucionar problemas com enchentes, desenvolvimento econômico, atração de investimentos, transporte público, desenvolvimento da zona norte e oeste, espaços públicos, parques urbanos, desburocratização e muito mais! Hoje, vamos falar sobre as propostas da Prefeitura para o ensino municipal:  Rio integral - para garantir disponibilidade de ensino em tempo integral para alunos da rede visando reforçar o atendimento do professor ao aluno e garantir reforço para o aprendizado;  Escolas Bilíngues - para promover maior alinhamento entre o ensino da língua portuguesa e o ensino de um novo idioma;  Ampliação de vagas em creches da rede municipal - para suprir a atual carência de vagas em c

O NOVOCast é o podcast do NOVO que está disponível em todas as plataformas de áudio. Os episódios contam sempre com a participação de membros, mandatários, parlamentares do NOVO e outros convidados. Partido NOVO O episódio #43 já está no ar com título UMA SAÍDA RESPONSÁVEL PARA OS PRECATÓRIOS. Precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios, reconhecidas em decisões judiciais definitivas. Esse ano o valor alcançou o total de R$ 56 bilhões e para o próximo ano é de quase R$ 90 bilhões. O ministro da economia tem levantado dúvidas sobre a condição da União de quitar essas dívidas criando um ambiente de insegurança e instabilidade no país. Vamos conhecer mais detalhes e uma visão mais abrangente sobre o problema com o nosso convidado Gabriel Barros , economista-chefe da RPS Capital. Você pode ouvir agora acessando nas plataformas: SoundCloud Spotify Apple Podcasts Castbox Youtube Clique aqui para ouvir outros episódios do NOVOCast! CAMISA SOCIAL BRANC

O século XXI tem sido marcado por incertezas e sobressaltos. O agravamento da crise climática e a pandemia são exemplos significativos.  Por Adriana Balthazar (NOVO-RJ) | IBEF-Rio Diante desse cenário o imobilismo não é uma opção. Há que se continuar a busca sistemática por soluções. Nesse sentido, vemos com satisfação a decisão da ONU de declarar o ano de 2021 como Ano Internacional da Economia Criativa para o Desenvolvimento Sustentável. Não à toa esse foi o tema escolhido, pois, de acordo com estimativas da UNESCO, na última década o setor criativo tem sido responsável por 3%do PIB mundial, gerando cerca de 1% dos postos de trabalho. No Brasil, segundo o “Mapeamento da Indústria Criativa” da FIRJAN, o PIB Criativo em 2017 representou 2,61% de toda a riqueza gerada em território nacional, aproximadamente R$ 171,5 bilhões, comparável ao valor de mercado da Samsung ou à soma de quatro das maiores instituições financeiras globais (American Express, J.P.Morgan, Axa e Goldman Sachs). Além

O vereador Pedro Duarte pergunta: O que a Prefeitura do Rio pretende fazer com o dinheiro recebido na transação da Cedae? Por Pedro Duarte | Diário do Rio A falta de transparência da prefeitura do Rio de Janeiro me assusta. Mas, para esse texto, vamos focar na falta de transparência no uso dos recursos obtidos com a venda da CEDAE. O que o poder público vai fazer com todo esse dinheiro? Parece muito, mas basta um estalar de dados para não restar mais nada. Para quem não se lembra, a privatização da CEDAE– Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro aconteceu no final de abril e concedeu à iniciativa privada a prestação do serviço de água e esgoto em 3 regiões do estado por 35 anos, rendendo ao estado do Rio de Janeiro R$ 22,7 bilhões – 133% acima do mínimo esperado. O objetivo é atingir a universalização dos serviços, já que cerca de 34% dos cidadãos do estado não têm coleta e tratamento de esgoto, e mais de um milhão não têm acesso a água. Hoje, a CEDAE atende apenas parte

Projeto “Adote uma Área de Lazer” foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal Partido NOVO O projeto que institui o chamado “Programa Adote uma Área de Lazer” em Jaraguá do Sul (SC) e aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores foi sancionado pela Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul. A proposta é de autoria da bancada do NOVO, composta pelos vereadores Rodrigo Livramento e Sirley Schappo , em coautoria com o vereador Luís Fernando Almeida (MDB). Com a sanção, agora serão permitidas parcerias público-privadas (PPPs) para manutenção de áreas públicas como parquinhos infantis, quadras esportivas e academias ao ar livre. Empresas, entidades ou até mesmo pessoas físicas poderão adotar – através de um termo de cooperação com a Prefeitura do Município – uma área de lazer. Eles serão responsáveis pela manutenção e conservação destes locais. Em troca, o interessado/empresa poderá usar o espaço para fazer publicidade de seu negócio. Nos parques infantis e nas academias ao ar livre,

Líder do Novo na Câmara, o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) considera que a reforma administrativa poderia avançar ainda mais em relação ao parecer aprovado em comissão especial, a começar pela inclusão de membros do Poder Judiciário nas novas regras, o que ele ainda espera que aconteça durante a análise da matéria no Plenário da Câmara. O parlamentar avalia ainda que benefícios dos atuais servidores que não são direitos adquiridos também poderiam ser suprimidos, para não gerar distorções entre os atuais e os novos funcionários. Marcio Achilles Sardi | Rádio Câmara Na visão do deputado, a reforma administrativa terá impacto positivo para a credibilidade internacional do país, além de permitir a redução de despesas públicas, contribuindo para o equilíbrio fiscal sem a necessidade de aumento de impostos, como fez o governo para viabilizar o financiamento de programas sociais. Paulo Ganime | Reprodução Paulo Ganime cita especialmente a regulamentação da avaliação de desempenho, que permite

O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, Fernando Marcato, confirmou o veto parcial. Segundo ele, o governo tem a intenção de regulamentar os fretados, tinha um acordo com os deputados estaduais, mas as mudanças no texto em sua tramitação deixaram a situação dos fretados ainda pior. Carla Araújo | UOL No início do ano, o governo chegou a tentou ajustar o decreto que regulamentava a atividade para alterar alguns pontos que na sua visão dificultavam o transporte fretado, como por exemplo, a obrigatoriedade de apresentar uma lista de passageiros com 12 horas de antecedência e a obrigatoriedade de que os mesmos passageiros fizessem a viagem de ida e volta simultaneamente. O decreto, porém, acabou sendo revogado pela Assembleia Legislativa. Com isso, segundo o secretário, o governo buscou fazer um novo texto de consenso com alguns deputados. "Acontece que a Assembleia fez mudanças no processo legislativo, com inclusões que deixou o texto ainda pior",

Em comemoração aos cinco anos do Google for Startups no Brasil, a empresa preparou um relatório de impacto e crescimento do ecossistema de inovação brasileiro entre 2016 e 2021. O Marco Legal das Startups, projeto de coautoria do deputado federal Paulo Ganime, ganhou destaque como um dos principais avanços para o setor durante o período. Paulo Ganime (NOVO-RJ) | Deputado Federal pelo Rio de Janeiro O relatório aponta que o ambiente regulatório “é um dos aspectos mais críticos para o desenvolvimento do ecossistema de startups” e destaca que o Marco Legal “foi uma iniciativa importante para acelerar o crescimento das startups no país”. Google Startup Campus – em São Paulo/SP Para Ganime, o documento aponta exatamente o que era pretendido com a proposta. “Nossa intenção com o Marco foi justamente melhorar o ambiente para o desenvolvimento e o surgimento de novas startups, além, é claro, de aumentar a segurança jurídica e proporcionar um ambiente favorável a investimentos”. O levantamento

Com 28 votos favoráveis e 18 contrários, a PEC 32/20 foi aprovada na Comissão Especial.  NOVO na Câmara A proposta tem como principal objetivo alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa. A bancada do NOVO votou a favor da medida e acredita que este é o pontapé inicial para a modernização do Estado, para melhorar os serviços públicos oferecidos à população brasileira e para garantir mais eficiência à Administração Pública. Para a bancada do NOVO, o texto aprovado ainda não é o ideal e precisa ser melhorado em Plenário. Contudo, comemora os avanços, como a obrigatoriedade de realização de avaliação periódica de desempenho; avaliações semestrais no estágio probatório, com possibilidade de desligamento antes do fim do período de três anos; a possibilidade de desligamento por obsolescência dos cargos e por insuficiência de desempenho; a instituição de diretrizes para realização de processo seletivo para cargos comissionados; e o fim de alguns p