Por Pedro Duarte | Diário do Rio
A falta de transparência da prefeitura do Rio de Janeiro me assusta. Mas, para esse texto, vamos focar na falta de transparência no uso dos recursos obtidos com a venda da CEDAE. O que o poder público vai fazer com todo esse dinheiro? Parece muito, mas basta um estalar de dados para não restar mais nada.
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Para quem não se lembra, a privatização da CEDAE– Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro aconteceu no final de abril e concedeu à iniciativa privada a prestação do serviço de água e esgoto em 3 regiões do estado por 35 anos, rendendo ao estado do Rio de Janeiro R$ 22,7 bilhões – 133% acima do mínimo esperado. O objetivo é atingir a universalização dos serviços, já que cerca de 34% dos cidadãos do estado não têm coleta e tratamento de esgoto, e mais de um milhão não têm acesso a água. Hoje, a CEDAE atende apenas parte dos 92 municípios do Rio de Janeiro, incluindo a capital. Embora o Município do Rio só tivesse originalmente direito a 7,5% do valor arrecadado, cerca de R$ 1,7 bilhão, um acordo entre o Governador Cláudio Castro e o Prefeito Eduardo Paes garantiu aos cofres da Prefeitura R$ 5,5 bilhões.
Mas agora é chegada a hora de se perguntar: o que o governo pretende fazer com o dinheiro recebido na transação?
Moramos em uma cidade carente de investimentos públicos em diversas áreas e esse recurso extraordinário precisa ser muito bem aproveitado. São bilhões de reais, não é pouca coisa. É um dinheiro que planejado sem participação, sem debate pode evaporar sem legados para cidade e isso me preocupa.
Por isso, apresentei um Projeto de Lei exigindo debates e transparência por parte do Poder Público no uso dos R$ 5,5 bilhões que serão recebidos desta venda da CEDAE. No Projeto proponho que a Prefeitura seja obrigada a divulgar relatórios mensais dos gastos, com total transparência do uso dessa receita. Ou seja, fica criada uma rubrica orçamentária específica para registrar esses gastos, como muitas que já existem.
Dos R$ 5,5 bilhões, R$3,5 bilhões já entraram nos cofres da prefeitura, sem fonte de recurso específica, dificultando a identificação do uso.
Embora a prefeitura já tenha apresentado seu plano de uso dos recursos, é imprescindível que seja realizada, o mais breve possível, uma Audiência Pública entre Secretaria Municipal da Fazenda e Câmara Municipal do Rio de Janeiro para uma ampla discussão sobre a destinação dos recursos da CEDAE, com total transparência.
O projeto está tramitando pela casa, mas eu e minha equipe estamos trabalhando fortemente para que em breve seja colocado em pauta.
Para mudarmos o Rio precisamos mudar a cultura de transparência.
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