NOVO Rio das Ostras (RJ)

Quando, em 2017, o Congresso propôs a criação de um fundo para financiar campanhas eleitorais com recursos públicos, a opinião pública considerou um absurdo.  Tiago Mitraud | Hoje em Dia Com razão! Trata-se, afinal, do dinheiro do pagador de impostos, que deixa de atender prioridades como educação, saúde e segurança para servir aos políticos, especialmente àqueles com mandato, dificultando ainda mais a necessária renovação política no país. Justamente por isso, apesar de rejeitado pela sociedade, o projeto acabou aprovado. Dois anos depois, em 2019, o Congresso propôs um aumento do Fundo Eleitoral para R$ 2 bilhões. A sociedade, claro, considerou um absurdo. O aumento também acabou aprovado. Essa semana, em meio a uma pandemia que deixou mais de meio milhão de mortos e milhões de desempregados, o Congresso propôs praticamente triplicar o valor do Fundo, aumentando-o para R$ 5,7 bilhões. A sociedade considerou um absurdo. O aumento foi, mais uma vez, aprovado. E, dessa vez, com requinte

O posto de presidente da Câmara de Deputados é dos mais poderosos de Brasília. É ele quem decide quais projetos de lei serão pautados para votação e também quando um pedido de impeachment será analisado pelos outros 512 deputados federais. Partido NOVO Em relação ao impedimento, está em discussão no Congresso a ideia de que o processo contra o presidente da República possa começar a tramitar se tiver a assinatura da maioria dos deputados. A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), em coautoria com os deputados do NOVO, Paulo Ganime ( NOVO- RJ) Alexis Fonteyne ( NOVO- SP), Tiago Mitraud ( NOVO- MG) e Vinicius Poit ( NOVO- SP) protocolou PRC nº 49/2021 que pretende retirar o poder exclusivo do presidente da Câmara em pautar o pedido de impeachment. Pela proposta, o presidente da Câmara teria um prazo total de sessenta dias para dar resposta aos pedidos de afastamento do presidente. E ainda, segundo o projeto, o ato contra o presidente da República poderia começar a tramitar ao receber o

O Plenário da Câmara aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, com o aumento do fundo eleitoral para R$ 6 bilhões. A bancada do NOVO tentou barrar a medida e apresentou requerimento de votação nominal, que foi indeferido pela Mesa Diretora. O Senado Federal aprovou a LDO por 40 a 33 votos. O projeto segue para sanção presidencial. A expectativa dos parlamentares do NOVO é que o presidente da República vete o trecho. Partido NOVO Com 145 votos contra e 278 a favor, o projeto que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem passou na Câmara. Mesmo sendo considerada de extrema importância para o País, a bancada do NOVO votou contra o projeto, que além de aumentar o fundo eleitoral, permitiu transferências especiais nas emendas de bancada e concede poderes excessivos ao relator do orçamento. “Nós somos contra o uso de dinheiro público para pagamento de campanha eleitoral. Não faz sentido todos os cidadãos brasileiros financiarem partidos políticos e

Aumento de R$ 4 bilhões no fundo foi feito em votação simbólica, ou seja, não há como saber quais deputados votaram a favor ou contra O Antagonista O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) disse hoje que a aprovação do ‘golpe do fundão’, que aumenta para R$ 5,7 bilhões as verbas destinadas para o fundo público que custeia campanhas políticas, é uma mistura de “vergonha e covardia”. A aprovação do aumento de R$ 4 bilhões no fundo foi feita em votação simbólica, ou seja, não há como saber quais deputados votaram a favor ou contra. “INACREDITÁVEL! FUNDÃO APROVADO SEM VOTAÇÃO NOMINAL! Nosso requerimento por votação nominal foi indeferido, assim como nossa questão de ordem e, às pressas, sem nem mesmo as orientações partidárias, nosso destaque contra o aumento do Fundão foi rejeitado. Vergonha e covardia!” CAMISETA SAIA DA INDIGNAÇÃO PARA A AÇÃO PRETA (UNISSEX)

Foi aprovado hoje, no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de lei 6726/2016 que impõe o fim dos supersalários no funcionalismo público. A bancada do NOVO é favorável à proposta e atuou com protagonismo na defesa da matéria, sempre cobrando que fosse pautada. NOVO na Câmara Com o objetivo de melhorar o texto, os deputados do NOVO apresentaram duas emendas para excluir do texto exceções ao teto previstas pelo relator na Câmara, e para incluir um dispositivo que veda o duplo teto. As emendas foram rejeitadas pelo relator. O projeto, de origem do Senado Federal, regulamenta a aplicação do teto remuneratório, com intuito de evitar o pagamento de verbas acima do limite estabelecido pela Constituição. O texto abrange todos os servidores públicos, inclusive membros do Poder Judiciário e mandatários de outros Poderes, e esclarece os limites remuneratórios que deverão ser obedecidos nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal. A expectativa é que a medida gere economia de mais d

Na última terça-feira, 06, deputados federais defenderam a cassação do mandato de Daniel Silveira (PSL-RJ) durante reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. O colegiado reuniu-se para discutir e votar o parecer do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) sobre um dos processos contra Silveira, o de número 21/21, que teve origem na representação 1/21. Partido NOVO Daniel Silveira é acusado de quebra de decoro ao ter incitado violência contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e por exaltar em um vídeo o AI-5, instrumento de repressão usado durante a ditadura militar que fechou o Congresso Nacional e cassou mandatos de juízes e congressistas. Foto: Fabio Barros / Partido Novo O advogado que representou a defesa de Daniel Silveira no Conselho de Ética, Samuel Pinheiro Maciel, pediu que a suspensão do exercício do mandato fosse substituída por aplicação de censura ou advertência. Segundo ele, a pena seria um “punição excessiva” por “um ato que não feriu

Modelo usado em outros países e até no Oscar acaba com necessidade de segundo turno Marlen Couto e Rayanderson Guerra | O Globo RIO — A comissão da reforma política na Câmara discute se incluirá ou não uma proposta para instituir no Brasil o sistema de voto preferencial nas eleições para os cargos majoritários, como presidente, governador e prefeito. A proposta, segundo a relatora da comissão, Renata Abreu (Podemos-SP), está em debate com os partidos. Nesse sistema, que elimina a necessidade de segundo turno, o eleitor vota em uma lista de candidatos segundo sua preferência. Caso nenhum dos candidatos obtenha mais de 50% do total de votos, o último colocado é eliminado. Os votos dos eleitores que o escolheram são distribuídos de acordo com sua segunda opção. Se o patamar de 50% ainda não tiver sido alcançado, elimina-se o penúltimo e redistribuem-se seus votos. Repete-se o procedimento até um dos candidatos atingir mais de 50%. O voto preferencial é adotado para a escolha de prefeitos

Nos últimos meses, nossos voluntários têm se reunido com autoridades locais para apoiar na implementação do Guia da Liberdade Econômica! Tiago Mitraud (NOVO-MG) | Deputado Federal por Minas Gerais O documento idealizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais tem como objetivo orientar a adoção de medidas desburocratizantes, visando a adequação das cidades à Lei Federal da Liberdade Econômica.  E por que isso é importante?  A maior liberdade econômica incentiva a geração de emprego e renda, o que melhora a qualidade de vida das pessoas. Parabéns a cada embaixador pelo trabalho de conduzir a liberdade pelo nosso estado! CAMISETA POR QUE O NOVO É NOVO? LARANJA (UNISSEX)

Chegamos à terceira edição do Edital de Emendas Parlamentares, iniciativa que busca destinar os recursos de emendas individuais minhas e Guilherme da Cunha para as áreas prioritárias em Minas Gerais! Tiago Mitraud (NOVO-MG) | Deputado Federal por Minas Gerais Infelizmente, emendas parlamentares são frequentemente utilizadas em troca de apoio eleitoral. Enquanto não conseguimos acabar com este instrumento, criamos o edital com o objetivo de destinar cerca de R$ 24 MILHÕES de forma técnica e transparente. Nas duas últimas edições, o Edital selecionou mais de 100 projetos atendidos de todas as regiões mineiras para as áreas de Educação, Saúde, Saneamento e Segurança. Respeitar o dinheiro público é prioridade em nossos mandatos e contamos com a sua participação para divulgar a iniciativa e nos ajudar a chegar mais longe!  Acesse: www.libertaminas.com.br CAMISETA NOVO30 LARANJA (UNISSEX)

A convite da bancada do NOVO , o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Andrade, compareceu à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na manhã desta terça-feira, 29.  NOVO na Câmara A presença atendeu ao requerimento feito pelos deputados do partido, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre notícias veiculadas pela imprensa sobre supostas irregularidades em repasses de recursos federais realizados pela estatal à municípios e em contratos de asfaltamento. A reunião durou mais de quatro horas e os parlamentares avaliam que nem todos os questionamentos foram esclarecidos. “Estamos aqui para falar do orçamento paralelo. Daquele recurso que está além dos R$ 15 milhões aos quais todos os parlamentares têm direito anualmente. Estamos falando de recursos extras que não são publicizados, que ninguém explica os critérios para cada deputado receber e nem como as indicações aos municípios são feitas. Ou dá 100% de transparência ou sempre vai ter aquela nuvem em cima de tudo que for fe

Processo seletivo para cargos de direção beneficia, inclusive, os servidores Tiago Mitraud | Deputado federal (Novo-MG) , é presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa Com a instalação da comissão especial da PEC 32/2020 na Câmara dos Deputados, o debate em torno da reforma administrativa esquentou. Vemos parlamentares, imprensa, representantes empresariais, de servidores e do terceiro setor tecendo comentários sobre o texto. Como presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, entendo que a discussão já é, por si só, uma conquista para o país. É saudável o surgimento de apontamentos sob diferentes perspectivas, pois assim teremos mais instrumentos para lapidar o texto recebido do governo federal. Um deles é uma nota técnica produzida por um dos consultores do Senado, que questiona especialmente a proposta de fim da reserva de parte das vagas dos cargos comissionados para servidores públicos. Primeiro, é importante apontar que essa determinação constitu

Parlamentares e movimentos cobraram apuração de acusação feita pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), apontando envolvimento de líder do governo em compra superfaturada Boletim da Liberdade O cenário político foi impactado nesta sexta-feira (25) pela denúncia do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) dando conta de que o líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), teria comandado um esquema de compra superfaturada da vacina indiana Covaxin. Algumas lideranças e influenciadores do meio liberal se pronunciaram sobre o escândalo. Diversos parlamentares da bancada federal do Partido Novo se manifestaram. Vinícius Poit (NOVO-SP), líder da bancada na Câmara, disse: “As denúncias dos irmãos Miranda na CPI são gravíssimas e as investigações sobre a vacina Covaxin devem avançar. O governo Bolsonaro tem um escândalo para esclarecer e tem que parar de criar cortina de fumaça para se esconder. O combate à corrupção não pode parar, doa a quem doer”.  Já o deputado Tiago Mitraud (N

Deputados do NOVO na Câmara ingressaram com representação no Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quinta-feira, 24, para que o órgão promova uma auditoria para investigar indícios de corrupção no processo de compra pelo governo Federal da vacina COVAXIN, do laboratório indiano Bharat Biotech, intermediado pela empresa brasileira Precisa Comercialização de Medicamentos LTDA. NOVO na Câmara No documento, os parlamentares do NOVO pedem auditoria para averiguar a ocorrência de sobrepreço e o descumprimento da cláusula que estabelecia o cronograma de entregas da vacina. Além disso, eles solicitam investigação de todos os contratos da União firmados com a empresa Precisa, fornecedora do imunizante indiano, e suas filiais, bem como dos contratos firmados entre a Administração Pública Federal e seus sócios. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), foram identificados indícios de crime na negociação e na execução do contrato firmado entre o Ministério da Saúde e a Pr

Atualmente, o Brasil ocupa o 124º lugar no ranking do Doing Business, do Banco Mundial, que compara a regulamentação dos negócios e a proteção dos direitos de propriedade de 190 países. Essa posição, contudo, tende a melhorar com a aprovação da Medida Provisória 1040/2021, ocorrida nesta quarta-feira, 23, no Plenário da Câmara dos Deputados.  NOVO na Câmara A bancada do NOVO emplacou sete emendas no texto do relator e considera a MP do Ambiente de Negócios positiva para o País, já que vai atrair investimento estrangeiro direto por meio de um melhor ambiente institucional. A MP propõe 20 medidas de melhoria do ambiente de negócios. Deste total, 19 têm como foco cinco tópicos do Doing Business. As alterações propostas pelo texto promovem melhoria e simplificação na abertura e no funcionamento de empresas, na proteção a investidores minoritários, na execução de contratos, na obtenção de eletricidade e no comércio exterior. O principal objetivo da proposta é elevar a competitividade da ec

Parlamentares da bancada do NOVO na Câmara já haviam cobrado do Ministério da Saúde respostas quanto à compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech.  NOVO na Câmara Em fevereiro deste ano, Adriana Ventura e Tiago Mitraud protocolaram um requerimento de informações junto à pasta, no qual pediram informações detalhadas da negociação. Em janeiro de 2021, a bancada do NOVO explorou e analisou diversos dados relacionados às compras emergenciais realizadas no âmbito do Ministério da Saúde. Na época, outro requerimento de informação foi enviado ao Ministério da Saúde cobrando informações detalhadas sobre os processos de aquisição e distribuição de vacinas contra o coronavírus no Brasil. O documento (RIC 55/2021) listou 19 perguntas sobre a vacina da Pfizer, contratos firmados pela pasta para aquisição de vacinas contra a COVID-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. Além dos requerimentos, a bancada também protocolou uma propo

Apoiadores tentam incluir membros de outros Poderes no texto; oposição joga com tempo e pressão de servidores para barrar proposta Por Marcos Mortari | InfoMoney SÃO PAULO – A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa (PEC 32/2020) inicia as atividades nesta quarta-feira (16), com a expectativa de apresentação do plano de trabalho pelo relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Desde que foi anunciado relator da proposta, o parlamentar tem sinalizado prioridade para ao menos cinco eixos: 1) a estabilidade no serviço público; 2) os vínculos do funcionalismo e as carreiras típicas de Estado; 3) os cargos de chefia e de comissão; 4) a cláusula de desempenho para os novos servidores e; 5) a inclusão de integrantes do Poder Legislativo e Judiciário. Defensores da proposta buscam ampliar o escopo do texto enviado pelo governo federal no ano passado, com a inclusão de juízes, promotores, parlamentares e militares aos efeitos das novas