NOVO na Câmara
No documento, os parlamentares do NOVO pedem auditoria para averiguar a ocorrência de sobrepreço e o descumprimento da cláusula que estabelecia o cronograma de entregas da vacina. Além disso, eles solicitam investigação de todos os contratos da União firmados com a empresa Precisa, fornecedora do imunizante indiano, e suas filiais, bem como dos contratos firmados entre a Administração Pública Federal e seus sócios.
No documento, os parlamentares do NOVO pedem auditoria para averiguar a ocorrência de sobrepreço e o descumprimento da cláusula que estabelecia o cronograma de entregas da vacina. Além disso, eles solicitam investigação de todos os contratos da União firmados com a empresa Precisa, fornecedora do imunizante indiano, e suas filiais, bem como dos contratos firmados entre a Administração Pública Federal e seus sócios.
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De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), foram identificados indícios de crime na negociação e na execução do contrato firmado entre o Ministério da Saúde e a Precisa, em 19 de fevereiro de 2021, como foi amplamente veiculado na imprensa. De acordo com as informações, a empresa foi contratada para fornecer 20 milhões de unidades da vacina Covaxin em até dias, ao valor unitário de US$ 15,00, totalizando um contrato de US$ 300 milhões.
Os deputados do NOVO argumentam que há suspeita de superfaturamento no valor do contrato, uma vez que as doses que outras vacinas disponíveis no mercado e amplamente utilizadas mundo afora seriam muito mais baratas, como a Astrazeneca/Oxford fornecida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), adquirida por aproximadamente US$ 5,25. Ao contrário de outras vacinas, como a Astrazeneca, o imunizante indiano, além de não possuir registro deferido junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), seria de uma tecnologia inferior (vírus inativado em vez de vetor viral).
Negociação com empresa envolvida em suposto caso de corrupção
Para os parlamentares do NOVO, no entanto, não cabe investigação somente do superfaturamento, mas também da participação da empresa Precisa na negociação. Em fevereiro de 2020, a Precisa foi citada pelo Ministério Público do Distrito Federal por suposto envolvimento na Operação Falso Negativo, quando foi identificada fraude à licitação, organização criminosa e corrupção envolvendo a compra de testes para aferição do coronavírus pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Em 22 de junho de 2021, levantou-se suspeitas, em reportagem veiculada pela CNN, sobre um suposto termo aditivo que teria alterado outro contrato firmado entre a empresa e o Ministério da Saúde.
Um dos sócios da entidade é a empresa Global – Gestão em Saúde que, segundo o Portal da Transparência do Governo Federal, consta no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) por fraude contratual no gerenciamento e distribuição de medicamentos aos beneficiários do programa de assistência da Petrobrás. Esta denúncia já havia sido objeto de requerimento de informações encaminhado ao Ministério da Saúde pelos deputados do NOVO Adriana Ventura (SP) e Tiago Mitraud (MG).
Na ocasião, o Ministério da Saúde solicitou a prorrogação do prazo de resposta e deixou a desejar na réplica. A resposta ao questionamento sobre a empresa Precisa foi taxativa e deixou claro que o órgão tinha conhecimento do envolvimento da empresa em possíveis ilícitos. Para os deputados do NOVO, o órgão foi omisso e não agiu para resguardar o patrimônio público.
Falta de repostas rápidas pode causar prejuízos
Os deputados do NOVO avaliam que, “independentemente do fato do montante contratado ainda não ter sido efetivado, conforme pontuado pelo Ministério da Saúde em nota disponibilizada à imprensa, ainda não foram informadas as providências que a pasta tomou e ainda tomará para evitar e/ou mitigar o impacto de possíveis irregularidades”.
Na representação, os parlamentares do NOVO também pedem auditoria operacional sobre os atos administrativos do Departamento de Logística em Saúde vinculado ao Ministério da Saúde, no que diz respeito aos processos de negociação e aquisição de imunizantes utilizados no Programa Nacional de Imunizações e outros insumos adquiridos no decorrer da pandemia.
De acordo com os parlamentares do NOVO, se comprovadas as irregularidades, os responsáveis devem ser punidos.
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