Tiago Mitraud | Deputado federal (Novo-MG), é presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa
Com a instalação da comissão especial da PEC 32/2020 na Câmara dos Deputados, o debate em torno da reforma administrativa esquentou. Vemos parlamentares, imprensa, representantes empresariais, de servidores e do terceiro setor tecendo comentários sobre o texto. Como presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, entendo que a discussão já é, por si só, uma conquista para o país.
Com a instalação da comissão especial da PEC 32/2020 na Câmara dos Deputados, o debate em torno da reforma administrativa esquentou. Vemos parlamentares, imprensa, representantes empresariais, de servidores e do terceiro setor tecendo comentários sobre o texto. Como presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, entendo que a discussão já é, por si só, uma conquista para o país.
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É saudável o surgimento de apontamentos sob diferentes perspectivas, pois assim teremos mais instrumentos para lapidar o texto recebido do governo federal. Um deles é uma nota técnica produzida por um dos consultores do Senado, que questiona especialmente a proposta de fim da reserva de parte das vagas dos cargos comissionados para servidores públicos.
Primeiro, é importante apontar que essa determinação constitucional, geralmente aplicada como garantia de 50% dos cargos de direção para os quadros efetivos do Estado, não garante a qualidade e a impessoalidade da nomeação. Na prática, o dirigente indica quem ele quiser, desde que a cota seja seguida. Temos um sistema em que a ascensão de servidores para cargos diretivos baseia-se muitas vezes em apadrinhamento e não em qualificações.
Avalio que a presença do tema na Constituição, seja na redação atual ou na proposta de PEC 32/20, não está correta. Para avançarmos, é preciso superar a dicotomia ultrapassada de “servidor contra profissional externo da administração nos cargos de direção''. O que precisamos é rever o atual modelo de nomeação dessas posições.
Para isso, propusemos uma emenda que institui o processo seletivo para a maior parte dos postos de direção na administração pública. Essa proposta segue o que é feito por quase todos os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). É somente por um processo seletivo moderno, focado nas competências de cada posto, e sem reservas de vagas, que teremos o melhor profissional em cada posição. O que importa é uma seleção sem apadrinhamentos, independentemente de ser servidor ou não.
Os maiores beneficiados desse modelo certamente serão os próprios servidores. Como mostram as experiências bem-sucedidas de governos no Brasil, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Ceará, e na OCDE.
Os resultados das seleções técnicas têm mostrado que o percentual de 50% de vagas é facilmente superado pelos servidores. Todos passam a ter uma oportunidade legítima de mobilidade na carreira ao serem reconhecidos por sua capacidade, sem depender de favores políticos.
É importante também pontuar que as nomeações diretas dos governantes serão restringidas às posições de caráter eminentemente político, como cargos de ministros, secretários e postos de órgãos como Casa Civil. Assim, governos manterão a prerrogativa de implementar a agenda para a qual foram eleitos. Ao mesmo tempo, a maioria dos cargos será ocupada por aqueles que realmente têm condições de entregar melhores resultados, valorizando os servidores, atraindo bons profissionais externos e beneficiando os cidadãos com melhores serviços.
TENDÊNCIAS / DEBATES
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