Partido NOVO
Daniel Silveira é acusado de quebra de decoro ao ter incitado violência contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e por exaltar em um vídeo o AI-5, instrumento de repressão usado durante a ditadura militar que fechou o Congresso Nacional e cassou mandatos de juízes e congressistas.
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| Foto: Fabio Barros / Partido Novo |
O advogado que representou a defesa de Daniel Silveira no Conselho de Ética, Samuel Pinheiro Maciel, pediu que a suspensão do exercício do mandato fosse substituída por aplicação de censura ou advertência. Segundo ele, a pena seria um “punição excessiva” por “um ato que não feriu a credibilidade da Câmara dos Deputados”.
No entanto, vários congressistas pediram por uma pena mais rígida.
Tiago Mitraud (NOVO-MG) defendeu a liberdade de expressão, mas disse que o que se discute é o decoro parlamentar. Segundo ele, a conduta de Daniel Silveira é um “claro abuso de prerrogativa constitucional” e de quebra de decoro. Mitraud apresentou um voto em separado pedindo a cassação do mandato.
As falas de Daniel Silveira no vídeo publicado levaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a determinar a prisão do deputado. A Câmara dos Deputados decidiu, por 364 votos a 130, pela manutenção da prisão do congressista. Daniel Silveira foi liberado para a prisão domiciliar, mas mandado de volta à prisão depois de violar o uso da tornozeleira eletrônica.
O Conselho de Ética não tem poder para aplicar punições como suspensão ou perda de mandato. A aprovação desse tipo de pena no colegiado se torna uma recomendação que, para ser efetivada, precisa do voto de mais da metade dos deputados no plenário.
Nesta última quarta-feira, 07, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, por 12 votos a 8, o parecer do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) que recomendou a suspensão, por seis meses, do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
Por discordarem da pena atribuída pelo relator, cinco partidos (PSB, PSDB, PT, Psol e NOVO) apresentaram votos em separado, todos recomendando que Silveira fosse punido com a pena máxima: a cassação de mandato. Com a aprovação do parecer do relator, os votos em separado acabaram prejudicados.
Silveira responde a nove representações no Conselho de Ética da Câmara, seis delas relacionadas ao vídeo do dia 3 de fevereiro. Em outra representação, foi condenado no começo de junho a dois meses de suspensão. Nesse caso, o deputado era acusado de gravar e divulgar, sem autorização, uma reunião reservada do PSL relacionada à escolha da liderança do partido na Câmara.
Silveira ainda será julgado pelo Conselho de Ética sob a acusação de ter ameaçado manifestantes do movimento “antifascistas” em postagem no Twitter.
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