NOVO Rio das Ostras (RJ)

Autora de destaque contra fundo, Adriana Ventura, do Novo, diz que critérios de uso dos recursos não são transparentes Gustavo Queiroz | O Estado de S.Paulo A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que os critérios de distribuição do fundo eleitoral não são claros e transparentes, o que faz com que a ideia de democratização do acesso à política seja “uma mentira”. Para ela, poucos partidos de fato usam o recurso com esta intenção. “Os critérios são dados para perpetuar os mesmos no poder. Aquele deputado já eleito recebe mais, o resto recebe de acordo com a vontade do dono do partido”, disse. Na quinta-feira, 15, Adriana apresentou ao plenário um pedido de alteração na redação do texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). A proposta, chamada de destaque, queria barrar o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundo eleitoral, para as eleições do ano que vem. Sem o aceite dos partidos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi votada sem alterações na for

Em entrevista à CNN, Murilo Viana afirma que a aprovação do chamado "Fundão" não leva em conta fatores para realocar melhor os recursos da União Tamires Vitorio e Priscila Yazbec |CNN , em São Paulo Para Murilo Viana, consultor de finanças públicas, é "contrassenso pensar que fundo eleitoral de quase R$ 6 bilhões é prioridade da sociedade". Segundo ele, a aprovação do chamado "Fundão" como previsão de gasto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deixa de levar em conta fatores como a melhor alocação dos recursos do país em áreas quais a sociedade mais necessita, sobretudo em momentos de crise, como a que o Brasil e o mundo vivem no momento. "Os parlamentares acharam que isso seria prioridade para o ano que vem — e isso pode ser contestado. Mas, mesmo com a previsão, as despesas podem sofrer contingenciamento — e algumas não podem, como o censo demográfico, apesar de ele não ter sido realizado no ano passado", diz em entrevista à CNN. "

Sete parlamentares entraram hoje com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular as votações ocorridas ontem, no âmbito da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, e proibir o aumento no fundo eleitoral — chamado de "fundão" — de R$ 1,7 bilhões (2018) para R$ 5,7 bilhões. Do UOL , em São Paulo O mandado de segurança é assinado pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP) , Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP) , além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Eles argumentam que a forma com que o reajuste no fundo eleitoral foi inserido na votação não seguiu o que determina a lei, uma vez que "não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante". "Ora, como 594 pessoas [513 deputados e 81 senadores] conseguem analisar, discutir e votar, em um único dia, 2.663 emendas parlamentares?! É simplesmente im

O posto de presidente da Câmara de Deputados é dos mais poderosos de Brasília. É ele quem decide quais projetos de lei serão pautados para votação e também quando um pedido de impeachment será analisado pelos outros 512 deputados federais. Partido NOVO Em relação ao impedimento, está em discussão no Congresso a ideia de que o processo contra o presidente da República possa começar a tramitar se tiver a assinatura da maioria dos deputados. A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), em coautoria com os deputados do NOVO, Paulo Ganime ( NOVO- RJ) Alexis Fonteyne ( NOVO- SP), Tiago Mitraud ( NOVO- MG) e Vinicius Poit ( NOVO- SP) protocolou PRC nº 49/2021 que pretende retirar o poder exclusivo do presidente da Câmara em pautar o pedido de impeachment. Pela proposta, o presidente da Câmara teria um prazo total de sessenta dias para dar resposta aos pedidos de afastamento do presidente. E ainda, segundo o projeto, o ato contra o presidente da República poderia começar a tramitar ao receber o

O fundo eleitoral de 2022, ano de campanha presidencial, deverá ter até R$ 5,7 bilhões oriundos do Tesouro Nacional,  segundo o que foi aprovado no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (16) . A medida foi amplamente criticada e uma tentativa de suprimi-la foi derrubada ainda na Câmara.  Por Isabelle Barone | Gazeta do Povo Após a repercussão negativa, alguns deputados que orientaram a favor da LDO, mas contra os recursos para o fundão, foram às redes sociais para explicar seus votos. Um grupo de 69 deputados oficiou a posição contrária ao aumento do fundo eleitoral. Na Câmara, o placar pela aprovação da LDO fechou em 278 votos favoráveis e 145 contrários. Já no Senado, a matéria passou por 40 votos a 33. A lei define prioridades e metas para os gastos do governo no próximo ano. O texto foi para sanção presidencial. O fundão aprovado no PLDO amplia de R$ 2 bilhões (valor repassado nas últimas eleições, em 2020) para até R$ 5,7 b

O Plenário da Câmara aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, com o aumento do fundo eleitoral para R$ 6 bilhões. A bancada do NOVO tentou barrar a medida e apresentou requerimento de votação nominal, que foi indeferido pela Mesa Diretora. O Senado Federal aprovou a LDO por 40 a 33 votos. O projeto segue para sanção presidencial. A expectativa dos parlamentares do NOVO é que o presidente da República vete o trecho. Partido NOVO Com 145 votos contra e 278 a favor, o projeto que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem passou na Câmara. Mesmo sendo considerada de extrema importância para o País, a bancada do NOVO votou contra o projeto, que além de aumentar o fundo eleitoral, permitiu transferências especiais nas emendas de bancada e concede poderes excessivos ao relator do orçamento. “Nós somos contra o uso de dinheiro público para pagamento de campanha eleitoral. Não faz sentido todos os cidadãos brasileiros financiarem partidos políticos e

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, na manhã de hoje, 15, o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. A bancada do NOVO criticou e fez oposição ao aumento do fundo eleitoral para R$ 6 bilhões e a possibilidade de transferências especiais nas emendas de bancada. Deputados do partido também apresentaram emendas com o objetivo de dar mais transparência e fiscalização no uso de dinheiro público. NOVO na Câmara O deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) orientou a votação contrária do partido à LDO. “É com muita tristeza que vamos votar contra esse projeto que é importantíssimo para o País”, afirmou. “Mas é inadmissível que a gente aceite que o fundo eleitoral, que é usado para pagar santinho, seja ampliado em três vezes. Não é possível que esta Casa seja insensível com a situação fiscal pela qual passa o País e com a dor das pessoas que perderam entes queridos porque não havia recursos para salvá-las”, disse. Fundo Eleitoral De acordo com o relatório da LDO 2022, o Fun

A convite da bancada do NOVO , o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Andrade, compareceu à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na manhã desta terça-feira, 29.  NOVO na Câmara A presença atendeu ao requerimento feito pelos deputados do partido, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre notícias veiculadas pela imprensa sobre supostas irregularidades em repasses de recursos federais realizados pela estatal à municípios e em contratos de asfaltamento. A reunião durou mais de quatro horas e os parlamentares avaliam que nem todos os questionamentos foram esclarecidos. “Estamos aqui para falar do orçamento paralelo. Daquele recurso que está além dos R$ 15 milhões aos quais todos os parlamentares têm direito anualmente. Estamos falando de recursos extras que não são publicizados, que ninguém explica os critérios para cada deputado receber e nem como as indicações aos municípios são feitas. Ou dá 100% de transparência ou sempre vai ter aquela nuvem em cima de tudo que for fe

O partido Novo pediu para atuar em uma das ações que discutem o orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF) e requereu que a relatora do caso, a ministra Rosa Weber, suspenda os pagamentos das emendas de relator-geral no orçamento no exercício de 2021. A legenda argumenta que o esquema do “tratoraço” revelado pelo Estadão é uma forma de burlar a transparência e a distribuição isonômica de recursos públicos. Estadão Conteúdo A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), presidente da Frente Ética Combate à Corrupção na Câmara dos Deputados, afirma que o orçamento paralelo fere a democracia e a República. “Não há a devida transparência, o que aumenta significativamente a probabilidade da ocorrência de desvios e de irregularidades na utilização dos recursos dos pagadores de impostos. E pior, isso tudo está acontecendo num contexto de pandemia”, ressalta. O pedido do Novo foi protocolado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) número 850, originalmente ajuizada pelo P

O Partido Novo ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão dos pagamentos das emendas de relator-geral no Orçamento de 2021. Em ação enviada à Corte, o NOVO requer seu ingresso na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 850 – originalmente ajuizada pelo Partido Cidadania – na qualidade de “terceiro interessado”, o amicus curiae. Partido NOVO O presidente do Partido, Eduardo Ribeiro, explica que a ação pede a concessão de medida cautelar para suspender a execução das verbas orçamentárias de despesa discricionária decorrente de emenda de relator-geral, as chamadas RP9. “A falta de transparência e controle como denunciados no Orçamento Secreto abririam uma enorme brecha para uma farra com recursos públicos”, critica Ribeiro. Segundo Ribeiro, o NOVO quer que sejam julgados procedentes os pedidos da petição inicial, do Cidadania, para declarar a inconstitucionalidade do indicador de resultado primário (RP9) por violação ao art. 166, parágrafo

Trabalhar pelo fim de privilégios, aumento da liberdade econômica e desenvolvimento do Brasil é minha obrigação. Adriana Ventura (NOVO-SP) | Deputada Federal por São Paulo Mas estar na seleção do Instituto Millenium @instmillenium dos 10 parlamentares que realmente trabalham pelo Brasil é muito bom. O reconhecimento veio em artigo, em que a instituição afirmou que nem todos os políticos são iguais. E que dá sim para ser diferente. Meus colegas de NOVO na Câmara @novonacamara, os Deputados Paulo Ganime e Vinicius Poit também estavam na menção pra lá de honrosa. Vem com a gente fazer parte da mudança? O processo seletivo do Partido NOVO @partidonovo para 2022 está aberto. CAMISETA DRYFIT LINHA BRANCA (FEMININA)

Deputados do NOVO na Câmara ingressaram com representação no Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quinta-feira, 24, para que o órgão promova uma auditoria para investigar indícios de corrupção no processo de compra pelo governo Federal da vacina COVAXIN, do laboratório indiano Bharat Biotech, intermediado pela empresa brasileira Precisa Comercialização de Medicamentos LTDA. NOVO na Câmara No documento, os parlamentares do NOVO pedem auditoria para averiguar a ocorrência de sobrepreço e o descumprimento da cláusula que estabelecia o cronograma de entregas da vacina. Além disso, eles solicitam investigação de todos os contratos da União firmados com a empresa Precisa, fornecedora do imunizante indiano, e suas filiais, bem como dos contratos firmados entre a Administração Pública Federal e seus sócios. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), foram identificados indícios de crime na negociação e na execução do contrato firmado entre o Ministério da Saúde e a Pr

Atualmente, o Brasil ocupa o 124º lugar no ranking do Doing Business, do Banco Mundial, que compara a regulamentação dos negócios e a proteção dos direitos de propriedade de 190 países. Essa posição, contudo, tende a melhorar com a aprovação da Medida Provisória 1040/2021, ocorrida nesta quarta-feira, 23, no Plenário da Câmara dos Deputados.  NOVO na Câmara A bancada do NOVO emplacou sete emendas no texto do relator e considera a MP do Ambiente de Negócios positiva para o País, já que vai atrair investimento estrangeiro direto por meio de um melhor ambiente institucional. A MP propõe 20 medidas de melhoria do ambiente de negócios. Deste total, 19 têm como foco cinco tópicos do Doing Business. As alterações propostas pelo texto promovem melhoria e simplificação na abertura e no funcionamento de empresas, na proteção a investidores minoritários, na execução de contratos, na obtenção de eletricidade e no comércio exterior. O principal objetivo da proposta é elevar a competitividade da ec

Parlamentares da bancada do NOVO na Câmara já haviam cobrado do Ministério da Saúde respostas quanto à compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech.  NOVO na Câmara Em fevereiro deste ano, Adriana Ventura e Tiago Mitraud protocolaram um requerimento de informações junto à pasta, no qual pediram informações detalhadas da negociação. Em janeiro de 2021, a bancada do NOVO explorou e analisou diversos dados relacionados às compras emergenciais realizadas no âmbito do Ministério da Saúde. Na época, outro requerimento de informação foi enviado ao Ministério da Saúde cobrando informações detalhadas sobre os processos de aquisição e distribuição de vacinas contra o coronavírus no Brasil. O documento (RIC 55/2021) listou 19 perguntas sobre a vacina da Pfizer, contratos firmados pela pasta para aquisição de vacinas contra a COVID-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. Além dos requerimentos, a bancada também protocolou uma propo

Políticos não são todos iguais, e passou da hora de separarmos quem está a serviço próprio e quem está servindo o Brasil Por Instituto Millenium Não é de hoje que a política brasileira, ou melhor, os políticos, caíram em descrédito com a população. Motivos, infelizmente, não faltam. É “Mensalão”, “Sanguessuga”, “Lava-Jato” e tantos outros escândalos que não vale a pena contar. Até porque o Estado brasileiro, por si só, sem levar em conta a corrupção, já é um escândalo, custando para a sociedade aproximadamente 49% do PIB. Ou seja, quase metade de toda produção anual do país é gasta para sustentar a máquina pública. Mas ainda assim, os serviços essenciais não são de qualidade, porque 93% dos recursos federais são carimbados. Não é à toa que, segundo a análise do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), feito com dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está em último lugar no retorno de impostos em serviços públicos de qualidade,

A Câmara dos Deputados aprovou hoje, 16, Projeto de Lei 10.887/2018 que altera a Lei de Improbidade Administrativa.  NOVO na Câmara A bancada do NOVO apresentou requerimento de retirada de pauta, por avaliar que o texto deveria ser melhor debatido para não abrir brecha para a impunidade. Apesar de reconhecer que o PL traz alguma melhoria, há pontos graves que devem ser enfrentados, mas a votação atropelada impediu que isso fosse feito. Para a bancada do NOVO, o projeto limita o dolo à “vontade livre e consciente de alcançar resultado ilícito”. Isso significa que a pessoa que assumiu o risco de cometer um crime no exercício de sua função, se não teve intenção de alcançar o resultado ilícito, pode sair ilesa. A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) criticou a forma como o projeto foi votado, sem abrir debate com a sociedade e as organizações de combate à corrupção. “O relatório pode ter avanços, mas ele abre outras brechas e essas preocupações não foram ouvidas. É importante mudar, mas a