NOVO Rio das Ostras (RJ)

Recursos serão repassados diretamente às contas de 853 cidades Por Léo Rodrigues | Agência Brasil - Rio de Janeiro Um total de R$ 1,5 bilhão, extraído do acordo firmado para reparar os danos coletivos da tragédia de Brumadinho, será repassado diretamente às contas dos 853 municípios de Minas Gerais. A divisão do valor se dará proporcionalmente à população de cada cidade. A proposta de uma transferência direta, construída nas últimas semanas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi inicialmente recebida com resistência pelo governo do estado. O Executivo queria o repasse de forma indireta, por meio de convênios feitos com as prefeituras para projetos específicos. O impasse teria sido superado em uma reunião realizada ontem (7), mesmo dia em que foi aprovada em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 68/2021, que possibilita a transferência dos recursos. A reunião, destinada a aparar arestas, foi registrada em foto divulgada nas redes sociais pe

Deputados estaduais de MG deram sinal positivo, nesta segunda, à primeira análise do texto em plenário; acordo por Brumadinho pode ser votado já nesta semana Guilherme Peixoto | Estado de Minas A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na visão de deputados estaduais mineiros, destrava o projeto de lei sobre a destinação de R$ 11 bilhões dos R$ 37,68 bilhões pagos pela Vale por causa do rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019, já pode ser votada em primeiro turno. Nesta segunda-feira (5/7), na Assembleia Legislativa, a Comissão Especial que analisa a alteração da lei máxima estadual deu aval à sugestão. Deputados mineiros querem aprovar PEC para destravar projeto sobre indenização paga pela Vale | Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press A PEC autoriza transferências especiais de recursos extraordinários recebidos pelo governo. Se for aprovada em dois turnos pelos 77 parlamentares, a mudança permitirá o repasse direto, às contas das prefeituras, de valores referentes à emenda de R$

Deputada Ione Pinheiro (DEM) será a vice-presidente; comissão discutirá proposta que autoriza repasses de recursos extraordinários por transferência especial Por Thaís Mota | O Tempo Foram eleitos nesta sexta-feira (2) o presidente e vice-presidente da comissão especial que vai analisar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que insere na Constituição mineira um dispositivo para autorizar que recursos extraordinários recebidos pelo governo estadual possam ser gastos por meio da transferência especial. André Quintão (PT) foi eleito presidente da comissão que discutirá a PEC 68 | Assembleia Legislativa de Minas Gerais/Reprodução O deputado André Quintão (PT) será o presidente, enquanto Ione Pinheiro (DEM) será a vice-presidente da comissão. Ambos foram eleitos por unanimidade e a candidaturas foram as únicas que se colocaram na eleição. Em seu primeiro ato, Quintão nomeou a si próprio também como relator da comissão. Quintão espera concluir o relatório já neste final de semana para

Mateus Simões, secretário-geral do governo de Minas, é contra a emenda que pode destravar acordo da Vale na ALMG Matheus Muratori | Estado de Minas Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Agostinho Patrus (PV) atacou nesta sexta-feira (2) o secretário-geral do governo de Minas, Mateus Simões, considerado braço direito do governador mineiro Romeu Zema (Novo). A declaração do parlamentar diz respeito à uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proposta pela ALMG, vista pela Casa como solução para destravar a destinação de recursos do acordo da Vale. Agostinho Patrus é a favor da PEC para, segundo a ALMG, destravar o acordo da Vale na Casa | Leandro Couri/EM/DA Press “A ALMG vai votar a PEC da Vale, e não será um ex-vereador de meio mandato, inexperiente, ignorante e muito presunçoso que vai nos dizer o que fazer”, publicou Patrus, nas redes sociais. Mateus Simões foi vereador de Belo Horizonte de janeiro de 2017 a fevereiro de 2020, quando assum

A proposta insere na Constituição Estadual uma autorização para que os recursos extraordinários recebidos pelo governo estadual possam ser gastos por meio da transferência especial Por Franco Malheiro | O Tempo A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta sexta-feira, parecer favorável à PEC que, se aprovada em plenário, pode colocar um ponto final na discussão entre os parlamentares e o governo de Romeu Zema (Novo) sobre a forma de transferência de R$ 1,5 bilhão do acordo com a Vale para as prefeituras. Foto: Denilton Dias A PEC de autoria do deputado Hely Tarqüínio (PV) insere na Constituição Estadual uma autorização para que os recursos extraordinários recebidos pelo governo estadual possam ser gastos por meio da transferência especial. Na prática, a emenda à Constituição permitiria que o R$ 1,5 bilhão que a ALMG quer mandar para os municípios seja repassado de forma direta e obrigatória, sem a necessidade de apresentaç

Proposta insere na Constituição Estadual autorização para que recursos extraordinários possam ser gastos por meio de transferência especial Por Pedro Augusto Figueiredo | O Tempo Deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresentaram nesta quarta-feira (30) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada, pode colocar um ponto final na discussão entre os parlamentares e o governo de Romeu Zema (Novo) sobre a forma de transferência de R$ 1,5 bilhão do acordo com a Vale para as prefeituras. O deputado Hely Tarqüínio (PV) é o autor da proposta A PEC de autoria do deputado Hely Tarqüínio (PV) insere na Constituição Estadual uma autorização para que os recursos extraordinários recebidos pelo governo estadual possam ser gastos por meio da transferência especial. O texto foi recebido em plenário nesta quarta-feira (30) e deve ser publicado na edição de amanhã do Diário do Legislativo. Na prática, a emenda à Constituição permitiria que o R$ 1,5 bilhão que a ALMG

Secretários destacam que Estado concorda e defende destinação de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios, com critérios de proporcionalidade na divisão destes recursos Agência Minas Os secretários de Estado Mateus Simões ( Geral ) e Luísa Barreto ( Planejamento e Gestão ) apresentaram, nesta segunda-feira (28/6), em coletiva à imprensa, esclarecimentos sobre alguns pontos do Termo de Medidas de Reparação pelos danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019. O documento foi assinado no dia 4/2 deste ano e enviado à Assembleia Legislativa em 25/2. Coletiva de imprensa foi concedida nesta segunda-feira (28/6), na sede do BDMG, em Belo Horizonte | Reprodução Considerado o maior acordo reparatório já firmado na América Latina, em termos financeiros e com participação do Poder Público, e um dos maiores do mundo, o termo foi celebrado entre Governo de Minas, Vale, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Mi

Segue o impasse entre Executivo e Legislativo mineiro acerca do  termo de reparação assinado com a mineradora Vale , no início do ano, pelo rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 2019. Por Mara Bianchetti | Diário do Comércio Após o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), afirmar que espera que o governo do Estado envie um substitutivo ao Projeto de Lei 2.508/21, que discute como será a destinação de 30% dos R$ 37,7 bilhões, para votar a proposta, representantes do governo se pronunciaram, em coletiva de imprensa, negando qualquer possibilidade de elaboração de uma nova proposta. Luiz Barreto concede entrevista sobre o acordo com a Vale / Crédito: Mara Bianchetti “Não podemos e não iremos apresentar pedido de alteração do texto, que possa colocar em risco a legalidade ou o conteúdo estrito do termo de reparação assinado judicialmente, por motivo simples: o acordo não pertence ao executivo. O acordo foi celebrado pelo executivo, p

Presidente do Legislativo estadual disse que deputados defendem transferência direta aos municípios para evitar apadrinhamento político Por Pedro Augusto Figueiredo | O Tempo O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV) disse em entrevista coletiva nesta segunda-feira (28) que os deputados estão prontos para votar o projeto de lei do acordo com a Vale, desde que o governo de Romeu Zema (Novo) cumpra o que foi acordado inicialmente com os deputados. Agostinho Patrus concedeu coletiva de imprensa nesta segunda-feira (28) para expor posição da ALMG sobre o acordo da Vale | Guilherme Bergamini/ALMG “Se o governo enviar o substitutivo, cumprindo o que foi apalavrado e combinado, a Assembleia está pronta para votar a qualquer momento. Nós não aceitamos é que haja burocracia e descumprimento da palavra”, disse o deputado. De acordo com o presidente da ALMG, o governo Zema concordou na semana passada que o R$ 1,5 bilhão destinado a todos os municípios mi

Ministérios Públicos Estadual e Federal e Defensoria vão mediar negociação Agência Minas Em 25 de fevereiro de 2021, o Governo de Minas enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê a aplicação de R$ 11,06 bilhões em investimentos como a construção de hospitais, compra de viaturas para as polícias e Corpo de Bombeiros , construção e reparação de estradas, dentre outros projetos estruturantes. A proposta é fruto do Termo de Reparação pelo rompimento da barragem em Brumadinho, firmado entre o Governo de Minas, a empresa Vale, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública e homologado pelo Tribunal de Justiça. Todos esses atores elencaram um conjunto de melhorias em serviços e obras tendo como única finalidade o bem-estar e o desenvolvimento econômico do povo mineiro. Diante da decisão da Assembleia Legislativa de retirar o PL 2.508/2021 da pauta de votação, o Governo de Minas se reuniu nessa terça-feira (22/6) com representantes de

Obra no município de mesmo nome e recuperação de estradas serão feitas com recursos do termo de reparação de Brumadinho Agência Minas O governador Romeu Zema anunciou nesta sexta-feira (18/6) a construção da ponte sobre o rio São Francisco, no município de mesmo nome e em Pintópolis, uma demanda antiga da população. A obra será viabilizada por meio dos recursos do Termo de Medidas de Reparação assinado em fevereiro com a Vale devido ao rompimento da barragem em Brumadinho. Outras ações importantes para o Norte de Minas também estão previstas, incluindo obras em estradas, que totalizarão R$ 257 milhões em investimentos e geração de cerca de 4.800 empregos diretos e indiretos para a região. “Esta ponte terá um impacto positivo aqui tanto para São Francisco e Brasília de Minas quanto para Pintópolis e Urucuia, que estão do outro lado. Essa região é a nova fronteira agrícola de Minas e do Brasil e nós precisamos de uma infraestrutura fortalecida para que o produtor rural que já está lá co

Sugestões recebidas serão avaliadas e, posteriormente, passarão pelo processo de consulta popular Agência Minas Prefeituras e comunidades dos 26 municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho, enviaram um total de 3.114 propostas de projetos para reparação do desastre. Estas propostas são referentes aos anexos I.3 e I.4 do Termo de Medidas de Reparação , assinado em fevereiro deste ano, entre os Poderes ­- Governo do Estado , Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) - e a Vale S.A, e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O material foi recebido até 5/6 e, agora, passa por processo de organização inicial. Conforme previsto no Termo de Reparação, os projetos precisam ter, em essência, o propósito de fortalecimento do serviço público e de reparação dos efeitos do rompimento. Entre as 3.114 propostas de projetos recebidas, 923 foram encaminhadas por prefeituras e

Conclusão da unidade que irá atender 280 mil pessoas, de 11 municípios, é uma das ações previstas com recursos do termo de reparação de Brumadinho; estradas serão reformadas Agência Minas O governador Romeu Zema anunciou nesta sexta-feira (11/6) a retomada das obras do Hospital Regional de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, uma antiga demanda da população. A conclusão será viabilizada por meio dos recursos do Termo de Medidas de Reparação assinado em fevereiro com a Vale devido ao rompimento da barragem em Brumadinho. Além do Hospital Regional, outras ações de impacto na região estão previstas no termo de reparação, entre elas a recuperação de estradas importantes tais como a MG-409 e a MG-105. O governador Romeu Zema ressaltou a importância de retomar as obras do Hospital Regional, que estão paralisadas desde 2016 após a execução de cerca de 50% do projeto. “Essa obra impressiona pelo porte e, de certa maneira, também impressiona pelo mau uso do dinheiro público. Uma obra dessa iniciar

Legislativo argumenta que tem autonomia para fazer alterações em R$ 11 bilhões do acordo de R$ 37,7 bilhões. Recurso extraordinário do Estado precisa de autorização da Casa para ser utilizado Por Pedro Augusto Figueiredo | O Tempo O projeto de lei do acordo com a Vale começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e há uma "confusão" entre os órgãos sobre o que pode ser alterado ou não no acordo. O governo Zema, o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) afirmam que há limites para as alterações que podem ser feitas pelos deputados. Já por outro lado, a ALMG argumenta que pode alterar destinações de R$ 11 bilhões dos R$ 37,7 bilhões acordados com a mineradora. O MPF chegou a enviar ofício para o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV) para apontar limitações de mudanças. "O acordo de Brumadinho foi firmado pelas instituições compromitentes e homologado pelo Exmo. sr. presidente do Tribunal de Justiça de M