NOVO Rio das Ostras (RJ)

A contratação ou a renegociação de empréstimos em bancos ficará mais prática para os cidadãos brasileiros durante a pandemia, graças à aprovação da Medida Provisória 1028/2021, ocorrida nesta quarta-feira, 2, na Câmara dos Deputados.  NOVO na Câmara O texto prorroga as medidas até o fim de 2021. Para a bancada do NOVO , a medida é extremamente positiva por promover a desburocratização do acesso ao crédito. O objetivo da medida é auxiliar no combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes do enfrentamento à pandemia, franquear às empresas melhores condições de acesso ao mercado de crédito e permitir maior taxa de sobrevivência às empresas. De acordo com a proposta, fica dispensada, até 31 de dezembro de 2021, a apresentação de certidões de regularidade relativas a obrigações eleitorais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, Previdência Social, CLT, operações de crédito que envolvam recursos públicos e ao Fisco. A dispensa não se aplica às operações de crédito realizadas co

Tiago Mitraud tem apoio de parte da bancada da sigla; Amoêdo já aceitou convite do partido para disputar eleição 2022 Camila Turtelli | O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – Apesar do empresário João Amôedo ter aceitado o convite do partido Novo para disputar o Palácio do Planalto pela sigla em 2022, parte da legenda está em campanha para emplacar o nome do deputado federal Tiago Mitraud (MG). O parlamentar tem o apoio de colegas da bancada federal da legenda, composta por oito deputados, eleitos em 2018. “Acredito que já temos mais de 13 assinaturas. Ele é o melhor deputado do Brasil. Um cara sensacional”, afirmou o colega de Câmara Federal, Gilson Marques (SC). Mitraud precisa da assinatura de pelo menos 21 dirigentes do Novo para ser convidado a se candidatar pelo partido à Presidência da República. Em nota divulgada na terça-feira, 1º, o Novo informou que Amoêdo, um de seus fundadores, aceitou o convite feito por 36 dos 40 integrantes da Convenção Nacional para ser pré-candidato à presidê

Mais uma possível desregulamentação pode mexer com uma lei que completará (ou completaria) 90 anos em 2022. Trata-se da lei que desde 1932 regulamenta os leilões. Por Lauro Jardim | O Globo Uma emenda do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) à MP 1.040 (a da modernização do ambiente de negócios) acaba com a exigência da participação de um leiloeiro nos leilões online — um mercado que movimenta R$ 6 bilhões anuais. Se a emenda vingar, os pregões poderiam ser realizados totalmente online (sem a intermediação de um leiloeiro), como já acontece em outros países, como EUA e Inglaterra. CAMISA SOCIAL BRANCA (MASCULINA)

Foi aprovado, nesta quarta-feira, 12, o texto-base da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, na forma do substitutivo do Projeto de Lei 3729/2004.  NOVO na Câmara A proposta estabelece regras gerais a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados de obtê-la. A bancada no NOVO foi favorável à proposta por entender que o projeto traz um regramento de forma direta e simples de licenciamento promovendo equilíbrio entre o desenvolvimento de atividades econômicas e a preservação ambiental. Os destaques serão apreciados amanhã. Pelo substitutivo do deputado Neri Geller (PP-MT), serão isentas de licenciamento ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com tensão até 69 kV, além das consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas no rol das quais será exigido licenciamento. Para a bancada do NOVO o texto dá

Foi aprovado hoje, 12, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, o relatório do deputado Alexis Fonteyne (SP), vice-líder da bancada do NOVO , favorável ao Projeto de Lei 7488/2017, que acaba com o monopólio dos serviços postais dos Correios. O substitutivo do parlamentar também propõe a transformação da Empresa de Correios e Telégrafos em sociedade de economia mista. A proposta segue para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. NOVO na Câmara O projeto abre a possibilidade de exploração das atividades de serviço postal para pessoas jurídicas por meio de empresas transportadoras, mas mantém a obrigação de exploração dos Correios por meio de empresa pública. Para o relator, a quebra do monopólio dos Correios vai permitir que os serviços postais sejam prestados com mais eficiência, além de gerar concorrência e preços melhores para o consumidor final. “Os Correios não conseguem mais suprir as necessidades do mercado. Nossa p

Uma pergunta muito simplória, frequentemente feita é: “Se não vai diminuir a carga tributária, para que uma reforma?” Alexis Fonteyne | O Estado de S.Paulo Do tamanho do Estado brasileiro… Certa vez, o ex-Secretário Especial da Receita Federal, Everardo Maciel, afirmou que a carga tributária é do tamanho do Estado brasileiro. Com isso, ele passou a ideia de que só conseguiríamos diminuir a carga tributária se fizéssemos uma Reforma Administrativa, capaz de conter o crescimento do Estado e de eliminar os excessivos gastos públicos. Ninguém discute que o Estado necessita de uma determinada carga tributária para prover serviços essenciais. O que pesa é a ineficiência estatal. São os cartórios, os privilégios, o apadrinhamento, as reservas de mercado, o excesso de comissionados, as aposentadorias especiais, a estabilidade injustificada e tantos outros exemplos que exigem uma arrecadação adicional para serem mantidos, elevando a carga tributária de maneira desnecessária. O Secretário tinha

Para não perdermos a oportunidade de revelar e de reter talentos, será preciso mais do que ensino Por Alexis Fonteyne* | Exame Uma máxima entre especialistas e formuladores de políticas públicas diz que educação básica e formação profissionalizante são fundamentais para fazer uma inclusão social produtiva efetiva. O ensino é o caminho para fazer com que todos sejam capazes de gerar riqueza por meio de sua própria força de trabalho. “Ensinar a pescar” é capacitar uma pessoa para um ofício, treinar, imergir no conhecimento, seja ele o tradicional repassado a um jovem aprendiz, o técnico, o científico, até o altamente especializado que detém um cientista de dados. No Brasil, apesar dos pesados investimentos em educação básica, ainda temos baixos resultados no índice PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Nossa força de trabalho segue desqualificada e os incentivos para qualificação partem muito mais da

O deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), vice-líder da bancada, foi convidado a comentar, no Jornal da Manhã da Jovem Pan, a decisão do presidente da Câmara de fatiar a reforma tributária.  Reprodução No programa, o parlamentar comentou que a decisão é ruim, pois o Brasil possui um problema sistêmico que deve ser tratado como um todo, ou vai gerar ainda mais distorções na economia brasileira. Alexis ressalta que o sistema tributário brasileiro é completamente desequilibrado e quem paga a conta é o cidadão brasileiro. CAMISA SOCIAL BRANCA (MASCULINA)

Presidente da Câmara, Arthur Lira, destituiu antiga comissão conforme desejo do Palácio do Planalto Por Franco Malheiro | O Tempo Depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ter dissolvido, na última terça-feira, a comissão da reforma tributária que discutia o assunto desde o ano passado, parlamentares divergem acerca da movimentação feita pelo alagoano. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), até então relator da matéria, apresentou o texto também na terça-feira, no entanto, com a comissão desfeita, o relatório deixou de valer. O argumento de Lira foi técnico. Segundo ele, a comissão extrapolou o número de sessões permitidas pelo regimento. Apesar da explicação, nos bastidores se discute que Lira utilizou-se da norma técnica para fatiar a reforma e aprová-la por matéria, e não de forma ampla, como defendia Ribeiro. O fatiamento do texto é a ideia defendida pelo Planalto. Para o deputado mineiro Júlio Delgado (PSB), apesar de não julgar a proposta apresentada no

Na CFT (Comissão de Finanças e Tributação), discutimos a atualização da tabela do Imposto de Renda. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) | Deputado Federal por São Paulo Nosso sistema tributário é regressivo mesmo, significa que a tributação pesa mais em quem ganha menos. A Reforma Tributária que queremos fazer tenta corrigir isso também. A tributação é muito alta sobre o consumo, mas ao mesmo tempo fica difícil aumentar a tributação sobre a renda de uma população com média de renda tão baixa. O ideal é que consigamos aumentar a produtividade, emprego e oportunidades, para subir a média de renda da população e, consequentemente, a arrecadação. Simplesmente aumentar a alíquota não resolve o problema, precisamos de regras mais claras e de neutralidade tributária. CAMISETA NOVO30 LARANJA (UNISSEX)

Meu relatório pela rejeição do PL 448/2019 foi APROVADO hoje na CDEICS (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços). Alexis Fonteyne (NOVO-SP) | Deputado Federal por São Paulo Esse PL previa um tabelamento de preços nefasto, queria limitar as comissões que as empresas de aplicativos de mobilidade poderiam cobrar dos motoristas. Resistimos às interferências nas relações privadas, assim garantimos a concorrência entre as empresas, liberdade e oportunidade para os motoristas e preços melhores para os usuários dos serviços. Temos que cuidar para que as leis não compliquem a vida dos brasileiros e para que a interferência do Estado não se torne um fator de desincentivo de investimento para essas empresas. Sem interferência indevida, mantemos essas plataformas operando no Brasil e dando oportunidades de trabalho para muitas pessoas. CAMISETA CONTE COM O NOVO LARANJA (UNISSEX)

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 29 de abril o julgamento do que tem sido chamado no meio tributário de “tese do século”.  Alexis Fonteyne (NOVO-SP) | Deputado Federal por São Paulo O apelido surgiu porque, se passar a ser efetivamente aplicada, a tese favorece praticamente todas as empresas industriais e comerciais, que teriam direito de recuperar quantias pagas em função de cobrança tributária inconstitucional. A União argumenta que a decisão pode representar perda de arrecadação para os cofres públicos na casa dos bilhões de reais. O debate acerca da incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na base de cálculo das contribuições para PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) se estende há mais de 20 anos e é um retrato da insegurança jurídica a que os contribuintes são submetidos no Brasil. Complexidade do sistema tributário e forma de cobrança do ICMS, PIS e COFINS: O si

O projeto, cuja relatoria na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) é do vice-líder da bancada do NOVO  Alexis Fonteyne   (NOVO/SP), permite a concessão de parte do serviço postal brasileiro, o denominado serviço postal universal, que inclui os serviços prestados hoje em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). NOVO na Câmara A proposta permite que o serviço postal universal seja prestado por uma empresa privada, em regime de concessão e com regulação feita pela Anatel, ou diretamente por empresa estatal, como os Correios, transformado em sociedade anônima. A bancada do NOVO é a favor da matéria e acredita que a medida avança ao criar arcabouço jurídico necessário para a transição do setor postal, de um modelo estado empreendedor para um modelo de estado regulador. A bancada reforça que é uma transição já realizada há mais de 20 anos em diversos outros setores de infraestrutura e o atraso comparativo do setor de

Fonteyne defende corte de custos Estatal é mina de dividendos, diz Comissão avalia texto nesta 4ª feira Douglas Rodrigues | Poder 360 O relator do texto que propõe a privatização dos Correios, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), espera que o substitutivo do projeto seja votado nesta 4ª feira (24.mar.2021) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Eis a íntegra do texto. O projeto define a quebra do monopólio do serviço postal, abrindo o mercado para a competição. O deputado explicou ao Poder360 que a mudança não será de uma hora para outra. A empresa continuará com exclusividade em alguns segmentos, como serviços postais, por 5 anos. A proposta de privatização foi entregue ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de fevereiro. Fonteyne é relator do texto do governo e do que deve dar alguns passos na comissão ao longo da semana. “Tanto um como o outro vão andar”. Depois, segundo ele, a intenção é incorporar um ao outro. Pelo texto dele, os C

Relator da proposta que prevê a extinção do monopólio dos serviços postais dos Correios, o deputado Alexis Fonteyne (SP), vice-líder da bancada do NOVO na Câmara, é favorável à medida e propõe, em substitutivo, a transformação da Empresa de Correios e Telégrafos em sociedade de economia mista.  NOVO na Câmara O PL 7488/2017 tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e o substitutivo de Alexis deve ser votado na próxima reunião, que acontece na quarta-feira, 24. O PL abre a possibilidade de exploração das atividades de serviço postal para pessoas jurídicas por meio de empresas transportadoras, mas mantém a obrigação de exploração dos Correios por meio de empresa pública. Para o deputado Alexis Fonteyne, “o modelo atual dos Correios está ficando rapidamente obsoleto, e a burocracia, que é própria da administração pública, não permite a agilidade necessária para que a empresa inove e atualize seu modelo de negócio”. Por esse motivo, ele con

A Câmara dos Deputados concluiu hoje, após três dias de discussão, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, que trata de medidas permanentes importantes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal, além de permitir o pagamento de auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões fora do teto de gastos. Partido NOVO A bancada do NOVO votou a favor da matéria, mas criticou destaques que prejudicaram a proposta no decorrer da votação. Os parlamentares do partido avaliaram que a PEC Emergencial não terá medidas efetivas no curto prazo. E os efeitos no médio prazo, que já seriam graduais, serão ainda mais suaves. Deputados Federais Vinicius Poit (NOVO-SP), Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Alexis Fonteyne (NOVO-SP) | Divulgação O líder do NOVO na Câmara, deputado Vinicius Poit (SP), avaliou que autorizar progressões e promoções para todas as categorias do funcionalismo público em período de calamidade e de desequilíbrio fiscal é péssim

O Brasil ocupa o 49º lugar no ranking que mede a velocidade de vacinação da população contra o coronavírus. Para a bancada do NOVO na Câmara, é fundamental garantir celeridade ao processo de vacinação da sociedade e a Câmara dos Deputados sofreu um retrocesso na noite desta terça-feira, 23, ao retirar do texto da Medida Provisória 1026/2021 a possibilidade do setor privado adquirir e administrar vacinas contra o coronavírus. A MP foi aprovada pela maioria e segue para análise do Senado Federal. NOVO na Câmara A MP das Vacinas facilita a aquisição de vacinas e insumos contra a COVID-19 dispensando a licitação para a administração pública direta e indireta e prevendo regras mais flexíveis para os contratos. A proposta autoriza a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a importar e distribuir vacinas e insumos contra a COVID-19 que ainda não possuam registro na agência, mas que tenham sido aprovados por autoridades sanitárias de outros locais, como China, Estados Unidos, Japão,