Por Franco Malheiro | O Tempo
Depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ter dissolvido, na última terça-feira, a comissão da reforma tributária que discutia o assunto desde o ano passado, parlamentares divergem acerca da movimentação feita pelo alagoano.
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Segundo ele, a comissão extrapolou o número de sessões permitidas pelo regimento. Apesar da explicação, nos bastidores se discute que Lira utilizou-se da norma técnica para fatiar a reforma e aprová-la por matéria, e não de forma ampla, como defendia Ribeiro. O fatiamento do texto é a ideia defendida pelo Planalto.
Para o deputado mineiro Júlio Delgado (PSB), apesar de não julgar a proposta apresentada no relatório como a ideal, fatiar a reforma não seria a melhor opção.
“Reforma é algo mais amplo. Fatiar, apresentando aos poucos, é reboco que não resolve o problema. Se não mexer na redução de tributação, no repasse de ICMS para Estados e municípios, se não fizermos algo mais profundo, vamos fazer nada mais nada menos que um reboco tributário”, avalia.
O deputado acredita que a atitude de Lira vai postergar ainda mais a votação na Casa. Delgado avalia que, se não for votada neste ano, dificilmente será no ano que vem, que é eleitoral.
“Não acho que aquela reforma era boa, mas vinha sendo costurada há muito tempo e estava na iminência de ser aprovada. Essa dissolução trará atraso. Repartir em três ou quatro vai ser, na verdade, para não andar”, pontua.
Outro deputado contrário ao fatiamento é Alexis Fonteyne (Novo-SP). Segundo ele, dificilmente um texto que não mexa na tributação do ICMS será votado.
“Fazer uma coisa que ataca só PIS/Cofins para fazer o pacto federal é uma forma preguiçosa de se fazer a reforma tributária. Tem que ter coragem de fazer uma reforma de fato estruturante, que faça o país ter um sistema tributário padrão mundial”, argumentou. Fonteyne disse ainda que essa discussão foi minada neste ano pela decisão de Arthur Lira.
“Não tem mais prazo. Vamos começar uma discussão do zero? Negócio é que virou uma disputa para saber quem é o dono da bola, onde o que importa é o jogo. Não podemos contaminar uma discussão tão importante com protagonismo”, frisou.
Outras visões
Para Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), a proposta já estava madura para ser votada, no entanto, pondera que, “se for fatiada e atingir os objetivos, é uma questão de metodologia”.
“Trabalhei esses anos todos com a reforma como vinha sendo conduzida e acho que ela estava madura para ser votada. Creio que tenha uma influência do ministro Paulo Guedes (Economia) na decisão do presidente Arthur Lira, mas também não podemos ser pessimistas em achar que exista uma conspiração para não fazer. O Lira pode ter avaliado que votar por matéria pode trazer o mesmo resultado com menor taxa de estresse”, disse.
Abi-Ackel acredita que a primeira matéria a ser votada será a unificação do PIS/Cofins, mas defende como fundamental a unificação do ICMS.
Por outro lado, Bilac Pinto (DEM-MG) diz que o fatiamento enfrentará menor debate e terá mais facilidade em ser aprovado. “Quando se coloca todos os aspectos de ordem legal, tem muita discussão, principalmente em função dos Estados federados. Ela sendo fatiada, ainda que não seja o ideal na visão de muitos economistas, você avança, porque no Congresso você tem que aprovar aquilo que de certa forma há consenso de maioria”, explicou.
“Imagine que os governadores não queiram a reforma em um projeto só, por exemplo? Não se vota. A pauta toda é travada”. Para Bilac Pinto, a votação será neste ano.
Fatias preveem até nova CPM
O projeto pretendido por Arthur Lira (PP-AL) prevê unificar PIS e Cofins nos moldes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) enviada ao Congresso pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).
Seria a primeira fase do fatiamento da reforma, que também traria a tributação de lucros e dividendos na pessoa física, com redução de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Outra “fatia” deve tratar da criação de um imposto seletivo em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados.
Uma terceira parte incluiria um amplo programa de renegociação de dívidas tributárias, chamado de “passaporte tributário”, mas que segue os moldes de um Refis, com descontos em multas e juros e pagamento em parcela única. Outra fase prevê a criação de um imposto sobre transações, nos mesmos moldes da extinta CPMF.
Anteontem, um dia depois do anúncio de Lira, secretários estaduais de Fazenda se posicionaram contra a medida e defenderam a reforma ampla, que incluía Estados e municípios. Para eles, o ato desconsidera dezenas de reuniões e debates realizados ao longo de mais de dois anos entre legisladores, empresas e o próprio governo federal.
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