NOVO Rio das Ostras (RJ)

O Diretório Estadual do NOVO Minas Gerais vem, por meio desta, declarar apoio ao deputado Guilherme da Cunha em seu livre exercício da atividade parlamentar, em contraponto a representação aceita na Comissão de ética da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), pelo Deputado Ulysses Gomes (PT). NOVO Minas Gerais Trata-se de demanda apresentada pelo presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, Urbanos, Próprios, Vias Rurais, Públicas e Áreas Internas no Estado de Minas Gerais (Fettrominas), em tentativa de coibir a livre concorrência nos transportes fretados do Estado. É inaceitável a tentativa de censurar o livre exercício da atividade parlamentar. As diferentes opiniões devem ser respeitadas no sistema democrático, estimulando de forma saudável os debates. É sempre necessário estimular a concorrência para oferta de preços justos e melhoria na qualidade dos serviços. Por esse motivo, o NOVO em Minas Gerais declara repúdio pela tentativa de censura ao nosso

Antes de mais nada e para que fique bem claro: eu sou favorável ao voto auditável. Seja adicionando à urna eletrônica o voto impresso para conferência ou criando outros sistemas para dar mais confiabilidade à votação. Aliás, não faria o menor sentido, teoricamente, ser contra qualquer forma ou mecanismo que melhore o nosso sistema eleitoral, tornando-o mais seguro e, portanto, confiável. Giuseppe Riesgo (NOVO-RS) | Deputado Estadual no Rio Grande do Sul Por isso, enquanto ideia, me agrada que tenhamos mais formas de auditar as urnas em caso de desconfiança do processo eleitoral em questão. Em síntese, para que a democracia cumpra seu papel institucional é fundamental que a confiança da população no sistema esteja sólida e asseverada. Digo isso porque, ao menos de 2014 para cá, uma parcela significativa da população passou a desacreditar do atual processo eleitoral e nossas lideranças políticas não podem simplesmente ignorar tal clamor popular. Aprimorar o mecanismo de auditorias das at

O deputado estadual do NOVO no RS Fábio Ostermann, propôs, nesta terça-feira (03/08), um projeto de lei para ampliar a oferta, melhorar a qualidade e reduzir o preço das viagens intermunicipais no Rio Grande do Sul.  Partido NOVO A proposta flexibiliza as regras do fretamento rodoviário de passageiros e abre espaço para a atuação de novas empresas como a Buser, a LevBus, a UBus e a 4Bus, entre outras, conhecidas como “Uber dos ônibus”. A iniciativa de Ostermann altera regras estabelecidas pelo Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) para acabar com a obrigatoriedade do chamado “circuito-fechado”, quando um ônibus fretado precisa fazer o trajeto de ida e volta com o mesmo grupo de pessoas. A matéria também revoga a necessidade de definir a lista de passageiros com 12 horas de antecedência. “Precisamos reduzir o engessamento do mercado e garantir que a inovação e a livre concorrência possam aumentar a oferta e a qualidade de serviços de transporte intermunicipal, garantindo vi

Atualmente, a comercialização de queijos artesanais em São Paulo está sujeita a burocracias, penalidades e multas que atrapalham a vida dos produtores. Pela lei, não se pode fabricar produtos de origem animal em estabelecimento não registrado. As barreiras de entrada são muito altas e acabam beneficiando mais quem produz em escala. Partido NOVO Vários municípios do estado de São Paulo ainda não possuem estruturado o serviço de inspeção municipal para a emissão do selo de inspeção que possibilita a comercialização dos produtos de origem animal, obrigando os queijeiros a recorrerem ao selo estadual e federal que regulamenta todas as etapas da elaboração do queijo. Para expandir e dar maior segurança às negociações entre comércio e produtores locais de alimentos, o deputado estadual do NOVO em São Paulo Sergio Victor, apresentou um projeto que vai revisar a lei que regulamenta a comercialização, simplificando a autorização para o Selo Arte de queijos artesanais e assim retirar a atividade

Confesso que esperávamos que o Edital de Emendas 2022 tivesse bons números, mas a participação e o resultado que alcançamos nesta edição nos impressionou muito! Guilherme da Cunha (NOVO-MG) | Deputado Estadual em Minas Gerais Foram 3.051 projetos inscritos por instituições espalhadas em 499 municípios mineiros!  Ficamos extremamente felizes que essa iniciativa, que partiu de uma ideia para destinarmos recursos públicos sem jeitinho político, e sim de forma técnica, justa, transparente e com oportunidades iguais a todos, tenha se transformado em algo tão grande e chegado a tanta gente. Esses números incríveis significam que melhores projetos poderão ser selecionados e que locais, antes esquecidos na hora de receberem recursos de emendas, terão a chance de viabilizarem projetos e mudarem suas realidades. Nosso MUITO OBRIGADO a todos que participaram e que divulgaram o Edital! CAMISETA NOVO30 LARANJA (UNISSEX)

O Partido Novo comunica a expulsão de Bernardo Bartolomeo (Bartô), deputado estadual de Minas Gerais. Partido NOVO A decisão foi tomada pela Comissão de Ética Partidária (CEP) em virtude da presença do deputado em manifestação de apoio ao presidente Jair Bolsonaro em Belo Horizonte (MG) no dia 01/05/21, além de sua participação na prisão ilegal de um cidadão que, supostamente, teria cometido um delito. Mesmo sem provas ou um mandado judicial, o deputado acompanhou e endossou a autoridade policial, que adentrou o imóvel do cidadão, o algemou e o levou para prestar esclarecimentos na delegacia. A CEP entendeu procedente a denúncia e concluiu que Bartô infringiu o Estatuto do NOVO nos artigos nº17 e nº18, incisos II, IX e XII; a Diretriz Partidária nº3; o Código de Conduta no artigo nº3 inciso IV e parágrafo único. O deputado já havia sido condenado, em 2019, à pena de advertência pública pela CEP por ter ofendido uma filiada. Dessa forma, foi aplicada, de forma unânime pelos membros da C

Empresas como a Uber, a Buser, a 99 têm mais características em comum do que o fato de terem transformado o segmento de transportes do Brasil. Todas elas também passaram – algumas ainda passam – por tentativas de regulação excessiva por parte do Poder Público, que podem tornar tais negócios inviáveis. Marcela Trópia (NOVO-MG) e  Guilherme da Cunha (NOVO-MG) | BHAZ Na última quarta-feira, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi palco de mais uma dessas tentativas, ao aprovar um projeto de resolução que suspende o Decreto da Liberdade nos Transportes. O decreto, publicado pelo governo Zema, tinha como objetivo eliminar burocracias e regulações sem sentido no setor de fretamentos, como a necessidade de se entregar a lista de passageiros com 12 horas de antecedência ou a obrigatoriedade do circuito fechado (mesmos passageiros na ida e na volta). Na prática, ele pretendia acabar com regras antiquadas, que prejudicam o mercado desse segmento em Minas Gerais, onde estão inclusos serviço

O líder da Bancada do NOVO, Giuseppe Riesgo, protocolou um projeto de lei para criar um programa de renegociação de dívidas tributárias (Refis). O objetivo é beneficiar empresas que sofreram os efeitos da crise econômica causada pela pandemia. Bancada do NOVO Rio Grande do Sul Riesgo explica que diversos estados brasileiros e algumas capitais, como Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Curitiba, lançam seus programas especiais de parcelamento de débitos tributários. “Pelo menos um terço dos governos estaduais brasileiros já ofereceram ou aprovaram um ‘Refis’ este ano ou ao menos enviaram a suas casas legislativas projetos nesse sentido”, aponta o deputado. Caso seja aprovado o projeto, a adesão será possível em até 90 dias após o fim do estado de calamidade pública que foi decretado pelo Governo do Estado. O parcelamento ocorrerá em cem prestações com redução de até 100% das multas, juros e demais encargos. MOLETOM COM ZÍPER NOVO30 CINZA (UNISSEX)

Nos últimos 7 anos, o Estado de São Paulo gastou cerca de 1,3 bilhões de reais com publicidade. Uma fração desse dinheiro é destinada para campanhas importantes de conscientização, mas uma boa parte é gasta com propaganda do próprio governo para fins eleitorais.  Heni Ozi Cukier (NOVO-SP) | Deputado Estadual em São Paulo Como se não bastasse, as licitações de contratos de publicidade são, muitas vezes, envolvidas em escândalos de corrupção, já que os serviços ofertados neste tipo de projeto são frequentemente de natureza subjetiva. Pensando nisso, um dos projetos de lei que protocolei aqui na ALESP tem como objetivo trazer mais transparência para a publicidade estatal.  Se ele for aprovado, toda propaganda paga pelo Governo do Estado e suas empresas fica obrigada a exibir algumas informações, como, por exemplo, o preço que o anúncio custou.  O cidadão paulista tem o direito de saber quanto de seu dinheiro está sendo gasto em propaganda, de forma simples e rápida. Além do fator da trans

O NOVOCast é o podcast do NOVO que está disponível em todas as plataformas de áudio. Os episódios contam sempre com a participação de membros, mandatários, parlamentares do NOVO e outros convidados. Partido NOVO O episódio #38 já está no ar com título: Por que o NOVO apoia o impeachment de Jair Bolsonaro. Um movimento nacional de estados, liderado pelo deputado do NOVO em Santa Catarina Bruno Souza, está apresentando uma proposta de emenda à Constituição para a revisão do Pacto Federativo que poderá mudar a gestão de recursos e a forma de fazer políticas públicas em estados e municípios. Para conhecer mais sobre o impacto dessas medidas, convidamos o nosso deputado Bruno Souza, e o deputado estadual e líder da bancada do NOVO no Rio Grande do Sul, Giuseppe Riesgo. Você pode ouvir agora acessando nas plataformas: SoundCloud Spotify Apple Podcasts Castbox Youtube Clique aqui para ouvir outros episódios do NOVOCast! MOLETOM COM ZÍPER NOVO30 CINZA (UNISSEX)

Segundo o desembargador Carlos Roberto de Faria, atuação do transporte privado de passageiros como o da empresa Buser não ofende a Constituição Estadual e é legal Por Bruno Menezes | O Tempo O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou nesta quarta-feira (14), por meio de uma liminar solicitada pela Câmara Brasileira de Economia Digital, a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que havia suspendido na semana passada o Decreto nº 48.121/21, do governador Romeu Zema (Novo), de janeiro deste ano, que regulamentava a execução do serviço de viagens por ônibus fretados em Minas Gerais, como o que é oferecido pela empresa Buser. A liminar foi concedida pelo desembargador Carlos Roberto de Faria e divulgada nesta quinta-feira (15). Na última semana, o TCE-MG, por meio do conselheiro Gilberto Diniz, havia determinado a revogação do decreto estadual, após questionamento do deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT). Diniz ressaltou que as mudanças afetam os contratos de

Dia de visitar e fiscalizar as emendas parlamentares nas escolas e hospitais do interior do estado! Daniel José (NOVO-SP) | Deputado Estadual em São Paulo Fomos de Americana a Piracicaba e amanhã tem mais. Bom demais poder ver o resultado do trabalho de tanta gente melhorando a educação e a saúde de mais gente ainda.  Valeu @escolaestadualjoao, @escolasoniabataglia e @sud.mennucci pela recepção e visita! Contem comigo! CAMISETA DRYFIT LARANJA NEON INFANTIL (UNISSEX)

Depois de muita luta, conseguimos, finalmente, suspender o pagamento de honorários de sucumbência para a PGE, que já distribuiu mais de R$ 20 milhões para os procuradores estaduais! Giuseppe Riesgo (NOVO-RS) | Deputado Estadual no Rio Grande do Sul Uma emenda de minha autoria, e de mais 5 deputados, pôs fim a essa regalia imoral e ilegal. A Assembleia Legislativa mostrou, ontem, que não mais se manterá calada diante dos desmandos do alto funcionalismo público. Aguardamos agora a sanção do Governador Eduardo Leite. Seguiremos vigilantes e combatentes na luta contra os privilégios de todos os Poderes! CAMISETA CONTE COM O NOVO LARANJA (UNISSEX)

O deputado Fábio Ostermann (NOVO) protocolou nesta sexta-feira (10/07) pedido de informações ao Governo do Estado para saber quanto custará aos cofres públicos do RS a “motociata” do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com informações, o evento irá mobilizar centenas de agentes de segurança pública. Bancada do NOVO Rio Grande do Sul “É importante ressaltar que não se trata de um evento oficial do Governo Federal, mas de um ato político de campanha eleitoral antecipada de Jair Bolsonaro. Queremos saber quanto irá custar a estrutura de segurança pública da motociata para o bolso do pagador de impostos gaúcho”, afirma Ostermann. Em São Paulo, a motociata de Bolsonaro custou R$ 1,2 milhão, com a mobilização de 6,3 mil policiais, conforme dados oficiais do governo paulista. Já no Rio de Janeiro, o evento teria custado R$ 485mil. MOLETOM COM ZÍPER NOVO30 AZUL MARINHO (UNISSEX)

Discutiremos na CCJ a ameaça à liberdade dos mineiros que é o projeto de resolução 109/2021. Ele tem o objetivo de sustar o Decreto do frete que permite a operação de serviços de frete de passageiros e de aplicativos conhecidos como Uber de ônibus por toda Minas Gerais. Guilherme da Cunha (NOVO-MG) | Deputado Estadual em Minas Gerais Estou trabalhando muito para evitar esse retrocesso. Além da liberdade dos mineiros de escolher por serviços melhores e mais baratos, são empregos e investimentos para Minas Gerais que estão em jogo. Fretadores do setor de transporte estão reunidos ao redor da Assembleia para protestar contra essa ameaça. O povo mineiro não pode ficar refém das empresas possuidoras do monopólio dos ônibus e ser prejudicado na hora de viajar! CAMISETA NOVO30 LARANJA (UNISSEX)

Ato suprapartidário que conta com o endosso de grupos de centro-direita e direita foi marcado para período em que, segundo os organizadores, população estaria vacinada com a primeira dose Boletim da Liberdade Em coletiva de imprensa realizada no início da tarde desta quinta-feira (8), os grupos que estão organizando atos em defesa do impeachment de Jair Bolsonaro anunciaram que o protesto ocorrerá no dia 12 de setembro, um domingo.  A data foi escolhida porque, na avaliação deles, “100% da população [estará] vacinada com a primeira dose” da vacina contra Covid-19.  Diversas personalidades participaram do ato, entre eles os deputados federais Kim Kataguiri (DEM/SP) e Junior Bozella (PSL/SP), os deputados estaduais Heni Ozi Cuckier (NOVO/SP) e Arthur do Val (Patriota/SP), os vereadores Rubinho Nunes (PSL/SP) e Cris Monteiro (NOVO/SP) , além de lideranças de grupos políticos, como o cientista político Magno Karl, do Livres. Ao contrário do que anunciado pelo MBL, João Amoêdo, do NOVO, nã

Com apenas um clique num tablet, o deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo) deu início ao processo para extinguir mais de mil leis no Rio Grande do Sul.  Fernando Albrecht | Jornal do Comércio Durante o protocolo do pacote que vai passar um "pente-fino" no emaranhado de normas gaúchas, o parlamentar dispensou o papel e a caneta para formalizar o ato. É disso que precisamos. Leis temos de sobra. MOLETOM COM ZÍPER NOVO30 AZUL MARINHO (UNISSEX)

O deputado Fábio Ostermann (NOVO) protocolou proposta para facilitar a apresentação de projetos de iniciativa popular na Assembleia Legislativa. A ideia é que a população faça o protocolo no Parlamento com a assinatura eletrônica. Partido NOVO Conforme Ostermann, um dos grandes desafios da democracia moderna é permitir que os cidadãos tenham voz efetiva no debate sobre assuntos de interesse público. “É hora da Assembleia se atualizar e aperfeiçoar esse processo por meio da iniciativa popular digital que dará mais voz para os gaúchos”, afirmou o parlamentar. Atualmente, a coleta de assinaturas é feita de forma manual e necessita ser efetuada em diversos municípios gaúchos, o que torna mais burocrático e custoso o processo. Se aprovada a proposta do deputado Fábio Ostermann, o processo de coleta de apoios poderá ser feito através de sites públicos ou privados que disponham de tecnologia adequada. O mínimo de assinaturas continua sendo o mesmo que a Constituição estadual prevê atualmente:

Marcel van Hattem e Fábio Ostermann, deputado federal e deputado estadual do NOVO no Rio Grande do Sul, possuem diferentes pontos de vista sobre o episódio Boletim da Liberdade O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) voltou a reiterar em transmissão ao vivo nesta terça-feira (6) que a decisão do partido de apoio ao impeachment “foi tomada sem uma consulta aos mandatários”. A afirmação, contudo, foi rebatida pelo deputado estadual Fábio Ostermann (NOVO/RS) nas redes sociais.  Segundo Ostermann, “não é verdade” que não teria havido consulta. O parlamentar frisou que “em diversas oportunidades”, desde janeiro, os deputados federais teriam sido consultados sobre o tema pelo Diretório Nacional. “Precisamos diferenciar, no entanto, ‘ser consultado’ e ter seu posicionamento acatado. Desde janeiro, houve diversas reuniões em que o DN [Diretório Nacional] manifestou a membros da bancada federal sua inclinação pelo impeachment. Deputados contrários tentaram convencer do seu ponto de vista

O deputado federal Paulo Ganime e o estadual Alexandre Freitas lançaram um edital para selecionar projetos para suas emendas parlamentares Por Quintino Gomes Freire | Diário do Rio Pelo terceiro ano consecutivo, o deputado federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) lança em junho o seu Edital de Emendas Parlamentares para selecionar projetos em diversas áreas (saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras) que beneficiem o estado do Rio de Janeiro. As iniciativas escolhidas em parceria com o deputado estadual Alexandre Freitas vão receber uma parcela dos R$ 16 milhões em emendas individuais, a que o deputado tem direito no Orçamento da União de 2021. Deputados Alexandre Freitas, Paulo Ganime, Adriana Balthazar e o Vereador Pedro Duarte (NOVO-RJ) | Divulgação O lançamento de edital é uma prática inovadora adotada pelos deputados do NOVO para oferecer total transparência e equidade ao processo de liberação de emendas parlamentares – recursos oriundos do orçamento público e destinados pel