Sérgio Victor propõe desburocratizar a comercialização de queijos artesanais em São Paulo (VIDEO)

Atualmente, a comercialização de queijos artesanais em São Paulo está sujeita a burocracias, penalidades e multas que atrapalham a vida dos produtores. Pela lei, não se pode fabricar produtos de origem animal em estabelecimento não registrado. As barreiras de entrada são muito altas e acabam beneficiando mais quem produz em escala.

Partido NOVO

Vários municípios do estado de São Paulo ainda não possuem estruturado o serviço de inspeção municipal para a emissão do selo de inspeção que possibilita a comercialização dos produtos de origem animal, obrigando os queijeiros a recorrerem ao selo estadual e federal que regulamenta todas as etapas da elaboração do queijo.

Para expandir e dar maior segurança às negociações entre comércio e produtores locais de alimentos, o deputado estadual do NOVO em São Paulo Sergio Victor, apresentou um projeto que vai revisar a lei que regulamenta a comercialização, simplificando a autorização para o Selo Arte de queijos artesanais e assim retirar a atividade da ilegalidade. “A lei precisa focar no resultado final e não nos pequenos processos – BUROCRACIA – que atrapalham a vida de quem quer empreender, gerar receitas e empregos”, explica o deputado.

Em encontro com o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Itamar Borges, Sergio Victor discutiu sobre a proposta para simplificação da atividade e sua atuação junto à Alesp na aceleração do trâmite da proposta de desburocratização.

O deputado Reforçou com o secretário a importância de que, para melhorar a vida dos pequenos produtores, é necessário resolver a questão da produção de leite cru, o aumento da produção diária e a autorização para os municípios emitirem o selo arte pelos municípios de forma simplificada.

Nesse sentido 3 medidas que poderão facilitar são:

• simplificação e permissão de selo artesanal pelos municípios;

• a permissão para utilização do leite cru; e,

• o aumento da autorização da utilização diária da quantidade de leite na produção.

“O próprio conceito do produto artesanal estabelece que as exigências para o registro do estabelecimento e do produto em si deverão ser adequadas às dimensões e às finalidades do empreendimento, e os procedimentos de registro deverão ser simplificados. É importante ter em vista que a emissão do selo para os consumidores, é uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as boas práticas agropecuárias e sanitárias. Precisamos colocar isso em prática”, enfatizou Sergio Victor.

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