NOVO Rio das Ostras (RJ)

Relator afirma que a alteração se deve ao fato de que essa exigência é subjetiva e inviabiliza a compra da primeira arma Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 6354/19, aprovado na terça-feira (10) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, permite que o cidadão obtenha o porte de arma de fogo sem a demonstração (comprovação) de sua "efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física". Essa exigência está contida no Estatuto do Desarmamento (art. 10, §1º, inciso I), que é revogada pela proposta. Ganime mantém a exigência para a compra de armas adicionais | Paulo Sergio/Câmara dos Deputados O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) . O deputado explica que a alteração se deve ao fato de que essa exigência é subjetiva e inviabiliza o porte de arma para muitas pessoas que preenchem todos os demais requisitos do Estatuto do Desarmamento. Compra de arma

Anderson Torres quer reestruturar carreiras policiais; deputados cobram apoio do governo no combate ao crime organizado Cláudio Ferreira | Agência Câmara de Notícias O ministro da Justiça, Anderson Torres, apontou a segurança pública como o grande problema da sociedade brasileira e elencou desafios como o combate à violência doméstica e ao crime organizado, além de uma discussão sobre o sistema penitenciário. Paulo Ganime: Rio de Janeiro necessita do apoio do governo federal | Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Em visita à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados na terça-feira (10), ele também salientou que é preciso fazer mudanças na legislação, em temas como a valorização e a formação dos policiais e a reestruturação das carreiras de segurança pública. Durante a reunião, que marcou a abertura dos trabalhos da comissão em 2022, o ministro ressaltou ainda a importância de três projetos do Poder Executivo que chegaram à Câmara recentemente: o que prevê garantias às vítimas

Pode ser votado na próxima semana pelo Plenário da Câmara o projeto apresentado pelo Paulo Ganime (Novo-RJ) que define como crime a adulteração do número de chassi ou da placa dos reboques e semirreboques, hoje restrita no Código Penal aos veículos com tração própria, ou seja, a parte onde fica o motor. O deputado explica que a legislação é restrita e, por isso, a Justiça não tem punido a descaracterização da parte da carga de caminhões ou carrocerias acopladas a automóveis. Marcio Achilles Sardi | Rádio Câmara O parlamentar aponta ainda que o entendimento jurídico facilita a atuação de assaltantes ou facções criminosas que roubam cargas nas rodovias. A pena para o crime, caso a proposta seja aprovada, será de três a seis anos de reclusão, a mesma para a adulteração de chassi ou placa de veículos com motores próprios. Paulo Ganime | Reprodução Nas palavras de Paulo Ganime, o crime tem aumentado no Brasil, em que pese o trabalho feito pelas polícias, tanto a Civil e a Militar quanto a

O percentual de 15,09% refere-se à variação do índice oficial do INPC/IBGE, acumulado nos últimos 2 anos Prefeitura de Rio das Ostras Em reconhecimento à dedicação e comprometimento, principalmente durante a pandemia, de todos os servidores municipais, o Poder Executivo de Rio das Ostras encaminhou à Câmara Municipal, nesta sexta-feira, 15 de outubro, o Projeto de Lei nº 068/2021, que concede uma revisão nos salários e pensões dos servidores públicos ativos e inativos do Município. No mês em que se comemora o Dia do Servidor Público, o aumento no salário zera a recomposição inflacionária do vencimento básico dos últimos dois anos | Foto: AscomTI O percentual proposto de aumento é de 15,09% para todos os servidores, referente à variação do índice oficial do INPC/IBGE – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulado nos últimos 24 meses. Com isso, a Administração Municipal compensa as perdas salariais referentes aos anos que não houve aumento. O valor será incorporado aos salários do

O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno, na Sessão Extraordinária da última quinta-feira (14/10), o PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 7/2021 , encaminhado à Casa pela Prefeitura da capital paulista. A matéria, que trata da Reforma da Previdência, recebeu 37 votos favoráveis e 16 contrários. Partido NOVO Os vereadores do NOVO Janaína Lima e Fernando Holiday (NOVO) foram relatores do texto. A iniciativa reestrutura o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), alterando as regras de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas da capital paulista. O PLO estabelece a cobrança de uma alíquota de 14% no vencimento de todos os servidores que recebem acima de um salário-mínimo, que é de R$ 1.100. Na norma atual, o desconto da porcentagem é feito apenas para quem ganha acima de R$ 6.433,57. Caso o projeto também seja aprovado em definitivo, estima-se que 63 mil funcionários públicos, hoje isentos da taxa, passariam a contr

Em 2018, a vereadora do NOVO Janaína Lima foi presidente da Comissão que discutiu a Reforma da Previdência Municipal. Partido NOVO A Prefeitura tem em seus quadros quase 121 mil servidores na ativa e 113 mil servidores aposentados e pensionistas. A contribuição de quem trabalha serve para manter a aposentadoria de quem já se aposentou, mas com o passar do tempo, o rombo nos cofres na previdência municipal foi aumentando e já está em R$ 171 bilhões. O tema da reforma será novamente debatido na forma do Projeto de Emenda à Lei Orgânica no 7/2021 apresentado à Câmara pelo Executivo. Para isso, foi instituída nova Comissão de Estudos da Reforma da Previdência, assim como a que Janaina presidiu em 2018. Nesta versão, os vereadores Janaína e Fernando Holiday (NOVO) serão relatores da proposta. Em 2018, a proposta de Janaína se destacava, entre outros pontos: – 7 alíquotas diferentes de contribuição, com quem ganha mais pagando mais do que quem ganha menos; – aposentadoria para homens em 6

Você sabia que ministros do STF têm mandato vitalício? Partido NOVO O líder do Novo na Câmara , Paulo Ganime , tem uma PEC apresentada para alterar as regras de indicação de ministros do STF e você pode contribuir, assinando e apoiando a proposta. - Fim do mandato vitalício Mandatos de 12 anos, e não até a aposentadoria compulsória - Critérios mais rigorosos na indicação Substitui o vago "notável saber jurídico" por critérios objetivos de experiência e formação. - Indicação por todos os poderes. Participação conjunta do Executivo, Legislativo e Judiciário. Assine e apoie a PEC 225/2019!   bit.ly/pec225já CAMISETA SAIA DA INDIGNAÇÃO PARA A AÇÃO LARANJA (UNISSEX)

Você sabia que o NOVO é o partido que mais elegeu mulheres proporcionalmente em 2020? Partido NOVO Minas Gerais Cada vez mais pessoas se juntam por um Brasil com menos privilégios e mais oportunidades.  E sabemos da importância da representatividade feminina nessas conquistas! Quer fazer parte do time de mulheres que representa o NOVO? Seja candidata em 2022! Conheça o Processo de Seleção e Formação de candidatos a deputados para as eleições de 2022. Leia o edital e saiba mais detalhes em: http://querosercandidato.novo.org.br/ O processo seletivo segue em constante evolução para, cada vez mais, cumprir com excelência o objetivo do NOVO de levar para a política pessoas qualificadas, íntegras e alinhadas aos nossos princípios e valores. ⠀ Por isso, o processo seletivo dá um novo passo e se torna Processo de Seleção e Formação, onde futuras pré-candidatas irão passar pelo Curso de Formação de Candidatos promovido pela Fundação Brasil Novo. ⠀ Conte com o NOVO!  O NOVO conta com você para c

O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que o partido está “a caminho da terceira via” e não vai apoiar a reeleição do presidente Jair Bolsonaro, na disputa de 2022. O dirigente rebateu ainda a declaração do empresário e fundador da legenda, João Amoêdo, que, em entrevista ao Estadão, disse que o Novo enfrenta “um problema de identidade” e precisa se decidir se é de oposição ao governo federal ou se é uma “linha auxiliar” do Palácio do Planalto. Pedro Venceslau | O Estado de S.Paulo “É equivocado dizer que não está claro se o partido está ou não com Bolsonaro. Isso está pacificado dentro do partido. O Novo não vai estar com Bolsonaro”, afirmou Ribeiro. “Sempre vamos respeitar a opinião dele (Amoêdo), mas não vejo que o Novo perdeu sua identidade. O partido tem uma marca muito forte. Essa identidade construída lá atrás não se perdeu, ao contrário de outros partidos que você nunca sabe como vão se posicionar em determinadas matérias. O momento que estamos vivendo hoje é conturba

Mesmo estando em um partido liberal, cientista político sustenta que medida que restringe direitos individuais não representa violência Boletim da Liberdade Luiz Felipe D’Avila, recém-filiado do Partido Novo e cotado para disputar a presidência pela sigla, sugeriu em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo” nesta sexta-feira (8) que defende o passaporte sanitário.   A medida, que divide liberais no Brasil, sendo, contudo, criticada por conservadores aqui e nos Estados Unidos, permite com que o acesso a determinados ambientes seja proibido a não-vacinados. “É uma decisão de cada governo. Acabei de voltar da Europa, lá todo mundo tem passaporte sanitário, senão não entra num restaurante. Se você é contra, janta em casa. Não acho que é uma violência o passaporte sanitário, é uma escolha”, explicou. Na avaliação dele, ainda, a discriminação contra não-vacinados é uma “escolha do estabelecimento”. CAMISA SOCIAL BRANCA (MASCULINA)

Cientista político, recém-filiado à legenda, defende unidade do centro na eleição presidencial Fábio Zanini | Folha de S.Paulo Recém-filiado ao Novo e aposta do partido para disputar a Presidência, o cientista político Luiz Felipe D’Avila, 58, diz que os adeptos de uma terceira via não podem repetir o erro cometido em 2018, quando houve a fragmentação de candidaturas do centro. O cientista político Luiz Felipe D'Avila, que poderá disputar a Presidência pelo Novo - Adriano Vizoni/Folhapress “Temos de aprender com os erros do passado. O erro de 2018 foi justamente a fragmentação do centro, que levou à polarização”, diz ele, que é fundador do Centro de Liderança Pública, entidade que avalia a eficiência no uso de recursos públicos por governos. Ex-tucano, ele coordenou o programa de governo presidencial de Geraldo Alckmin em 2018, mas posteriormente deixou o partido. Sobre o tema que mais divide sua nova legenda, o impeachment de Jair Bolsonaro, D’Avila tenta se equilibrar entre dois

Em São Sebastião do Paraíso, governador anuncia R$ 83,3 milhões para a UFLA, sendo R$ 30 milhões para conclusão do campus no município Agência Minas O Governo de Minas vai repassar R$ 500 milhões a oito universidades pelo Programa de Apoio às Universidades Federais de Minas Gerais. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (8/10) pelo governador Romeu Zema durante agenda em São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas. Deste total, R$ 30 milhões serão usados para a consolidação do campus da Universidade Federal de Lavras (UFLA) de São Sebastião do Paraíso, cujo projeto pedagógico aprovado pelo MEC prevê quatro cursos de graduação e um curso de pós-graduação, todos focados em inovação, ciência e tecnologia. Outros R$ 53,3 milhões também serão destinados à UFLA para obras e projetos, totalizando R$ 83,3 milhões para a universidade. “O campus da UFLA vai ser viável devido a uma ajuda do Estado da ordem de R$ 30 milhões, além dos outros investimentos em demais projetos. Com isso, essa unidade va

Documento foi atualizado após análise do cenário epidemiológico. Itens e medidas de proteção permanecem obrigatórios Agência Minas O Centro de Operações de Emergência de Saúde (Coes), da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) , aprovou, nesta sexta-feira (8/10), a 5ª versão do Protocolo Sanitário de Retorno às Atividades Escolares Presenciais. A principal modificação é o aumento, para 100%, da capacidade de indivíduos nas salas de aula e nos demais espaços de ensino, e também no transporte escolar. Anteriormente, a capacidade permitida era de 50% nos espaços escolares. Agora, os locais podem ter todos os estudantes, desde que seja mantido o distanciamento de 0,9 metro entre os alunos nos ambientes da escola. O uso universal de máscaras e as demais medidas de proteção permanecem como obrigatórias para instituições públicas e privadas. O documento traz, ainda, novidades como a permissão para uso compartilhado de objetos eletrônicos e o fim da quarentena de livros para emp

Rede de registros descentralizada deve ser expandida com a participação de diversos órgãos do Estado Agência Minas Os primeiros nós da rede mineira de blockchain para serviços de governo já estão no ar. A tecnologia inovadora está associada com compartilhamento de informação, confiabilidade, descentralidade e rastreabilidade. Suas aplicações envolvem registro e rastreabilidade de ativos, compartilhamento de dados, identidade e democracia digital. Por funcionar como um sistema de registro descentralizado entre os atores participantes, a proposta da rede estadual é ser uma estrutura dinâmica, que deve ser expandida com a participação de órgãos e entidades do Governo de Minas. “Quanto mais nós se integrarem, mais robusta essa rede se tornará”, explica o diretor-presidente da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) , Roberto Reis. A Prodemge inaugurou a rede em seu data center. Em breve, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentáv

Vitória histórica para o estado contempla, por exemplo, cidades do Rio Doce atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015 Agência Minas O Governo de Minas Gerais comemora a publicação, no Diário Oficial da União, da Lei Complementar Nº 185, que estende a atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A alteração garante a inclusão de 81 cidades mineiras e três capixabas na área de abrangência da superintendência. "A expansão da área mineira da Sudene é uma vitória histórica. São mais de 81 municípios, a maioria da região Leste de Minas, que terão muito mais condições de desenvolvimento econômico e social por meio de recursos dos fundos geridos pela superintendência”, destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Fernando Passalio. O resultado demonstra todo o empenho do governador Romeu Zema em retomar o desenvolvimento econômico de Minas Gerais. Entre as cidades mineiras integradas estão municípios da região do Vale do Rio Doce a