Projeto de Paulo Ganime altera as regras de indicação dos ministros do STF - NOVO Rio das Ostras (RJ)

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terça-feira, 12 de outubro de 2021

Projeto de Paulo Ganime altera as regras de indicação dos ministros do STF

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Você sabia que ministros do STF têm mandato vitalício?

Partido NOVO

O líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime, tem uma PEC apresentada para alterar as regras de indicação de ministros do STF e você pode contribuir, assinando e apoiando a proposta.

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- Fim do mandato vitalício

Mandatos de 12 anos, e não até a aposentadoria compulsória

- Critérios mais rigorosos na indicação

Substitui o vago "notável saber jurídico" por critérios objetivos de experiência e formação.

- Indicação por todos os poderes.

Participação conjunta do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Assine e apoie a PEC 225/2019! bit.ly/pec225já

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CAMISETA SAIA DA INDIGNAÇÃO PARA A AÇÃO LARANJA (UNISSEX)

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