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Nossa Ação de Inconstitucionalidade surtiu efeito!

O CREF1 se comprometeu, em documento assinado junto à Comissão de Direito Condominial da OAB, que "não praticará qualquer ato oneroso ou que resulte no impedimento das atividades desenvolvidas, salvo no exercício irregular da profissão". Alexandre Freitas | Deputado Estadual (NOVO-RJ) ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Os condomínios, por hora, podem se sentir um pouco mais seguros para reabrir suas academias. Não vamos comemorar tão cedo, pois essa luta ainda não acabou. Continuamos aguardando a liminar para suspender a Lei 8.070/18, que é inconstitucional. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Isso só acaba quando revogarmos esse absurdo. Polo Laranja (Masculina)

Frente Parlamentar da Desburocratização da ALERJ

Ontem (24/07), promovemos mais um encontro da Frente Parlamentar pela Desburocratização, com foco na desburocratização de micro, pequenas e médias empresas.  Chicão Bulhões | Deputado Estadual (NOVO-RJ) O evento, que contou com o apoio do Sebrae RJ, discutiu temas como "Licenciamento Simplificado e Obrigações Acessórias", “Startups” e “Regularização Fundiária e os Impactos da Simplificação para os Pequenos Negócios”.  Deputado Estadual Chicão Bulhões (NOVO-RJ) Foi um prazer presidir a mesa e compartilhar informações em busca de soluções para tornar o nosso Rio menos burocrático. Infelizmente, o Brasil é um dos países com mais burocracia para quem deseja empreender. De acordo com o Doing Business 2019, as empresas brasileiras gastam aproximadamente 1.958 horas anuais para quitar suas obrigações tributárias, seis vezes a média dos países da América Latina. Como presidente da Frente Parlamentar, entendo que encontros como esse são importantíssimos para mudar o p

Paulo Ganime: Pesquisa sobre atividade do mandato

Com o intuito de aprimorarmos o mandato e com isso as entregas para a sociedade, queremos saber a sua opinião sobre algumas de nossas atividades.  Paulo Ganime | Deputado Federal (NOVO-RJ) Acesse o link abaixo e dê sua opinião. É muito importante para nós. Acesse: https://forms.gle/EuBPpRgjZuui4MVt6 Polo Branca (Masculina)

Bartô: Aceita sua nota fiscal?

Conforme o compromisso de campanha, nosso mandato segue economizando o dinheiro dos pagadores de impostos.  Bartô | Deputado Estadual (NOVO-MG) Ao recusarmos o auxílio-moradia, o auxílio-paletó e reduzirmos os gastos mensais com diferentes verbas disponíveis para os parlamentares, em cinco meses de mandato nossa economia geral foi de 74%! Tal valor corresponde a uma economia de mais de 1 milhão de reais. Economicidade, transparência e eficiência, isso é ser Novo! Camiseta UV (Masculina)

Curso de Condutores de Cães do Batalhão de Ações com Cães

Hoje (25/7) participamos do encerramento do 23º Curso de Condutores de Cães do BAC, Batalhão de Ações com Cães. Alexandre Freitas | Deputado Estadual (NOVO-RJ) ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Foi uma honra participar de uma cerimônia tão bonita formando Condutores de Cães, agentes de suma importância para a segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Deputado Estadual Alexandre Freitas (NOVO-RJ) | Divulgação ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Destaque para a aposentadoria dos heróis de quatro patas! Depois de anos de serviço prestados ao cidadão fluminense, os cães são poupados das ações policiais e homenageados pelos seus serviços. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Orgulho do BAC! Camiseta Dry Fit Preta (Masculina)

Liderança do NOVO na Câmara estrutura um setor de RH prórprio

Batizado de “Gente & Gestão”, a Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados estruturou um setor próprio de RH. O trabalho contará com três funcionários contratados, aprovados previamente por meio de um processo seletivo, promovido pelos deputados. Partido NOVO Além de atrair e selecionar os melhores profissionais para trabalharem com o NOVO na Câmara, a área é responsável por definir estratégias e metas da bancada, realizar avaliações de desempenho e promover capacitação para a equipe, como é feito nas melhores organizações do Brasil e do mundo. “Instituir a área de Gente & Gestão na liderança do NOVO na Câmara é apenas uma das nossas iniciativas para trazer mais profissionalismo e eficiência ao nosso trabalho”, explica o deputado e vice líder da bancada,  Tiago Mitraud . A Bancada do NOVO segue firme trabalhando por um Estado eficiente, executando um trabalho de alta qualidade, investindo os recursos do pagador de impostos de maneira responsável e eficaz. Novas ideias acom

'Pode ser um marco importante para definir os limites do direito de acesso à informação'

O deputado Paulo Ganime (Novo) comentou com O Antagonista a prisão de acusados de invadir os celulares de Sergio Moro e demais autoridades. O Antagonista “É importante que a lei seja aplicada a todos. Se houve invasão de telefones de qualquer cidadão, isso deve ser investigado e os culpados devem ser punidos, sempre respeitando as garantias individuais dos acusados.” Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO-RJ) Ele acrescentou: “É fundamental descobrir quem são os mandantes da invasão dos telefones. Esse episódio pode ser um marco importante para definir os limites do direito de acesso à informação e à liberdade de imprensa.” Polo Cinza (Masculina)

Projeto de lei propõe que cidadão possa escolher destino de recursos do FGTS

Com a liberação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em discussão, o Partido Novo lembra que o deputado Gilson Marques (SC) apresentou um projeto de lei para permitir a transferência dos recursos para Fundos de Investimento e Fundos de Previdência Complementar. O PL, protocolado na Câmara dos Deputados em maio, tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Casa. Samuel Celestino | Bahia Notícias No texto, Marques argumenta que o FGTS "mais prejudica do que protege o trabalhador" porque ele não oferece a “paridade inflacionária” para a manutenção do poder de compra dos depósitos do FGTS. Deputado Federal Gilson Marques (NOVO-SC) "Entre 2006 e 2016, por exemplo, o FGTS rendeu menos de 50%. A inflação no mesmo período foi de aproximadamente 80% e a Selic ofereceu retorno de 190%. As perdas, desde 1999, para quem mantém seus recursos no FGTS, chegam a 88%, caso o trabalhador pudesse optar por aplicar seus recursos

Deputados fazem edital para emendas e até governo de MG se candidata

Os cerca de R$ 20 milhões serão incluídos pelos parlamentares nos orçamentos do estado e governo federal para 2020 Juliana Cipriani | Estado de Minas Dois deputados estreantes do Partido Novo – um da Câmara e outro da Assembleia – conseguiram atrair quase 2 mil pedidos em Minas para destinar recursos de emendas parlamentares nos orçamentos federal e estadual de 2020 com uma forma diferente que lançaram para definir a aplicação dos recursos. Em vez das solicitações das bases eleitorais, eles fizeram um edital de chamamento público que disponibilizaram na internet.  O projeto é dos deputados Guilherme da Cunha (estadual) e Tiago Mitraud (federal), que fizeram dobradinha e lançaram o projeto para atrair os interessados nas cotas a que os dois tem direito. No orçamento estadual são R$ 5 milhões e no do governo federal a previsão é que sejam R$ 15 milhões. Os interessados, no entanto, foram os mesmos que recorrem a políticos tradicionais e que acabam formando suas bases: prefei

Em Garopaba, deputado Gilson Marques fala sobre seu trabalho na Câmara dos Deputados

Parlamentar falou sobre o corte de gastos, com redução da estrutura de gabinete, articulação na Reforma da Previdência, fundo partidário, pacto federativo e medidas liberais que pretende propor. Representante do NOVO foi eleito o melhor parlamentar catarinense, segundo Ranking dos Políticos. Thiago Pereira | Notícias in Foco O deputado federal Gilson Marques, do partido Novo, ministrou palestra na última sexta-feira (19), em Garopaba. O representante catarinense na Câmara dos Deputados fez um resumo de suas principais atividades no congresso, feitos que o elevaram ao título de melhor parlamentar do Estado. Deputado Federal Gilson Marques (NOVO-SC) ministrou palestra em Garopaba | Foto: Thiago Pereira O encontro, promovido por lideranças locais do Novo, foi realizado na sede do Legislativo de Garopaba e contou com a presença de filiados e simpatizantes. Em pouco mais de uma hora de conversa, Gilson falou sobre a redução de estrutura que fez em seu gabinete, abrindo mão dos 25

Rio das Ostras: Administração Pública presta contas de um ano de gestão

Em 17 de julho de 2018, Rio das Ostras recebeu uma nova equipe na Administração Municipal. Em apenas um ano de gestão foram alcançados resultados bastante positivos e estes foram apresentados em noite de Prestação de Contas nesta segunda-feira, dia 22, na Câmara de Vereadores. Além do prefeito Marcelino Borba, nove secretários de Governo apresentaram os principais avanços do Município para os vereadores presentes e comunidade. Prefeitura de Rio das Ostras Entre os temas abordados estavam Educação, Saúde, Segurança, Bem-estar Social, Infraestrutura, Transporte, Administração Pública, Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico. Durante a cerimônia, alguns secretários de Governo apresentaram as ações de suas respectivas pastas. Cerca de 700 pessoas estiveram na Câmara e receberam o material impresso de prestação de contas. Foto: Cláudio Pacheco Além das principais ações realizadas, os secretários também apresentaram novas conquistas que serão iniciadas em breve, como a refo

Governo de Minas Gerais tem vagas abertas para cargos com salários de até R$ 8.700

Inscrições fazem parte do Transforma Minas que, segundo o governo, tem seleções realizadas por “mérito” Por Laura Maria | O Tempo O governo de Minas Gerais está com inscrições abertas para cargos com salários que chegam aos R$ 8.7000. Ao todo, sete vagas estão disponíveis para se atuar na Controladoria Geral do Estado (CGE), na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) e na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Governo de Minas têm vagas abertas para cargos com salários de até R$ 8.700 | Foto: Cristiane Mattos As inscrições fazem parte do Transforma Minas – Programa de Gestão de Pessoas por Mérito e Competência que, segundo o governo, tem seleções realizadas por “mérito”, nas quais são avaliados pré-requisitos como currículo e competência técnica. Veja quais são os detalhes das vagas: Vaga: Superintendente de Transporte Intermunicipal e Metropolitano Inscrições a

Equilíbrio fiscal: o maior desafio para Minas Gerais

Na ultima quinta-feira na ALMG, assinamos em conjunto com outros deputados e demais representantes dos três poderes do estado de Minas Gerais, a proposta de reparação das perdas advindas da Lei Kandir. Bartô | Deputado Estadual (NOVO-MG) Como é de conhecimento geral, a crise financeira do estado é gravíssima e para que possamos combater esse problema, precisamos atacar todas as frentes, seja o plano fiscal, medidas de austeridade, privatizações e até mesmo a Lei Kandir. Essa Carta possui o objetivo de promover o diálogo entre a União e o estado, a fim de reparar uma instabilidade que já passa de 16 anos. Camiseta UV (Masculina)

Mar leva o dinheiro público em Rio das Ostras

Obra de R$ 5 milhões não resolveu o problema na Praia do Abricó Elizeu Pires Contratada emergencialmente na gestão do prefeito interino Carlos Afonso Fernandes, a obra de contenção em parte da orla da Praia do Abricó, em Rio das Ostras, não resolveu o problema e, ao que tudo indica, mais dinheiro terá de ser gasto na empreitada.  Praia do Abricó em Rio das Ostras | Reprodução De acordo com o contrato emergencial 064/2018, assinado no dia 15 de junho do ano passado, a empresa São Marcos Terraplenagem e Construção tinha um prazo de 180 dias para fazer intervenções que evitassem o avanço da erosão no trecho entre as ruas Elizete Cardoso e Sergipe, ao custo total de R$ 5.022.228,40, mas o mar continua avançando, causando pânico na cidade. Em agosto do ano passado – já na gestão do prefeito Marcelino Borba – um engenheiro da Prefeitura fez uma vistoria no local e apontou que alguns ajustes teriam que ser feitos no projeto. Na época ele explicou que o trabalho consistia em coloca

STF impede que União execute dívida de Minas Gerais com o Tesouro

Ministro Dias Toffoli diz que cobrança 'afetará de modo significativo a sustentabilidade dos serviços públicos' Martha Beck | O Globo BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, impediu, nesta segunda-feira, que a União executasse R$ 443,3 milhões em contragarantias que deixaram de ser honradas pelo governo de Minas Gerais. A decisão foi dada no âmbito de um processo no qual o governo mineiro recorreu à Justiça para não sofrer sanções por não pagar um empréstimo com o Banco do Brasil que era garantido pelo Tesouro. Notas e moedas de real Foto: Pixabay Em sua decisão, o ministro afirma que precisa de mais tempo para analisar a questão. Na ação, Minas Gerais alega que, por causa de sua grave crise financeira, não teria condições de arcar com as contragarantias. Diante do quadro apresentado pelo Estado de Minas Gerais, (a cobrança) “afetará, de modo significativo, a sustentabilidade dos serviços públicos a cargo daquele ente e o c

Entramos no recesso parlamentar, mas seguimos trabalhando!

A Constituição Federal prevê que a sessão legislativa do Congresso aconteça de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Os demais dias configuram, portanto, o recesso parlamentar. (Nem entro aqui no mérito de tal detalhe ser questão Constitucional no Brasil, mas enfim.) Tiago Mitraud | Deputado Federal (NOVO-MG) ⠀ A Constituição determina que o recesso só pode acontecer depois que a Câmara votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano seguinte. Como isso não aconteceu, entramos no chamado de "recesso branco”, onde as sessões não acontecem mesmo a Câmara não tendo cumprido a sua obrigação Constitucional prevista. Gabinete do Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO-MG) ⠀ O trabalho parlamentar não compreende apenas os dias de sessão. Temos funções importantes de representação junto à população de nossos estados, divulgação do trabalho parlamentar, nos dedicamos previamente à apresentação de projetos de lei estudando e articulando as mudanças neces

Deputado gasta R$ 1.685 de verba indenizatória com alimentação em BH

Bartô gastou o montante entre fevereiro e junho deste ano em estabelecimentos que ficam no entorno da Assembleia e/ou da residência que ele declarou à Justiça Eleitoral Lucas Henrique Gomes | O Tempo O Partido Novo nasceu criticando o uso de dinheiro público tanto nas atividades partidárias quanto nas verbas indenizatórias. No primeiro caso, decidiu não utilizar o recurso. E, no segundo, orienta seus parlamentares a economizar pelo menos 50% do dinheiro disponibilizado pelos Legislativos. No entanto, mesmo que a recomendação do partido seja seguida, o gasto de um parlamentar da legenda coloca em xeque o discurso de austeridade. Bartô diz não ver problema no reembolso com alimentação | Foto: RICARDO BARBOSA/ALMG - 4.7.2019 Levantamento e cruzamento de dados feitos pelo Aparte nos gastos dos três deputados do Novo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) mostrou uma situação, no mínimo curiosa: o pedido de ressarcimento de R$ 1.685 em alimentação em restaurantes de

Romeu Zema fala sobre situação crítica das finanças de Minas Gerais

Há sete meses no posto mais alto de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) ainda está longe de resolver os problemas financeiros do estado. Por TV Band No entanto, em entrevista ao Grupo Band Minas, o governador detalhou seus planos para sanar os cofres públicos e estabeleceu metas em sua gestão, como a privatização da Cemig e a recuperação de posições no Ideb. Confira: Governador de Minas Gerais Romeu Zema (NOVO-MG) | Renato Cobucci/Imprensa MG Como é seu o relacionamento com a prefeitura de Belo Horizonte, levando em conta que a cidade não assinou o acordo proposto para regularização de débitos e cobra uma negociação exclusiva? O acordo foi feito com a AMM (Associação Mineira de Municípios), que representa a maior parte dos municípios. Alguns ainda não aderiram, e nós estamos procurando todos esses municípios ou as suas respectivas associações para que venham fazer a adesão, porque, infelizmente, não existe recursos. Nós temos que lembrar que nos últimos anos Minas escondeu os pr