Felipe Camozzato (NOVO-RS) | Vereador em Porto Alegre
Esse mau desempenho afeta negativamente a competitividade da cidade. Pensando em resolver este problema, criei o projeto Levanta Cidade, onde apresentarei uma série de leis que pretendo revogar para melhorar a competitividade de Porto Alegre.
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A primeira destas leis, que já abordamos por aqui, é de 1953 e obriga edifícios de apartamentos residenciais a terem uma área destinada, exclusivamente, a “recantos infantis” para uso recreativo. Está prevista para ser votada na próxima semana.
A outra lei que estamos tentando revogar, e que vou abordar aqui hoje, obriga todo prédio com mais de 16 apartamentos a ter uma dependência de zelador com área mínima útil de 45m² ou equivalente à menor unidade do prédio (para prédios com unidades autônomas maiores).
Além de ir diretamente contra a liberdade de empreendedores e consumidores e aumentar os custos de construção e venda, a lei é antiquada e não se coaduna com a atualidade, uma vez que a dinâmica de zeladoria dos prédios mudou muito desde 1999, de modo que hoje existem inclusive empresas especializadas que prestam esse tipo de serviço, tornando ineficiente a existência dessas estruturas.
Caso a lei seja revogada, a economia média, por construção, é de no R$ 150 mil.
Dinheiro esse que poderia ser investido em alguma melhoria ou reduzir o preço dos imóveis.
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