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segunda-feira, 23 de agosto de 2021

Governo do Rio Grande do Sul burla a Lei para fazer concursos

Durante uma das maiores crises da história, onde muito setores fecharam seus negócios ou foram impedidos de trabalhar por conta das restrições, o governador Eduardo Leite abriu novas vagas para áreas consideradas não essenciais, descumprindo, escancaradamente, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Giuseppe Riesgo (NOVO-RS) | Deputado Estadual no Rio Grande do Sul

Isso porque a LRF impõe limites aos gastos públicos com pessoal. No caso do Poder Executivo, esse limite é de 49% da sua receita disponível. O RS ultrapassa esse limite, gastando 53% e, neste caso, fica proibida a abertura de novas vagas e nomeações, exceto para reposição de profissionais da saúde, educação e segurança.


Não podemos aceitar calados que a lei seja descumprida. Por isso, a Bancada do Novo entrou com uma ação popular na justiça contra esse ato flagrantemente ilegal e também imoral com o povo gaúcho, que está cansado de pagar a conta.

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