Durante uma das maiores crises da história, onde muito setores fecharam seus negócios ou foram impedidos de trabalhar por conta das restrições, o governador Eduardo Leite abriu novas vagas para áreas consideradas não essenciais, descumprindo, escancaradamente, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Isso porque a LRF impõe limites aos gastos públicos com pessoal. No caso do Poder Executivo, esse limite é de 49% da sua receita disponível. O RS ultrapassa esse limite, gastando 53% e, neste caso, fica proibida a abertura de novas vagas e nomeações, exceto para reposição de profissionais da saúde, educação e segurança.
Giuseppe Riesgo (NOVO-RS) | Deputado Estadual no Rio Grande do Sul
Isso porque a LRF impõe limites aos gastos públicos com pessoal. No caso do Poder Executivo, esse limite é de 49% da sua receita disponível. O RS ultrapassa esse limite, gastando 53% e, neste caso, fica proibida a abertura de novas vagas e nomeações, exceto para reposição de profissionais da saúde, educação e segurança.
Não podemos aceitar calados que a lei seja descumprida. Por isso, a Bancada do Novo entrou com uma ação popular na justiça contra esse ato flagrantemente ilegal e também imoral com o povo gaúcho, que está cansado de pagar a conta.
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