Aprovado o fim do monopólio dos Correios (VIDEO)

A Câmara dos Deputados aprovou hoje, 5, a criação do Marco Legal dos Serviços Postais, por meio do PL 591/2021.

NOVO na Câmara

A proposta foi relatada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pelo vice-líder da bancada do NOVO, deputado Alexis Fonteyne (SP). Tema da Agenda Legislativa do NOVO, a matéria foi apoiada por toda a bancada que defendeu a aprovação no Plenário.

Para os deputados do NOVO, isso é um avanço na desestatização da empresa pública e na quebra de monopólio nos serviços postais brasileiros. A matéria segue para análise no Senado Federal.

A proposta viabiliza a concessão de submercado do serviço postal, chamado agora de serviço postal universal. Com isso, autoriza que os serviços postais sejam explorados pela iniciativa privada, entre eles os prestados atualmente em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Atualmente, a lei já permite que a iniciativa privada participe da exploração dos serviços por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de diversos serviços.

Confira a atuação dos deputados Alexis Fonteyne (SP), Marcel van Hattem (RS), Tiago Mitraud (MG) e Vinicius Poit (SP).

POLO LARANJA (MASCULINA)

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