Aprovada a Regularização Fundiária na Câmara dos Deputados: o que você precisa saber

Acaba de ser aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados a Regularização Fundiária prevista no PL 2633/2020.

NOVO na Câmara

A bancada do NOVO foi favorável a proposta por entender que protege o meio ambiente e garante mais responsabilização daqueles que promoverem o desmatamento ilegal.

O texto conta com emenda do líder do NOVO, deputado Vinicius Poit (NOVO-SP), que criminaliza a grilagem em terras da União.

A proposta objetiva permitir o uso de tecnologia de georreferenciamento para facilitar o trabalho do INCRA no reconhecimento do direito de propriedade rural a ocupantes em terras da União no contexto da regularização fundiária.

Além de proteger o meio ambiente e beneficiar pequenos agricultores a tecnologia prevista no PL desburocratiza e facilita a regularização das maiores áreas ao desafogar o sistema.

Há dispositivos que vedam a regularização de quem tenha cometido infração ambiental. As regras também não serão aplicadas a terras indígenas ou quilombolas.