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quinta-feira, 29 de abril de 2021

Leilão da Cedae: deputados do Novo recorrem ao TJ do Rio para derrubar decisão da Alerj

Os deputados Alexandre Freitas e Adriana Balthazar, ambos do partido Novo, ingressaram, minutos atrás, com um Mandado de Segurança junto à presidência do TJ do Rio. Ambos querem suspender, por meio de uma liminar, a votação feita hoje pela Assembleia Legislativa do Rio, que anulou o decreto que regulou o leilão para privatização da Cedae.

Por Nelson Lima Neto | O Globo

Os parlamentares apontam a existência de "vício insanável de inconstitucionalidade formal em virtude de falta de competência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio" para tratar do tema.

Lembram também que o procedimento de licitação para concessão da Cedae está previsto para amanhã, dia 30, e que a manutenção da decisão da Alerj prejudica a privatização.

"Só na cidade do Rio, cerca de 15% da população não tem seu esgoto coletado, é a céu aberto, valão. Além disso, 1/3 desse esgoto não é tratado, é despejado in natura nas lagoas e rios. O leilão que pode acontecer vai dar a concessão de parte dos serviços. É bom, mas é pouco. Defendemos a privatização de toda a Cedae, diminuindo o tamanho do estado, combatendo a corrupção e melhorando o serviço para toda população", afirma Adriana Balthazar, que votou contrário ao projeto do presidente André Ceciliano.

Adriana Balthazar (NOVO-RJ) | Deputada Estadual no Rio de Janeiro

Não vamos parar de defender o direito das pessoas mais vulneráveis de nosso estado que não tem sequer o direito a ter dignamente água e esgoto.

Temos que ter menos estado para termos menos corrupção, mais investimento, mais eficiência, mais água e esgoto para todos e não só para uma parcela de nosso estado.

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