Comitês coordenados pela Seplag articulam reparação de danos por rompimento de barragens em Minas Gerais

Comitês Gestores Pró-Brumadinho e Pró-Rio Doce foram criados em 2019 para organizar atuação do Estado

Agência Minas

Durante o ano de 2019, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) foi responsável por coordenar a atuação do Estado para recuperação socioeconômica e socioambiental dos municípios afetados pelas rupturas da Barragem de Fundão, em 2015, e da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, em janeiro deste ano. Os Comitês Gestores Pró-Rio Doce e Pró-Brumadinho trabalharam para tornar mais ágeis e efetivas as ações governamentais de reparação dos danos causados.

Brumadinho foi a maior operação de busca e salvamento do país, após o rompimento da barragem | Divulgação / CBMMG

Brumadinho

O Comitê Gestor Pró-Brumadinho foi criado no dia 25 de fevereiro, um mês após o rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, agregando diversos órgãos estaduais, como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Advocacia-Geral do Estado, entre outros.

“O comitê atua como um ponto focal para negociações envolvendo atingidos, prefeituras, demais órgãos e a Vale. Estabelecemos acordos para atender a todos de forma célere e garantimos avanços, como o pagamento do auxílio financeiro emergencial aos atingidos”, explica a secretária-adjunta da Seplag, Luísa Barreto, coordenadora da iniciativa.

Outros resultados de ações desenvolvidas pelo comitê são o acordo para nova captação de água a ser construída pela Vale no Rio Paraopeba, garantindo segurança hídrica à Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH); a construção de 50 poços artesianos para escolas, hospitais e presídios; a proteção da captação atual no Rio das Velhas e a construção de adutoras para melhorar a comunicação do sistema de abastecimento da RMBH.

As negociações junto à Vale, realizadas em parceria com órgãos de Justiça, também trouxeram avanços na área da Saúde, como o acordo para controle de vetores no mosquito Aedes aegypti, por meio da Fiocruz. Também foi assinado protocolo para monitoramento do sangue da população, com implantação de laboratório especializado na Fundação Ezequiel Dias (Funed), além de acompanhamento da qualidade da água, do solo e dos pescados.

Em outubro, o comitê apresentou ao Ministério Público de Minas Gerais e à Defensoria Pública do Estado um plano preliminar de recuperação e compensação aos atingidos, elaborado a partir de demandas da população e de lideranças políticas, municípios e órgãos estaduais.

O plano define 17 projetos em diferentes áreas de atuação, como Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, e estabelece um modelo de governança para o cumprimento das ações. O documento será apresentado aos demais órgãos de Justiça e à Vale em breve.

Rio Doce

Já o Comitê Gestor Pró-Rio Doce foi criado em 16 de julho deste ano, no Dia de Minas, quando a capital mineira é transferida simbolicamente para o município de Mariana. Além de agilizar e desenvolver novas estratégias de recuperação socioeconômica e socioambiental de Mariana e dos municípios da Bacia do Rio Doce afetados, ele também analisa se as ações promovidas pela Fundação Renova estão dando resultados positivos e se são bem aceitas pela comunidade.

O comitê atua de acordo com o que foi estabelecido pelo Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), que determinou a criação da Renova e dos programas de reparação e compensação. O trabalho está sendo desenvolvido em parceria com os governos federal e do Espírito Santo, municípios atingidos, e órgãos de Justiça.

“Os avanços obtidos são perceptíveis e o momento atual, dentro da lógica de governança do desastre do Rio Doce, é de revisão dos programas. Até hoje, quatro anos após o rompimento da barragem, apenas sete dos 42 programas têm escopo definido, o que atrasa muito a reparação. Por isto, o comitê está revisando esses projetos e estabelecendo compensações junto ao governo do Espírito Santo e aos municípios”, afirma Luísa Barreto.

A partir disso, foi entregue à Fundação Renova um documento que estabelece nove linhas prioritárias de atuação, com definição de ações de curto prazo para cada uma dela, todas a serem executadas até março de 2020.

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