A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, a Declaração Municipal de Liberdade Econômica

Diminuir a intervenção do Estado para quem quer empreender, gerar empregos e renda na cidade.

Bernardo Ramos | Vereador em Belo Horizonte (NOVO-MG)

Esse é o principal objetivo do projeto de lei que institui a Declaração Municipal da Liberdade Econômica, aprovado em primeiro turno na última sexta-feira na Câmara Municipal de Belo Horizonte, com 35 votos favoráveis e 5 contrários.

Protocolado por 28 vereadores, incluindo o então vereador do Novo, Mateus Simões, o projeto de lei foi orientado por três princípios básicos:

1. Liberdade no exercício de atividades econômicas. As pessoas devem ser livres para desenvolver as suas atividades, sem a interferência nociva do Estado.

2. Presunção de boa-fé do particular. Deve-se presumir que o indivíduo age de forma honesta e verdadeira, não sendo aceitável exigir-lhe que prove a sua boa intenção, cabendo ao governo provar o contrário, se for o caso.

3. Reduzir a intervenção do Estado sobre o exercício das atividades econômicas ao mínimo necessário, salvo nas situações em que se mostre essencial. O excesso de regulamentações é eficiente apenas em desestimular o aparecimento de ideias inovadoras.

O projeto da Declaração Municipal da Liberdade Econômica é um importante passo para reduzir a burocracia, permitindo a quem quer empreender promover novas oportunidades de emprego e gerar renda.

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