Novo entra na Justiça contra pagamento da URV autorizada pelo TCE-RS

Ação popular sustenta que a indenização já está, legalmente, prescrita

Rosane de Oliveira | Zero Hora

À frente de um grupo de 18 filiados, os dois deputados estaduais eleitos pelo Partido Novo, Fabio Ostermann e Giuseppe Riesgo, ajuizaram ação popular para tentar impedir que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pague a pretendida diferença da conversão da URV a um grupo de servidores e ex-servidores.

Os líderes do Novo querem a anulação da decisão que entendeu que o pagamento não estava prescrito.

— Não estamos agindo contra os servidores, estamos agindo contra uma irresponsabilidade que vai agravar ainda mais a situação financeira do Estado — afirmou Ostermann.

O advogado da ação, Juan Savedra, sustenta que, legalmente, os valores estão vencidos. A indenização reivindicada por parte dos funcionários do TCE, que soma R$ 232,5 milhões, é referente a diferenças de Unidade Real de Valor (URV), indexador transitório durante a implantação do Plano Real, entre 1994 e 1999.