Fernanda Altoé (NOVO-MG) | Vereadora em Belo Horizonte
O projeto faz uma série de revogações e consolida a legislação esparsa sobre o tema que trata de serviços funerários na cidade.
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A iniciativa é do ex-vereador do NOVO, Mateus Simões de Almeida , que apresentou a proposta na Câmara de criar a Comissão de Racionalização do Estoque de Normas. Foram mais de 10 mil leis analisadas referentes a 64 anos de atividade legislativa, resultando em projetos de lei para consolidar e extinguir grande parte do ordenamento jurídico da cidade.
O objetivo é simples: tornar a legislação da cidade mais enxuta e compreensível para você, com a consolidação e revogação de muitas leis inúteis ou inconstitucionais de BH.
Agora o projeto segue para a sanção ou veto do Prefeito Alexandre Kalil.
O trabalho continua! Vamos seguir simplificando a vida do cidadão!
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