Emmanuel Tuca: leis ruins são revogadas em Blumenau

Na sessão de ontem (19), foram aprovados os projetos de lei 8251/2021 e 8359/2021. que revogavam, respectivamente, as leis 6.092/2002 e 4.986/1998. Os projetos são de autoria do vereador @prof.gilson, e tive a honra de subscrevê-los como coautor.

Emmanuel Tuca (NOVO-SC) | Vereador em Blumenau

A lei 4.986/1998 determinava uma carga máxima de material escolar que poderia ser carregada por estudantes. Apesar de bem intencionada, essa lei, na verdade, era simplesmente impossível de ser cumprida ou fiscalizada, e ainda previa punições a professores que permitissem que os alunos levassem uma carga maior do que a definida.

Já a lei 6.092/2002 obrigava a presença de ascensoristas de plantão em elevadores. Embora seu cumprimento não estivesse sendo cobrado, por motivos óbvios, a vigência desta norma gerava insegurança jurídica. Isso porque, estando em vigor, poderia, a qualquer momento, ser cobrada por fiscais para exigir dos prédios e condomínios.

Lei ruim em Blumenau é lei revogada!

CAMISETA CONTE COM O NOVO LARANJA (UNISSEX)