Jonas Dalagna (NOVO) protocola emendas ao PPA para evitar multas ao município de Canoas

O vereador Jonas Dalagna do partido NOVO protocolou duas emendas ao Plano Plurianual (PPA) de 2022-2025, sugerindo que as ações do Legislativo e Executivo se adequem à Lei nº 13.709, referente à Proteção de Dados. As emendas visam evitar que o município de Canoas sofra sanções, como processos judiciais e multas que podem chegar à casa dos 50 milhões.

Timoneiro

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 e dispõe sobre a proteção de dados pessoais. A LGPD exigiu uma reformulação na forma como empresas coletam, armazenam e disponibilizam informações de usuários, seja em meios físicos ou digitais. A lei estabelece regras, requisitos e obrigações relativas ao tratamento dos dados pessoais, protegendo os direitos de liberdade e privacidade dos indivíduos. Importante destacar que a LGPD também se aplica à União, estados, Distrito federal e municípios.

Jonas ressalta que “o executivo vem utilizando ferramentas de captação de dados, como fez no Opinômetro. É preciso fazer esta adequação para que se tenha mais segurança, já que a Agência Nacional de Proteção de Dados irá começar a multar todos aqueles que não se adequarem. Meu trabalho é garantir que o dinheiro do canoense vá para as áreas corretas e pagar multas por deslizes na lei está fora de cogitação”. As emendas do vereador seguem agora para apreciação na Câmara Municipal de Canoas.

CAMISETA CONTE COM O NOVO LARANJA (UNISSEX)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Bancada do NOVO na ALERJ defende reforma tributária do estado

Com apenas 2 deputados estaduais, Chico Bulhões e Alexandre Feitas, o NOVO defende que o estado do Rio de Janeiro passe por uma reforma tributária, além da privatização da CEDAE. Por Quintino Gomes Freire | Diário do Rio Em discurso ontem, 5ª (14/3), o líder do partido, Bulhões, disse “Precisamos fazer estudos para entender onde estão os gargalos, como é que a gente consegue aumentar a competitividade das empresas que querem se instalar no Rio de Janeiro, gerando empregos e renda“. Deputados Estaduais Alexandre Freitas e Chicão Bulhões (NOVO-RJ) Ele elogiou o esforço da Secretaria de Fazenda no combate à sonegação e a corrupção na concessão de incentivos fiscais do estado, mas questionou o foco do governo na ampliação das receitas. Destacando que a crise fiscal também é uma crise de despesas. “Responsabilidade fiscal demanda responsabilidade com despesas. Não é sufocar apenas o contribuinte. É claro que tem que se punir quem está errado, mas também reconhecer que o esta

Deputado quer fazer ‘revogaço’ de leis e burocracia na Assembleia Legislativa de São Paulo (VIDEO)

Você sabia que há uma lei em vigor no Estado de São Paulo, que isenta da cobrança de frete ferroviário o transporte de pombos-correio? Por Fernando Henrique Martins | Gazeta do Povo Parece piada, mas não é. Trata-se da Lei n.º 943 de 1951 , proposta pelo então deputado Antônio Sylvio Cunha Bueno, aprovada por seus pares, e sancionada pelo governador Adhemar de Barros. Deputado Estadual Ricardo Mellão (NOVO-SP) | Reprodução Assim como essa, tantas outras leis sem qualquer utilização prática ou relevância atravancam o sistema de cidades, estados e do País. É exatamente esse o ponto que o deputado estadual Ricardo Mellão (Novo) pretende atacar em sua legislatura. “Temos feito um trabalho que inicia na desburocratização legislativa. Minha equipe levantou 15 mil lei e descobrimos que 73% delas dizem respeito a denominações de viadutos, estradas, além de datas comemorativas, como Dia do Saci, Dia do Tomate. Só sobre o Dia da Uva temos três datas diferentes”, explica o parlame

Saulo Evangelista foi aprovado no processo seletivo do NOVO como pré-candidato a vereador de Petrópolis (RJ)

Saulo Evangelista é pós graduado na área de Exatas e em Ciência Política, estudante de Direito, Empresário do ramo Alimentício, Professor e Servidor Federal da Área de Segurança. Partido NOVO Petrópolis Por ser de família de origem humilde, sua motivação vem da certeza de que a Educação pode transformar a vida de uma pessoa. “Creio que somos os verdadeiros agentes de mudança e que cada um de nós deve fazer sua parte para que o todo seja melhorado.” Saulo Evangelista acredita na visão de longo prazo e que o ser humano é um ser político por natureza e que é responsabilidade de cada um fazer as melhores escolhas de seus representantes. Saulo Evangelista foi aprovado no seletivo e na Convenção Municipal como pré-candidato a vereador de Petrópolis pelo Partido NOVO!! Parabéns Saulo Evangelista !! O NOVO Petrópolis está com você! Acompanhe Saulo Evangelista: https://www.facebook.com/sauloevangelistanovo/ https://www.instagram.com/sauloevangelistanovo/ https://twitter.com/sauloevangelist

NOVO Rio das Ostras (RJ)

Pesquisar este blog