Ricardo Mellão: dinheiro do pagador de impostos não é do governante

Nenhum governante é dono do dinheiro do pagador de impostos podendo gastá-lo como bem entender, mas sim um guardião e gestor dos recursos arrecadados da sociedade, devendo aplicá-lo de forma transparente e eficiente para atender às demandas da população. 

Ricardo Mellão (NOVO-SP) | Deputado Estadual em São Paulo

É por isso que todo ano ele manda uma Lei Orçamentária, que deve ser revisada e autorizada pelos deputados eleitos para representar a população, com a previsão de que gastos que ele pretende fazer no ano seguinte.

É natural que governos queiram alterar essa programação de gastos aprovados no orçamento no meio do caminho, principalmente diante de imprevisibilidades como uma pandemia, por exemplo. Mas isso não pode ser feito sem critério e controle nenhum como tem sido feito. 

Foi por isso que propus uma emenda na LDO, que foi APROVADA hoje, trazendo critérios para que essas alterações de gastos possam ser feitas. 

Agora, caso o governo queira mudar algum gasto aprovado aqui na ALESP no Orçamento de 2022, terá que apresentar de forma clara e transparente os MOTIVOS, JUSTIFICATIVAS, COMPENSAÇÕES para que isso possa ser feito.

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