Sancionada Lei de Júlia Lucy que revoga a obrigação de comerciantes a colocarem placas sobre o mito de interferências entre o forno de micro-ondas e o marcapasso

Foi sancionada hoje a lei 6.879/21, de minha autoria, que REVOGA a lei 4.822/2012, que obrigava comerciantes a disporem placas de alerta sobre o mito de interferências entre o forno de micro-ondas e o marcapasso.

Júlia Lucy (NOVO-DF) | Deputada Distrital em Brasília

Ora, o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal já se manifestou diversas vezes dizendo a interferência de fornos micro-ondas em marca-passos é MITO, o que torna essa lei obsoleta e inútil, além de criar um custo desnecessário para os comerciantes.

O Brasil tem mais de 100 mil leis em vigor, mas muitas só servem para atrapalhar a vida dos cidadãos, especialmente dos empreendedores. Defendo leis realmente necessárias para o cidadão. Um Estado mais SIMPLES, leve e eficiente.

Essa revogação faz parte de um compromisso que tenho em defender o setor produtivo e impedir que normas e legislações atrapalhem a livre iniciativa do empreendedor. Conte comigo!

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