Júlia Lucy: Mais proteção às vítimas e maior eficácia na resolução de conflitos

Aprovamos ontem, em segundo turno, o projeto de lei 1729/2021, de minha autoria, que o institui o Programa de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (AVARC), que cria importantes estratégias preventivas à vitimização nos casos de violência física, psíquica, patrimonial ou social.

Júlia Lucy (NOVO-DF) | Deputada Distrital em Brasília

Com esse programa, iremos promover o acolhimento de vítimas de crimes, em especial aquelas em situação de vulnerabilidade, tais como as pessoas menores de idade, as vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar, as vítimas de delitos sexuais, de crimes cometidos com violência, assim como os familiares de vítimas de morte violenta, violência e erro médico.

Além disso, será possível prevenir traumas individuais, coletivos, históricos, culturais e estruturais gerados pela perpetuação do ciclo de violência em nossa sociedade, fornecer assistência material, médica, psicológica e social por meio dos sistemas de justiça e restaurar os efeitos gerados pela prática do injusto penal, a fim de evitar a reincidência e a vitimização.

Esse é um importante passo para garantir mais proteção às vítimas e maior eficácia na resolução de conflitos. O projeto vai agora à sanção do Governador.

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