NOVO no Rio Grande do Sul pede suspensão nos prazos de pagamento do ICMS durante vigência da bandeira preta

A Bancada do NOVO no Rio Grande do Sul solicitou nesta terça-feira (02/03) para o Governo do Estado a flexibilização do ICMS para as empresas gaúchas que atualmente estão sujeitas às restrições da bandeira preta devido à crise sanitária causada pela pandemia do coronavírus.

Partido NOVO

Em documento encaminhado ao governador Eduardo Leite, os deputados do NOVO, Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, demandam a adoção de medidas com o objetivo de viabilizar o diferimento do ICMS para os negócios que estão submetidos às limitações mais rigorosas. O diferimento é quando o governo deixa de cobrar os impostos em um determinado período para recolher posteriormente.

De acordo com Riesgo, o objetivo da medida é auxiliar as empresas que terão seu faturamento afetado, diante da crise provocada pelo coronavírus. O deputado ressalta, ainda, que o diferimento do ICMS possibilitaria um fôlego financeiro decisivo para os negócios que atualmente estão enfrentando as restrições impostas pelo governo. “Esta medida é necessária para que mantenhamos a economia gaúcha, minimamente, funcionando”, avalia o líder da Bancada do NOVO.

Giuseppe Riesgo também destaca que o governo possui margem para promover a flexibilização no pagamento do ICMS, tendo em vista que as contas públicas apresentam relativa estabilidade. “Isso pode ser observado pela previsão de superávit primário em 2021, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e também pelo possível ingresso de receitas extraordinárias das privatizações esperadas para o primeiro semestre deste ano”, pontua.

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